Legislação

Resposta à Consulta Nº 30920 DE 27/02/2024 ICMS – Industrialização por conta de terceiro – Fornecimento de parte dos insumos pelo adquirente final do produto industrializado – Regularização de estoque. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2024
Consulta Nº 39 DE 20/07/2026 Produtos de decoração de vidros, classificados no subitem 7013.99.00 da NCM: Sujeição, ou não, ao regime de substituição tributária. Estadual - RJ - DOE - 10 set 2026
Resposta à Consulta Nº 30920 DE 27/02/2024 ICMS – Industrialização por conta de terceiro – Fornecimento de parte dos insumos pelo adquirente final do produto industrializado – Regularização de estoque. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2024
Resposta à Consulta Nº 30919 DE 03/01/2024 ICMS – Simples Nacional - Aquisição interestadual de motores deslizantes e basculantes para instalação em prédios residenciais, condomínios e outros – Convênio ICMS-52/1991 – DIFAL. Estadual - SP - DOE - 6 jan 2024
Consulta Nº 40 DE 20/07/2026 Crédito na aquisição de óleo diesel. Não é permitido o aproveitamento de crédito de ICMS, tendo em vista a incidência do regime monofásico previsto na Lei Complementar Nº 192/2022 e a vedação expressa ao creditamento constante da Cláusula décima sétima do Convênio ICMS Nº 199/2022. Estadual - RJ - DOE - 10 set 2026
Resposta à Consulta Nº 30918 DE 30/01/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Ativação de novos equipamentos do Sistema de Autenticação e Transmissão (SAT). Estadual - SP - DOE - 31 jan 2024
Lei Nº 23448 DE 09/09/2026 Dispõe sobre a distribuição de quaisquer animais vivos, a título de brinde, promoção ou sorteio, em eventos públicos, privados e congêneres. Estadual - PR - DOE - 9 set 2026
Decreto Nº 15011 DE 09/09/2026 Regulamenta a Lei Nº 22130/2024, que dispõe sobre a Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Estado do Paraná e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 9 set 2026
Decreto Nº 15010 DE 09/09/2026 Altera o Decreto Nº 10163/2022, para reabrir, em caráter excepcional, o prazo para contratação de operações de crédito com subvenção econômica de que trata o art. 40-A, e adota outras providências. Estadual - PR - DOE - 9 set 2026
Portaria DERAL Nº 39 DE 31/08/2026 Divulga preço médio de milho no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 9 set 2026

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