Legislação

Resposta à Consulta Nº 30911 DE 14/01/2024 ICMS – Substituição Tributária - Classificação Fiscal de Mercadorias. Estadual - SP - DOE - 15 jan 2024
Resposta à Consulta Nº 30910 DE 14/01/2024 ICMS – Substituição Tributária – Operações interestaduais com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos – Redução de base cálculo do artigo 27 do Anexo II do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 15 jan 2024
Resposta à Consulta Nº 30909 DE 16/01/2024 ICMS – Decreto nº 51.624/2007 – Máquinas eletrônicas – Alteração da classificação na NCM. Estadual - SP - DOE - 20 jan 2024
Portaria SEFAZ Nº 307 DE 08/09/2026 Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ N° 180/2026, que estabelece o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - SE - DOE - 11 set 2026
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 47 DE 10/09/2026 Altera, acresce e revoga dispositivos ao "Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia", constante do Anexo Único da Instrução Normativa GAB/CRE Nº 82/2021. Estadual - RO - DOE - 10 set 2026
Portaria SAT Nº 3909 DE 10/09/2026 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos de bebidas energéticas e isotônicos. Estadual - MS - DOE - 11 set 2026
Portaria SAT Nº 3910 DE 10/09/2026 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos de Refrigerantes. Estadual - MS - DOE - 11 set 2026
Portaria SAT Nº 3911 DE 10/09/2026 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos de Leite longa vida. Estadual - MS - DOE - 11 set 2026
Boletim Informativo Nº 25 DE 09/09/2026 Manutenção no Banco de Dados da NFC-e (Modelo 65). Estadual - PR - DOE - 9 set 2026
Resposta à Consulta Nº 30908 DE 13/12/2024 ICMS – Direito ao crédito – Devolução de mercadorias pelo comprador – Prestação de serviço de transporte das mercadorias devolvidas na modalidade FOB. Estadual - SP - DOE - 16 dez 2024

Legislações