Legislação

Resposta à Consulta Nº 30886 DE 26/02/2024 ICMS – Transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular localizados no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 27 fev 2024
Resposta à Consulta Nº 30883 DE 07/03/2024 ICMS – Isenção (artigo 159 do Anexo I do RICMS/2000) – Operações com partes e peças de trens, vagões e locomotivas, utilizadas na fabricação, manutenção ou reparação de trens, vagões e locomotivas. Estadual - SP - DOE - 10 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 30881 DE 05/12/2024 ICMS – Operador logístico (Portaria CAT 31/2019) – Remessa de mercadorias efetuada por contribuinte localizado em outra Unidade Federada para armazenagem em operador logístico paulista. Estadual - SP - DOE - 6 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 30879 DE 01/07/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Importador com estabelecimento no Estado de São Paulo e filial em outro Estado – Mercadoria importada e remetida diretamente do local de desembaraço aduaneiro, no território paulista, para armazém geral paulista ou para os estabelecimentos adquirentes situados em São Paulo e outros Estados. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2025
Resposta à Consulta Nº 30878 DE 28/03/2024 ICMS – Isenção – Operação com partes e peças de geradores fotovoltaicos. Estadual - SP - DOE - 31 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 30875 DE 28/02/2024 ICMS – Transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular – Convênio ICMS 109/2024. Estadual - SP - DOE - 6 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 30873 DE 24/01/2024 ICMS – Obrigações Acessórias – Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência (RUDFTO) – Escrituração - Colagem de etiquetas. Estadual - SP - DOE - 28 jan 2025
Resposta à Consulta Nº 30872 DE 27/12/2024 ICMS – Venda de partes e peças para empresa seguradora – Entrega diretamente na oficina mecânica contratada por empresa seguradora – Emissão de documentos fiscais. Estadual - SP - DOE - 2 jan 2025
Resposta à Consulta Nº 30871 DE 13/01/2024 ICMS – Substituição tributária - Operações com martelo, pá e enxada. Estadual - SP - DOE - 15 jan 2025
Resposta à Consulta Nº 30869 DE 19/02/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Remessa de paletes que acondicionam mercadorias – Isenção cuja condição não se concretizou. Estadual - SP - DOE - 20 fev 2025

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