Legislação

Resposta à Consulta Nº 30906 DE 06/03/2024 ICMS – Substituição Tributária – Aquisição de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária para emprego em processo industrial – Posterior transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular localizados no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 7 mar 2024
Resposta à Consulta Nº 30905 DE 06/01/2024 ICMS – Alíquota (artigo 54, III, do RICMS/2000). Estadual - SP - DOE - 7 jan 2024
Resposta à Consulta Nº 30903 DE 11/09/2024 ICMS – Crédito – Benefícios fiscais e financeiros fiscais – Transferência de café solúvel proveniente do Estado do Espírito Santo – Benefício fiscal concedido em desacordo com o disposto no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea “g” da Constituição Federal de 1988-CF/1988 – Convênio ICMS 190/2017. Estadual - SP - DOE - 15 set 2024
Resposta à Consulta Nº 30902 DE 10/01/2024 ICMS – Importação por encomenda – Desembaraço aduaneiro e entrada física da mercadoria importada em estabelecimento localizado em Unidade da Federação distinta do Importador. Estadual - SP - DOE - 13 jan 2024
Resposta à Consulta Nº 30901 DE 29/01/2024 ICMS – Obrigações Acessórias – Nota Fiscal – Recusa de recebimento de mercadoria pelo destinatário. Estadual - SP - DOE - 31 jan 2024
Resposta à Consulta Nº 30899 DE 13/12/2024 ICMS – Obrigatoriedade de manutenção de inscrição no cadastro estadual de estabelecimento que exerce atividades administrativas. Estadual - SP - DOE - 16 dez 2024
Resposta à Consulta Nº 30894 DE 07/01/2024 ICMS – Substituição tributária – Operações com lubrificantes – Revenda de mercadoria após novo acondicionamento. Estadual - SP - DOE - 8 jan 2024
Resposta à Consulta Nº 30892 DE 03/01/2024 ICMS – Simples Nacional - Aquisição interestadual de máquinas de fabricar gelo em cubos ou escamas – Convênio ICMS-52/1991 – DIFAL. Estadual - SP - DOE - 6 jan 2024
Ato DIAT Nº 54 DE 10/09/2026 Estabelece regras para o credenciamento de empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal para emissão da NFC-e (PAF-NFC-e) e define outros procedimentos. Estadual - SC - DOE - 11 set 2026
Resposta à Consulta Nº 30888 DE 18/12/2024 ICMS – Isenção (artigo 94 do Anexo I do RICMS/2000) – Operações com o fármaco “heparina sódica - 5.000 unidades internacionais/0,25 ml - solução injetável”. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2024

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