Legislação

Resposta à Consulta Nº 30869 DE 19/02/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Remessa de paletes que acondicionam mercadorias – Isenção cuja condição não se concretizou. Estadual - SP - DOE - 20 fev 2025
Resposta à Consulta Nº 30866 DE 13/12/2024 ICMS – Crédito fiscal de imposto lançado em AIIM – Operação de importação – Parcelamento. Estadual - SP - DOE - 16 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 30865 DE 13/12/2024 ICMS – Crédito fiscal de imposto lançado em AIIM – Operação de importação – Parcelamento. Estadual - SP - DOE - 16 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 30863 DE 14/02/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Bem pertencente ao Ativo Imobilizado – Sinistro e emissão de documentos fiscais Estadual - SP - DOE - 18 fev 2025
Resposta à Consulta Nº 30862 DE 06/01/2024 ICMS – Transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular – Convênio ICMS 109/2024. Estadual - SP - DOE - 7 jan 2025
Resposta à Consulta Nº 30857 DE 13/12/2024 ICMS – Substituição tributária – Operações interestaduais com veículos destinados a outro Estado – Ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) – ROT-ST. Estadual - SP - DOE - 16 dez 2025
Decreto Nº 10985 DE 10/09/2026 Altera o Decreto Nº 6777/2008, que regulamenta a Lei Nº 14765/2004, que dispõe sobre a gratuidade de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros para pessoa idosa, para adequá-lo às disposições das Leis Nº 22585/2024 e Nº 23582/2025, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 10 set 2026
Resposta à Consulta Nº 30856 DE 27/12/2024 ICMS – Transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular – Gado bovino – Convênio ICMS 109/2024. Estadual - SP - DOE - 30 dez 2024
Resposta à Consulta Nº 30854 DE 26/03/2024 ICMS – Diferimento – Operações com sucata de metal – Transferência interestadual de sucata de metal adquirida com diferimento – Convênio ICMS 109/2024. Estadual - SP - DOE - 27 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 30853 DE 11/12/2024 ICMS – Redução de base de cálculo – Saídas internas de “carriola”. Estadual - SP - DOE - 12 dez 2024

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