Legislação

Resposta à Consulta Nº 30785 DE 05/12/2024 ICMS – Industrialização por conta de terceiro – Recusa do autor da encomenda em receber mercadoria industrializada por sua encomenda, por estar em desacordo com o pedido - Nota Fiscal de entrada – CFOP. Estadual - SP - DOE - 6 dez 2024
Resposta à Consulta Nº 30784 DE 20/02/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Fornecimento de bebidas, alimentação e outras mercadorias – Divisão de pagamento – Itens – Emissão de CF-e-SAT. Estadual - SP - DOE - 21 fev 2025
Resposta à Consulta Nº 30783 DE 10/01/2024 ICMS – Isenção – Simples Nacional – Frutas frescas. Estadual - SP - DOE - 13 jan 2025
Resposta à Consulta Nº 30782 DE 09/12/2024 ICMS – Substituição tributária – Base de cálculo – IPI. Estadual - SP - DOE - 10 dez 2024
Resposta à Consulta Nº 30782 DE 09/12/2024 ICMS – Substituição tributária – Base de cálculo – IPI. Estadual - SP - DOE - 10 dez 2024
Resposta à Consulta Nº 30781 DE 26/11/2024 ICMS – Substituição tributária – Venda de mercadorias pelo sistema porta-a-porta – Regime Especial. Estadual - SP - DOE - 27 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 30780 DE 14/02/2024 ICMS – Restituição – Decisão judicial transitada em julgado – Portaria SRE 84/2022. Estadual - SP - DOE - 17 fev 2025