Legislação

Resposta à Consulta Nº 30829 DE 27/12/2024 ICMS – Centralização de apuração e do recolhimento do ICMS – Centralização envolvendo estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular localizados em outro Estado – Impossibilidade. Estadual - SP - DOE - 2 jan 2025
Portaria DETRAN/PRESI/GAB Nº 693 DE 11/08/2026 Institui a Cartilha de Orientação ao Cidadão "Perguntas e Respostas: Isenção de IPVA para Pessoa com Deficiência", no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (DETRAN/RR), e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 11 set 2026
Resposta à Consulta Nº 30822 DE 21/07/2024 ITCMD – Entidade sem fins lucrativos de promoção de direitos humanos – Amparo pela imunidade ou pela isenção - Condições. Estadual - SP - DOE - 23 jul 2025
Resposta à Consulta Nº 30820 DE 10/01/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Saída de mercadoria de armazém geral localizado em estado da Federação diverso do depositante – Destinatário paulista. Estadual - SP - DOE - 14 jan 2025
Resolução GSEDECTI/GSEFAZ Nº 1 DE 08/09/2026 Altera a Resolução GSEPLAN, CTI e GSEFAZ Nº 1/2016, que estabelece procedimentos para apresentação de estudo de competitividade pelas indústrias incentivadas pela Lei Nº 2826/2003, na hipótese de concessão, manutenção ou alteração de incentivo fiscal adicional e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 9 set 2026
Portaria Normativa DETRAN Nº 13 DE 11/09/2026 Dispõe sobre o Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE) e transferência de propriedade veicular, no âmbito do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 11 set 2026
Resposta à Consulta Nº 30819 DE 18/02/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Operações realizadas sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) – Nota Fiscal – CFOP. Estadual - SP - DOE - 19 fev 2025
Resposta à Consulta Nº 30816 DE 21/02/2024 ICMS – Isenção – Saídas internas de mudas de plantas. Estadual - SP - DOE - 24 fev 2025
Resposta à Consulta Nº 30813 DE 19/12/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Aproveitamento econômico de embalagens (sobras ou resíduos) que acompanham materiais adquiridos – Controle de estoque. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2024
Resposta à Consulta Nº 30809 DE 10/01/2024 ICMS – Preenchimento da Nota Fiscal emitida para efeito de lançamento do crédito decorrente da aquisição de bem destinado ao ativo imobilizado – Portaria CAT 41/2003 – Valor da parcela do ICMS a ser creditado. Estadual - SP - DOE - 13 jan 2025

Legislações