Legislação

Portaria SAIF Nº 112 DE 11/09/2026 Altera a Portaria SAIF Nº 94/2026, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas. Estadual - MG - DOE - 12 set 2026
Portaria SAIF Nº 113 DE 11/09/2026 Altera a Portaria SAIF Nº 93/2026, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 12 set 2026
Portaria SUFIS Nº 495 DE 11/09/2026 Altera a Portaria SUFIS Nº 458/2026, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto Nº 48589/2023). Estadual - MG - DOE - 12 set 2026
Edital de Notificação SAT Nº 79 DE 11/09/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de gados bovino e bubalino, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Valor Real Pesquisado (VRP). Estadual - MS - DOE - 14 set 2026
Edital de Notificação SAT Nº 80 DE 11/09/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de vinhos e espumantes, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 14 set 2026
Resolução Administrativa GABIN Nº 20 DE 27/08/2026 Rep. - Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para o pagamento do ICMS relativo às operações com mercadorias sujeitas à substituição tributária do imposto que deixou de ser retido pela unidade federada remetente ou em virtude de denúncia de Protocolos ICMS/ST. Estadual - MA - DOE - 11 set 2026
Resolução Administrativa GABIN Nº 20 DE 27/08/2026 Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para o pagamento do ICMS relativo às operações com mercadorias sujeitas à substituição tributária do imposto que deixou de ser retido pela unidade federada remetente ou em virtude de denúncia de Protocolos ICMS/ST. Estadual - MA - DOE - 10 set 2026
Portaria GAB/SEFAZ Nº 20 DE 11/09/2026 Prorroga o prazo de pagamento do ICMS, vencido em 10 de setembro de 2026. Estadual - AP - DOE - 11 set 2026
Portaria SEFAZ Nº 19 DE 11/09/2026 Dispõe sobre os valores dos prêmios mensais e cronograma dos sorteios do Programa "Nota Amapaense", do estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 11 set 2026
Portaria DETRO/PRES Nº 2019 DE 09/09/2026 Dispõe sobre o uso do sistema de biometria facial nos veículos que operam no serviço de Transporte Rodoviário Complementar Intermunicipal de Passageiros, estabelece procedimentos e vedações e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 set 2026

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