Legislação

Portaria RE/ACT Nº 49 DE 11/09/2026 Homologa o resultado da Etapa 87 do Programa Estadual de Cidadania Fiscal – Nota Fiscal Gaúcha, relativo à distribuição de recursos às entidades participantes, e dispõe sobre sua divulgação. Estadual - RS - DOE - 11 set 2026
Resolução SEAB Nº 132 DE 03/09/2026 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 9 set 2026
Resolução SEAB Nº 133 DE 03/09/2026 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 9 set 2026
Lei Nº 12935 DE 10/09/2026 Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação nos estabelecimentos de saúde públicos e privados, nas clínicas da família, nos ambientes terapêuticos e de tratamento e nos asilos no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 11 set 2026
Portaria SUPFIS Nº 1811 DE 10/09/2026 Altera a Portaria SUPFINF Nº 1242/2025, que regulamenta o atendimento ao contribuinte nas operações de comércio exterior. Estadual - RJ - DOE - 11 set 2026
Portaria SEFAZ/SUPBF Nº 593 DE 10/09/2026 Estabelece prazo para apresentação de documentos para alteração dos Anexos I e III da Resolução SEFAZ Nº 886/2015 na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 11 set 2026
Resposta à Consulta Nº 30917 DE 27/01/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Ativação de novos equipamentos do Sistema de Autenticação e Transmissão (SAT). Estadual - SP - DOE - 29 jan 2024
Resposta à Consulta Nº 34074 DE 02/07/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Venda a consumidor final por pessoa física pelo sistema porta-a-porta. Estadual - SP - DOE - 10 set 2026
Resposta à Consulta Nº 33135 DE 13/01/2026 ICMS – Base de cálculo – Saída isolada de mercadoria – Ausência do valor da operação. Estadual - SP - DOE - 10 set 2026
Resposta à Consulta Nº 30916 DE 24/01/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Cancelamento de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) de entrada emitida por erro. Estadual - SP - DOE - 27 jan 2024

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