Legislação

Resposta à Consulta Nº 30932 DE 04/04/2024 ICMS – Importação - Insumos agropecuários – Redução de base de cálculo – Venda interna e interestadual - Estorno de crédito. Estadual - SP - DOE - 7 abr 2024
Resposta à Consulta Nº 30931 DE 28/01/2024 ICMS – Remessa de óleo diesel de estabelecimento não contribuinte para estabelecimento paulista do mesmo titular, contribuinte do imposto – Impossibilidade de aplicação do regramento previsto no Decreto 69.127/2024, que revogou o Decreto 68.243/2023. Estadual - SP - DOE - 30 jan 2024
Resposta à Consulta Nº 30928 DE 29/01/2024 ICMS – Diferimento – Portaria CAT 13/2007 – Aquisição de caixas ou paletes de madeira – Crédito. Estadual - SP - DOE - 30 jan 2024
Consulta Nº 38 DE 20/07/2026 ICMS. Notas fiscais eletrônicas relacionadas às operações de escoamento de petróleo e gás natural. Estadual - RJ - DOE - 10 set 2026
Resposta à Consulta Nº 30926 DE 20/01/2024 ITCMD – Doação – Limite de isenção. Estadual - SP - DOE - 21 jan 2024
Resposta à Consulta Nº 30925 DE 13/01/2024 ICMS – Substituição tributária – Operações internas realizadas por contribuinte substituído com destino a contribuinte fabricante – Ressarcimento. Estadual - SP - DOE - 14 jan 2024
Resposta à Consulta Nº 30924 DE 13/12/2024 ICMS – Isenção – Operação de remessa de remessa da peça defeituosa de veículo automotor para fabricante – Revendedor não enquadrado como concessionário ou oficina autorizada – Convênio ICMS-129/06. Estadual - SP - DOE - 16 dez 2024
Resposta à Consulta Nº 30923 DE 09/01/2024 ITCMD – Transmissão causa mortis – Isenção – Valor devido por entidade de previdência privada e não recebido em vida pelo respectivo titular – Restituição de imposto pago indevidamente. Estadual - SP - DOE - 10 jan 2024
Resposta à Consulta Nº 30922 DE 03/01/2024 ICMS – Aquisição de mercadoria de pessoa física paulista por contribuinte gaúcho. Estadual - SP - DOE - 6 jan 2024
Resposta à Consulta Nº 30921 DE 03/01/2024 ICMS- Diferencial de alíquotas - Aquisição interestadual de mercadorias por contribuinte optante pelo Simples Nacional. Estadual - SP - DOE - 6 jan 2024

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