Legislação

Resposta à Consulta Nº 30946 DE 16/12/2024 ICMS – Mudança de endereço do estabelecimento para outro município dentro do Estado – Continuidade das atividades – Movimentação de mercadorias e bens do ativo imobilizado. Estadual - SP - DOE - 17 dez 2024
Resposta à Consulta Nº 30945 DE 13/12/2024 ICMS – DIPAM – Notificação efetuada pelo Fisco municipal para entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) e Escrituração Fiscal Digital (EFD). Estadual - SP - DOE - 16 dez 2024
Resposta à Consulta Nº 30943 DE 13/12/2024 ICMS – DIPAM – Notificação efetuada pelo Fisco municipal para entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) e Escrituração Fiscal Digital (EFD). Estadual - SP - DOE - 16 dez 2024
Resposta à Consulta Nº 30942 DE 26/02/2024 ICMS – Transferência interna de mercadorias para estabelecimento do mesmo titular - Convênio ICMS 109/2024. Estadual - SP - DOE - 27 fev 2024
Resposta à Consulta Nº 30941 DE 28/04/2024 ICMS – Transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular – Transferência de crédito – Código de Situação Tributária – CST. Estadual - SP - DOE - 1 abr 2024
Resposta à Consulta Nº 30939 DE 21/01/2024 ICMS – Substituição tributária – Operações com sorvetes – Venda direta para restaurantes, sorveterias, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares que irão utilizá-los como insumos no preparo de sobremesas. Estadual - SP - DOE - 22 jan 2024
Resposta à Consulta Nº 30937 DE 17/01/2024 ICMS – Crédito – Imposto exigido em AIIM – Recebimento de mercadorias sem documentação fiscal (omissão de entradas). Estadual - SP - DOE - 20 jan 2024
Resposta à Consulta Nº 30936 DE 03/01/2024 ICMS – Simples Nacional – Aplicação das isenções previstas nos artigos 55 e 168 do Anexo I do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 6 jan 2024
Resposta à Consulta Nº 30935 DE 14/01/2024 ICMS – Substituição tributária - Operações com produtos da indústria alimentícia – Queijo. Estadual - SP - DOE - 15 jan 2024
Resposta à Consulta Nº 30933 DE 22/01/2024 ICMS – Redução de base de cálculo (artigo 28 do Anexo II do RICMS/2000) – Aquisição de equipamentos de ventilação classificados nos códigos 8414.30.19, 8414.59.90, 8415.82.10, 8415.82.90, 8418.61.10, 8418.61.90 e 8418.69.90 da NCM. Estadual - SP - DOE - 23 jan 2024

Legislações