Legislação

Resposta à Consulta Nº 30730 DE 28/11/2024 ICMS – Vinagre – Redução da base de cálculo. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2024
Resposta à Consulta Nº 30727 DE 25/11/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Nota Fiscal – Mercadoria cedida em comodato – Situação cadastral irregular do estabelecimento comodante – Impossibilidade de retorno a outro estabelecimento de mesma titularidade. Estadual - SP - DOE - 26 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 30726 DE 25/03/2024 ICMS – Diferimento – Artigo 400-E do RICMS/2000 – Portaria CAT 13/2007 – Industrialização por conta de terceiro - Vergalhão de alumínio e carretel de madeira adquiridos pelo encomendante estabelecido no Estado de São Paulo, de fornecedores paulistas, com entrega diretamente a industrializador estabelecido em outro Estado – Emissão de Notas Fiscais. Estadual - SP - DOE - 26 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 30725 DE 28/11/2024 ICMS- Diferencial de alíquotas - Aquisição interestadual de mercadorias por contribuinte optante pelo Simples Nacional. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2024
Resposta à Consulta Nº 30721 DE 14/01/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Mercadorias não entregues ao destinatário por recusa no recebimento – Conhecimento de Transporte Eletrônico emitido na prestação de serviço de transporte de retorno. Estadual - SP - DOE - 15 jan 2025
Resposta à Consulta Nº 30720 DE 21/11/2024 ICMS – Substituição tributária – Obrigações acessórias – CFOP. Estadual - SP - DOE - 22 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 30719 DE 04/02/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Remessa de mercadoria a título de demonstração – Posterior produção e remessa de outras unidades após a aprovação da mercadoria remetida inicialmente em demonstração. Estadual - SP - DOE - 5 fev 2025
Resposta à Consulta Nº 30717 DE 23/12/2024 ICMS – Obrigações Acessórias – Saídas internas ao abrigo do diferimento – Decreto 51.608/2007 – Preenchimento dos campos da NF-e – Base de cálculo e alíquota. Estadual - SP - DOE - 26 dez 2024
Resposta à Consulta Nº 30715 DE 14/03/2024 ITCMD – Doação – Pedido de parcelamento - Inadimplemento da primeira parcela. Estadual - SP - DOE - 18 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 30712 DE 25/11/2024 ICMS – Escrituração – Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) – Data de emissão diversa da data de autorização do documento. Estadual - SP - DOE - 26 nov 2024

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