Legislação

Resposta à Consulta Nº 30746 DE 22/11/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Nota Fiscal Eletrônica – Campos referentes a unidades comercial e tributável – Preenchimento. Estadual - SP - DOE - 25 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 30745 DE 14/02/2024 ICMS – Substituição tributária – Transferência de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária entre estabelecimentos do mesmo titular localizados no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 18 fev 2025
Resposta à Consulta Nº 30744 DE 09/01/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Venda para entrega futura – Entrega diretamente ao destinatário final, por ordem do adquirente original (venda à ordem) – Vendedor remetente catarinense, adquirente original paulista optante pelo regime do Simples Nacional e destinatário final paulista. Estadual - SP - DOE - 10 jan 2025
Resposta à Consulta Nº 30739 DE 25/11/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Nota Fiscal – Devolução de mercadoria – Situação cadastral irregular do estabelecimento remetente original – Impossibilidade de retorno a outro estabelecimento de mesma titularidade. Estadual - SP - DOE - 26 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 30738 DE 26/02/2024 ICMS – Substituição tributária – Operações com produtos da indústria alimentícia submetidas ao regime de substituição tributária realizada por fabricante optante pelo regime do Simples Nacional – Devolução. Estadual - SP - DOE - 27 fev 2025
Resposta à Consulta Nº 30737 DE 11/12/2024 ICMS – Emenda Constitucional nº 87/2015 – Diferencial de alíquotas – Saída interestadual de mercadoria amparada pela redução de base de cálculo prevista no inciso I do artigo 27 do Anexo II do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 12 dez 2024
Resposta à Consulta Nº 30736 DE 09/12/2024 ICMS – Substituição tributária – Falta de pagamento do imposto pelo substituto tributário – Regularização. Estadual - SP - DOE - 10 dez 2024
Resposta à Consulta Nº 30734 DE 08/01/2024 ICMS – Armazém geral agropecuário – Transferência de mercadoria depositada em armazém geral para ser armazenada em outro armazém geral, ambos localizados no Estado de São Paulo – Manutenção do depositante original, também localizado no Estado de São Paulo – Emissão da Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 10 jan 2025
Resposta à Consulta Nº 30733 DE 10/02/2024 ICMS – Saídas internas e interestaduais de tripas de ovinos, suínos e bovinos – Reduções de base de cálculo previstas nos artigos 45 e 74 do Anexo II do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 11 fev 2025
Resposta à Consulta Nº 30731 DE 17/12/2024 ICMS – Diferencial de alíquotas – Aquisição interestadual de mercadoria por contribuinte optante pelo Simples Nacional – Convênio ICMS 52/1991. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2024

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