Legislação

Resposta à Consulta Nº 30778 DE 10/01/2024 ICMS - Redução de base de cálculo – Veículo arrematado em leilão da RFB. Estadual - SP - DOE - 13 jan 2025
Resposta à Consulta Nº 30777 DE 15/01/2024 ICMS – Industrialização por conta de terceiro – Depósito do produto pronto no estabelecimento do próprio industrializador a pedido do encomendante – Documentos Fiscais. Estadual - SP - DOE - 16 jan 2025
Resposta à Consulta Nº 30770 DE 27/06/2024 ICMS – Crédito fiscal de imposto lançado em Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM) – Operação de importação. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 30769 DE 16/12/2024 ICMS – Coco seco – Isenção. Estadual - SP - DOE - 17 dez 2024
Resposta à Consulta Nº 30768 DE 16/12/2024 ICMS – Redução de base de cálculo – Artigo 39 do Anexo II do RICMS/2000 – Comunicado CAT 7/2017. Estadual - SP - DOE - 17 dez 2024
Resposta à Consulta Nº 30766 DE 06/12/2024 ICMS – Substituição tributária – Operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Estadual - SP - DOE - 9 dez 2024
Portaria SEFAZ Nº 205 DE 31/08/2026 Institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 set 2026
Portaria SAT Nº 3912 DE 14/09/2026 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), dos produtos água mineral, água adicionada de sais e água aromatizada artificialmente. Estadual - MS - DOE - 15 set 2026
Portaria SAT Nº 3913 DE 14/09/2026 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos soja e sorgo em grão. Estadual - MS - DOE - 15 set 2026
Portaria SAT Nº 3914 DE 14/09/2026 Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), dos produtos açúcar. Estadual - MS - DOE - 15 set 2026

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