Legislação

Solução de Consulta COTRI Nº 16 DE 23/07/2026 ICMS. Consulta tributária. Conhecimento parcial. Substituição tributária. Convênio ICMS Nº 142/2018. Caderno I do Anexo IV do RICMS/DF. Correspondência entre classificação fiscal, descrição da mercadoria e segmento econômico. Automação industrial. Estadual - DF - DOE - 15 set 2026
Resposta à Consulta Nº 30765 DE 05/12/2024 ICMS – Substituição tributária – Operações com produtos da indústria alimentícia. Estadual - SP - DOE - 6 dez 2024
Resposta à Consulta Nº 30864 DE 28/01/2024 ICMS – Fornecimento de mercadoria com instalação e montagem assumida pelo fornecedor – Venda à ordem – Adquirente original paulista – Vendedor remetente e destinatário final estabelecidos em outro Estado. Estadual - SP - DOE - 31 jan 2025
Resposta à Consulta Nº 30762 DE 26/12/2024 ITBI – Transmissão inter vivos – Excesso de meação em processo judicial consensual de dissolução de sociedade conjugal ocorrida em 1998 – Legislação aplicável. Estadual - SP - DOE - 27 dez 2024
Resposta à Consulta Nº 30761 DE 02/04/2024 ICMS – Simples Nacional – Carta de Correção Eletrônica – Erro no preenchimento de CFOP – Industrialização por conta de terceiros - Ajuste SINIEF 13/2024. Estadual - SP - DOE - 3 abr 2024
Resposta à Consulta Nº 30760 DE 24/01/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Fabricante de álcool, açúcar e aguardente de cana-de-açúcar – Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI) – Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (bloco K). Estadual - SP - DOE - 28 jan 2025
Resposta à Consulta Nº 30759 DE 04/12/2024 ICMS – Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) – Exportação direta de produtos fabricados com insumos importados. Estadual - SP - DOE - 6 dez 2024
Decreto Nº 24718 DE 09/09/2026 Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS por estabelecimentos de produtores rurais, para pagamento de aquisições de máquinas e implementos agrícolas e aeronaves agrícolas destinadas ao ativo imobilizado. Estadual - PI - DOE - 14 set 2026
Decreto Nº 24715 DE 08/09/2026 Altera o RICMS/PI, aprovado pelo Decreto N° 21866/2023, quanto à inclusão do Boleto Registrado como meio de pagamento e às hipóteses de presunção de operações ou prestações tributáveis sem pagamento do imposto. Estadual - PI - DOE - 14 set 2026
Instrução Normativa SEFAZ Nº 88 DE 04/09/2026 Altera o RICMS/CE, aprovado pelo Decreto Nº 24569/1997, quanto à operações com sorvetes e picolés. Estadual - CE - DOE - 14 set 2026

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