Legislação

Resposta à Consulta Nº 30709 DE 05/12/2024 ICMS – Diferimento – Operações com máquinas e implementos agrícolas. Estadual - SP - DOE - 6 dez 2024
Resposta à Consulta Nº 30707 DE 11/11/2024 ICMS – Obrigações acessórias - Venda interestadual a não contribuinte - Mercadoria entregue em Unidade da Federação distinta da localização do adquirente - Nota Fiscal - DIFAL. Estadual - SP - DOE - 12 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 30706 DE 11/11/2024 ICMS – Obrigações acessórias - Venda interestadual a não contribuinte - Mercadoria entregue em Unidade da Federação distinta da localização do adquirente - Nota Fiscal - DIFAL. Estadual - SP - DOE - 12 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 30704 DE 24/12/2024 ICMS – Incidência – Transferência de titularidade de estabelecimento por meio de cisão – Continuidade operacional do estabelecimento. Estadual - SP - DOE - 27 dez 2024
Resposta à Consulta Nº 30702 DE 21/11/2024 ITCMD – Transferência da titularidade de empresa entre cônjuges na vigência de regime de comunhão parcial de bens – Doação - Fato gerador. Estadual - SP - DOE - 22 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 30699 DE 07/07/2024 ICMS – Simples Nacional – Diferencial de alíquotas – Roubo de mercadorias adquiridas de fornecedor paranaense, na transportadora, antes de chegar ao estabelecimento do adquirente paulista – Fato gerador. Estadual - SP - DOE - 8 jul 2025
Resposta à Consulta Nº 30698 DE 17/01/2024 ICMS – Prestação de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal – Redespacho – Recolhimento do imposto pela transportadora subcontratada (substituída) – Restituição do valor do imposto pago indevidamente. Estadual - SP - DOE - 21 jan 2025
Resposta à Consulta Nº 30696 DE 09/12/2024 ICMS – Venda de obras de arte por pessoa jurídica - Isenção do ICMS disciplinada no artigo 128 do Anexo I do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 10 dez 2024
Resposta à Consulta Nº 30694 DE 05/12/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Operações de venda a consumidor final não contribuinte em território paulista – Emissão de CF-e-SAT, NFC-e e NF-e. Estadual - SP - DOE - 6 dez 2024
Resposta à Consulta Nº 30689 DE 30/06/2026 ICMS – Importação de VANT, partes, peças e outros materiais promovida por importadora de materiais aeronáuticos. Estadual - SP - DOE - 1 jul 2026

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