Legislação

Nota Técnica UDCR/UNERC Nº 58 DE 12/08/2026 ICMS – Diferencial de alíquotas – Aquisição interestadual de mercadorias por consumidor final – Contribuinte e não contribuinte – Cálculos. Estadual - MT - DOE - 12 ago 2026
Resposta à Consulta Nº 30756 DE 11/12/2024 ICMS – Crédito – Aquisição de banquetas utilizadas no processo produtivo que vão se desintegrando gradativamente na linha de produção, ficando sujeitas à substituição. Estadual - SP - DOE - 12 dez 2024
Portaria SEFA/GS Nº 492 DE 14/09/2026 Altera a Portaria Nº 354/2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos de Mercado. Estadual - PA - DOE - 15 set 2026
Resposta à Consulta Nº 30755 DE 12/02/2024 ICMS – Simples Nacional – Transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular localizados em distintas unidades da Federação – Diferencial de alíquotas. Estadual - SP - DOE - 13 fev 2025
Resposta à Consulta Nº 30753 DE 12/02/2024 ICMS – Obrigações acessórias - Venda de mercadoria com solicitação de entrega em estabelecimento distinto do destinatário, para realização de testes por conta e ordem do adquirente. Estadual - SP - DOE - 13 fev 2025
Resposta à Consulta Nº 30751 DE 10/02/2024 ICMS – Diferencial de alíquotas – Aquisição interestadual de mercadorias por optante pelo regime do Simples Nacional – Convênio ICMS 52/1991. Estadual - SP - DOE - 12 fev 2025
Resposta à Consulta Nº 30750 DE 13/01/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Transporte de carga própria utilizando veículo próprio – Transporte intermunicipal FOB de combustíveis líquidos ou gasosos – Emissão de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e. Estadual - SP - DOE - 14 jan 2025
Resolução CEHIDRO Nº 208 DE 10/09/2026 Estabelece que a outorga para irrigação, em áreas drenadas, somente será concedida quando os drenos estiverem licenciados ou com processo de regularização em curso, e revoga a Resolução CEHIDRO Nº 164/2023. Estadual - MT - DOE - 15 set 2026
Resposta à Consulta Nº 30749 DE 10/12/2024 ICMS – Crédito acumulado – Apropriação do crédito recebido em transferência. Estadual - SP - DOE - 11 dez 2024
Resposta à Consulta Nº 30747 DE 10/02/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Transferência interestadual de mercadorias – Equiparação à operação sujeita à ocorrência do fato gerador de imposto, para todos os fins – Formalização da opção. Estadual - SP - DOE - 11 fev 2025

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