Legislação

Resposta à Consulta Nº 30604 DE 14/11/2024 ICMS – Obrigações acessórias - Recusa de recebimento de mercadoria pelo destinatário – Emissão de Nota Fiscal de entrada. Estadual - SP - DOE - 18 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 30603 DE 31/07/2024 ICMS – Embalagens para acondicionamento de mercadorias vendidas em cesta básica – Crédito – Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 4 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 30595 DE 29/01/2024 ICMS – Crédito do imposto – Aquisição de combustível. Estadual - SP - DOE - 31 jan 2024
Resposta à Consulta Nº 30591 DE 14/11/2024 ICMS – Prestações de serviço de transporte rodoviário monomodal – Prestações intermunicipais ou interestaduais iniciadas em São Paulo – Subcontratação do serviço de transporte para execução do trajeto – Redespacho – Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) – Crédito. Estadual - SP - DOE - 18 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 30588 DE 25/10/2024 ICMS – Blindagem de veículo de propriedade de usuário final – Serviço previsto no subitem 14.01 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003 – Incidência do ICMS sobre as partes e peças de veículos empregadas no serviço. Estadual - SP - DOE - 29 out 2024
Resposta à Consulta Nº 30587 DE 25/10/2024 ICMS – Blindagem de veículo de propriedade de usuário final – Serviço previsto no subitem 14.01 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003 – Incidência do ICMS sobre as partes e peças de veículos empregadas no serviço. Estadual - SP - DOE - 29 out 2024
Decreto Nº 58973 DE 16/09/2026 Altera o Decreto Nº 58517/2025, que institui o Programa RS Social Recomeço. Estadual - RS - DOE - 17 set 2026
Resolução PGE Nº 311 DE 15/09/2026 Regulamenta a organização e os procedimentos para a compensação de débitos inscritos em dívida ativa com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações, nos casos de adesão ao Edital Conjunto de Transação por Adesão Nº 3/2026. Estadual - RS - DOE - 17 set 2026
Resolução PGE Nº 312 DE 15/09/2026 Disciplina o disposto no § 1º do artigo 12 do Decreto Nº 58264/2025, que regulamenta o Programa Acordo Gaúcho, instituído pela Lei Nº 16241/2024, no âmbito do Edital Conjunto de Transação por Adesão Nº 3/2026, relativo a créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação relativos ao ICM e ao ICMS e seus acréscimos legais. Estadual - RS - DOE - 17 set 2026
Decreto Nº 15108 DE 15/09/2026 Regulamenta a Lei Nº 22130/2024, que dispõe sobre a Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Estado do Paraná e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 15 set 2026

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