Legislação

Resposta à Consulta Nº 30634 DE 01/11/2024 ICMS – Isenção (artigo 36 e 104 do Anexo I do RICMS/2000) – Diferimento (artigo 353 do RICMS/2000) - Saída interestadual de laranja para industrializador de sucos naturais. Estadual - SP - DOE - 4 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 30633 DE 23/04/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Importação por encomenda – Devolução de mercadoria ao estabelecimento importador. Estadual - SP - DOE - 24 abr 2024
Resposta à Consulta Nº 30632 DE 09/12/2024 ICMS – Prestação de serviço de transporte mediante subcontratação – Empresa subcontratada – Crédito referente a combustível (óleo diesel) e bens do ativo imobilizado utilizados na prestação de serviço de transporte pelo subcontratado – Crédito acumulado. Estadual - SP - DOE - 10 dez 2024
Resposta à Consulta Nº 30631 DE 17/12/2024 ICMS - Redução de base de cálculo em operações com “veículos espaciais” (incluindo os satélites), seus veículos de lançamento e veículos suborbitais (artigo 1º do Anexo II do RICMS/2000). Estadual - SP - DOE - 18 dez 2024
Resposta à Consulta Nº 30630 DE 11/11/2024 ICMS – Convênio ICMS-52/1991 – Artigo 12 do Anexo II do RICMS/2000 – Importação. Estadual - SP - DOE - 12 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 30627 DE 19/03/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Carta de Correção Eletrônica (CC-e) – Alteração de CFOP. Estadual - SP - DOE - 20 mar 2024
Resposta à Consulta Nº 30626 DE 26/03/2024 ICMS – Industrialização por conta de terceiro – Devolução, ao industrializador, de produto objeto de industrialização sob encomenda, para refazimento do processo de industrialização – CFOP. Estadual - SP - DOE - 27 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 30625 DE 03/12/2024 ICMS – Transporte – Subcontratação – Decisão Normativa CAT 01/2017 – Vedação ao crédito pela subcontratante. Estadual - SP - DOE - 4 dez 2024
Resposta à Consulta Nº 30622 DE 20/03/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Operações relativas à construção civil – Entrega de mercadorias pelo fornecedor diretamente no local da obra, em outro Estado – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - SP - DOE - 21 mar 2024
Resposta à Consulta Nº 30621 DE 13/11/2024 ICMS – Redução de Base de Cálculo – Massa congelada para pão francês integral – Artigo 39 do Anexo II do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 14 nov 2024

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