Legislação

Resposta à Consulta Nº 30619 DE 05/11/2024 ICMS – Estabelecimentos diversos localizados no mesmo endereço – Cadastro de Contribuintes do ICMS. Estadual - SP - DOE - 6 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 31618-M1 DE 19/11/2024 ICMS – Substituição tributária – Operações com produtos de limpeza - MODIFICAÇÃO DE RESPOSTA. Estadual - SP - DOE - 21 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 30616 DE 12/11/2024 ICMS – Obrigações Acessórias – Industrialização por conta de terceiro – Nota Fiscal eletrônica de retorno emitida pelo industrializador – Mão de obra e insumos empregados. Estadual - SP - DOE - 14 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 30615 DE 29/10/2024 ICMS – Saídas de produtos industrializados destinados à Zona Franca de Manaus – Abatimento do valor de ICMS desonerado. (artigo 84 do Anexo I do RICMS/2000). Estadual - SP - DOE - 30 out 2024
Resposta à Consulta Nº 30613 DE 19/12/2024 ICMS – Utilização e transferência de crédito acumulado – Inciso IV do artigo 73 do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2024
Resposta à Consulta Nº 30612 DE 28/11/2024 ICMS – Crédito – Prestação de serviços de comunicação não medidos – Local da prestação. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 30611 DE 04/02/2024 ICMS – Substituição tributária – Recolhimento antecipado do imposto nos termos do artigo 426-A do RICMS/2000 – Aquisição de mercadorias por contribuinte paulista para revenda a órgãos e entidades públicas estaduais e municipais – Artigo 55 do Anexo I do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 5 fev 2025
Resposta à Consulta Nº 30610 DE 05/12/2024 ICMS – Obrigações Acessórias – Transporte intermunicipal de carga não fracionada – Emissão de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e. Estadual - SP - DOE - 6 dez 2024
Resposta à Consulta Nº 30609 DE 06/02/2024 ICMS – Substituição Tributária – Industrialização por conta e ordem de terceiros – Autor da encomenda e industrializador paulistas – Remessa de insumos, diretamente, do fornecedor para o industrializador, por conta e ordem do autor da encomenda paulista – Notas Fiscais. Estadual - SP - DOE - 7 fev 2024
Resposta à Consulta Nº 30605 DE 22/10/2024 ICMS – Redução de base de cálculo – Cesta básica – Sal de cozinha. Estadual - SP - DOE - 23 out 2024

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