Legislação

Resposta à Consulta Nº 30660 DE 18/11/2024 ICMS – Registro da entrada de mercadoria recebida em bonificação – Venda posterior – CFOP. Estadual - SP - DOE - 19 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 30658 DE 19/11/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Exportação indireta – Venda para entrega futura – CFOP. Estadual - SP - DOE - 22 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 30657 DE 30/01/2024 ICMS – Obrigações tributárias na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de etanol combustível pelo sistema dutoviário – Protocolos ICMS 2/2014 e 5/2014 – Contribuinte incluído na relação de beneficiados do Ato COTEPE/ICMS 23/2018. Estadual - SP - DOE - 31 jan 2025
Resposta à Consulta Nº 30651 DE 31/07/2024 ICMS – Transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular – Roubo ou furto de mercadoria durante o seu transporte – Notas Fiscais – Crédito. Estadual - SP - DOE - 4 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 30649 DE 22/11/2024 ICMS – Substituição tributária – Operações com ferramentas. Estadual - SP - DOE - 25 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 30648 DE 05/12/2024 ICMS – Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e – Procedimento para substituição de CT-e. Estadual - SP - DOE - 6 dez 2024
Resposta à Consulta Nº 30646 DE 21/11/2024 ICMS – Insumos agropecuários – Redução de base de cálculo - Convênios ICMS 100/1997 e 34/2006. Estadual - SP - DOE - 22 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 30645 DE 07/11/2024 ICMS – Insumos agropecuários – Importação do fertilizante “Osmocote” classificado no código 3105.20.00 da NCM – Redução de base de cálculo. Estadual - SP - DOE - 8 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 30635 DE 14/11/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Mudança de estabelecimento para outro endereço dentro do mesmo município – Emissão de Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 18 nov 2024
Instrução Normativa IAT Nº 28 DE 10/09/2026 Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos, para o licenciamento ambiental de Posto Revendedor, Ponto de Abastecimento, Instalação de Sistema Retalhista de Combustível (TRR), Posto Flutuante, Base de Distribuição de Combustíveis. Estadual - PR - DOE - 14 set 2026

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