Legislação

Resposta à Consulta Nº 30542 DE 13/11/2024 ICMS – Substituição tributária – Operações com artefatos de uso doméstico. Estadual - SP - DOE - 14 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 30535 DE 26/11/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e emitido com erro – Variáveis consideradas no cálculo do valor do imposto – Regularização. Estadual - SP - DOE - 27 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 30533 DE 11/11/2024 ICMS – Substituição tributária – Recolhimento antecipado do imposto nos termos do artigo 426-A do RICMS/2000 – Aquisição de mercadorias por contribuinte paulista para revenda a órgãos e entidades públicas mencionados no artigo 55 do Anexo I do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 12 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 30530 DE 11/11/2024 ICMS – Substituição tributária - Aquisição de mercadorias por contribuinte paulista para revenda a órgãos e entidades públicas mencionados no artigo 55 do Anexo I do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 12 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 30529 DE 25/06/2024 ICMS – Industrialização por conta e ordem de terceiros – Autor da encomenda e industrializador paulistas – Fabricação de livros. Estadual - SP - DOE - 26 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 30528 DE 06/11/2024 ICMS – Substituição Tributária – Aquisição de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária para emprego em processo industrial – Creditamento. Estadual - SP - DOE - 7 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 30527 DE 18/11/2024 ICMS – Substituição tributária – Recolhimento do diferencial de alíquotas por contribuinte optante pelo regime do Microempreendedor Individual (MEI) – Atribuições da qualidade de substituto tributário ao MEI. Estadual - SP - DOE - 19 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 30526 DE 26/11/2024 ICMS – Livro de conteúdo didático em formato digital (“e-book”) – Imunidade – Simples Nacional. Estadual - SP - DOE - 27 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 30525 DE 17/10/2024 ICMS - Industrialização por conta e ordem de terceiro – Autor da encomenda, industrializador e fornecedor estabelecidos em São Paulo – Remessa de matéria-prima diretamente do fornecedor para o industrializador – Saída do produto pronto diretamente do industrializador a destinatário final, sem retorno ao estabelecimento autor da encomenda – Emissão de documentos fiscais. Estadual - SP - DOE - 18 out 2024
Resposta à Consulta Nº 30521 DE 27/02/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Venda para entrega futura - IPI destacado na Nota Fiscal referente ao simples faturamento - Nota Fiscal de remessa de mercadoria com valor da operação divergente. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2025

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