Legislação

Resposta à Consulta Nº 30554 DE 12/06/2024 ICMS – Obrigações Acessórias – Ajuste SINIEF 13/2024 – Notas Fiscais – Escrituração. Estadual - SP - DOE - 16 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 30553 DE 11/10/2024 ICMS – Definição de contribuinte – Crédito – Regras gerais relativas ao saldo credor e ao crédito acumulado – Organização Social (OS). Estadual - SP - DOE - 14 out 2024
Resposta à Consulta Nº 30552 DE 11/10/2024 ICMS – Definição de contribuinte – Crédito – Regras gerais relativas ao saldo credor e ao crédito acumulado – Organização Social (OS). Estadual - SP - DOE - 14 out 2024
Consulta Nº 43 DE 20/07/2026 ICMS. Emissão de NF-e para fins de controle de “operações de escoamento”. Parágrafo único, Art. 3º do Decreto Nº 49219/2024. Vigência e eficácia imediata. Ausência de regulamentação específica. Aplicação subsidiária do Capítulo XXXVII, Anexo XIII, Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/2014. Precedente administrativo. Natureza não mercantil da operação. Documento fiscal de caráter instrumental Estadual - RJ - DOE - 17 set 2026
Resposta à Consulta Nº 30551 DE 22/01/2024 ICMS – Diferimento – Operações com sucata de metal – Transferência interestadual de sucata de metal adquirida com diferimento. Estadual - SP - DOE - 24 jan 2024
Resposta à Consulta Nº 30546 DE 30/10/2024 ICMS – Crédito do valor do ICMS relativo à entrada de energia elétrica consumida em processo de industrialização. Estadual - SP - DOE - 31 out 2024
Resposta à Consulta Nº 30545 DE 20/12/2024 ICMS – Substituição tributária – Operações com água mineral envasada – Industrialização por encomenda – Desconto incondicional – Redução de base de cálculo do artigo 3º do Anexo II do RICMS/2000 – Empresa optante pelo regime do Simples Nacional – Tratamento tributário – CEST – CFOP. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2024
Consulta Nº 44 DE 20/07/2026 Cálculo do diferencial de alíquota. ICMS-ST. Redução de base de cálculo. Alíquota nominal. Estadual - RJ - DOE - 17 set 2026
Resposta à Consulta Nº 30544 DE 30/06/2024 ICMS – Transferência interna de mercadorias para estabelecimento do mesmo titular - Convênio ICMS 109/2024. Estadual - SP - DOE - 1 jul 2025
Resposta à Consulta Nº 30543 DE 13/11/2024 ICMS – Substituição Tributária – Aquisição de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária para emprego em processo industrial – Creditamento. Estadual - SP - DOE - 14 nov 2024

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