Legislação

Resposta à Consulta Nº 30510 DE 25/11/2024 ICMS – Armazém Geral – Obrigações acessórias – Mercadoria importada por contribuinte paulista e por ele remetida diretamente do local de desembaraço, em território deste Estado, a armazém geral paulista – Escrituração da Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 26 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 30509 DE 18/11/2024 ICMS – Importação de molde que permanece no exterior e é utilizado na fabricação de outras mercadorias importadas – Posterior envio do molde ao estabelecimento paulista – Registro no ativo imobilizado. Estadual - SP - DOE - 19 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 30506 DE 18/11/2024 ICMS – Substituição tributária – Operações com colorau. Estadual - SP - DOE - 19 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 30505 DE 05/12/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Matéria-prima vendida, usada ou não na fabricação de novo produto – Devolução para descarte - Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 6 dez 2024
Portaria SF Nº 183 DE 17/09/2026 Altera o Anexo 3 da Portaria SF Nº 181/2023, que dispõe sobre as quotas mensais de óleo diesel para aquisição com benefício fiscal de crédito presumido do ICMS por empresa operadora de serviço público de transporte coletivo de pessoas no Município do Cabo de Santo Agostinho. Estadual - PE - DOE - 18 set 2026
Portaria SEE Nº 229 DE 15/09/2026 Torna públicas as informações relativas ao Sorteio Nº 119 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana. Estadual - GO - DOE - 18 set 2026
Decreto Nº 24820 DE 17/09/2026 Altera o Decreto Nº 7799/2000, que dispõe sobre o tratamento tributário nas operações que indica. Estadual - BA - DOE - 18 set 2026
Portaria SEE Nº 230 DE 15/09/2026 Torna públicas as seguintes informações relativas ao Sorteio Nº 22 do Time Goiano do Coração, do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana. Estadual - GO - DOE - 18 set 2026
Decreto Nº 6734 DE 17/09/2026 Regulamenta a Lei Nº 3445/2026, que dispõe sobre a redução do percentual da Reserva Legal nas propriedades rurais localizadas nas Zonas 1.4.1 e 1.4.4 do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Amapá (ZEE/AP), e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 17 set 2026
Instrução Normativa SIF Nº 115 DE 16/09/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo sorgo. Estadual - GO - DOE - 18 set 2026

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