Legislação

Resposta à Consulta Nº 30488 DE 04/11/2024 ITCMD – Doação realizada entre cônjuges na vigência de regime de comunhão parcial de bens – Fato gerador. Estadual - SP - DOE - 5 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 30487 DE 31/10/2024 ICMS – Crédito outorgado (artigo 40, § 5º, item 2, do Anexo III do RICMS/2000) – Pescados. Estadual - SP - DOE - 1 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 30484 DE 07/11/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Consignação mercantil – Incidência do ICMS e emissão de Notas Fiscais. Estadual - SP - DOE - 11 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 30479 DE 04/04/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Correção de erro identificado na Nota Fiscal eletrônica no ato da entrega – Ajuste SINIEF 13/2024. Estadual - SP - DOE - 7 abr 2024
Resposta à Consulta Nº 30478 DE 22/10/2024 ICMS – Crédito – Aquisição de bomba medidora de combustíveis por comerciante varejista de combustíveis para veículos automotores para integração no ativo imobilizado. Estadual - SP - DOE - 23 out 2024
Resposta à Consulta Nº 30473 DE 11/02/2024 ICMS – Operações com tintas produzidas em sistema tintométrico – Utilização de insumos sujeitos ao regime da substituição tributária – Emissão de Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 12 fev 2025
Resposta à Consulta Nº 30472 DE 15/10/2024 ICMS – Prestação de serviço de transporte – Isenção nas operações com a mercadoria “asfalto ecológico” prevista no artigo 175 do Anexo I do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 16 out 2024
Resposta à Consulta Nº 30470 DE 14/10/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Correção de erro identificado na Nota Fiscal Eletrônica no ato da entrega – Aplicabilidade das disposições do Ajuste SINIEF nº 13/2024. Estadual - SP - DOE - 15 out 2024
Resposta à Consulta Nº 30464 DE 06/02/2024 ICMS – Obrigações Acessórias – Deterioração de mercadoria entrada no estabelecimento para comercialização – Regularização de estoque – Crédito do imposto. Estadual - SP - DOE - 7 fev 205
Resposta à Consulta Nº 30457 DE 03/04/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Recebimento de mercadorias em pagamento de obrigação contratual – Emissão de Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 7 abr 2024

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