Legislação

Resposta à Consulta Nº 30303 DE 21/01/2024 ICMS – Obrigações Acessórias – Industrialização por conta de terceiro – Nota Fiscal eletrônica de retorno emitida pelo industrializador – Energia elétrica. Estadual - SP - DOE - 22 jan 2025
Resposta à Consulta Nº 30293 DE 14/01/2024 ICMS – DIFAL – Emenda Constitucional 87/2015 – Aquisição interestadual de veículos novos por não contribuinte paulista – Veículos remetidos por contribuinte goiano. Estadual - SP - DOE - 15 jan 2025
Resposta à Consulta Nº 30289 DE 29/04/2024 ICMS – Produtor Rural – Preparação e filetagem de pescado – Operações internas. Estadual - SP - DOE - 30 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 30288 DE 19/09/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Correção de erro identificado na Nota Fiscal eletrônica no ato da entrega – Ajuste SINIEF 13/2024. Estadual - SP - DOE - 20 set 2024
Resposta à Consulta Nº 30286 DE 04/06/2024 ICMS – Cadastro de Contribuintes – Atividade de pesca realizada por empresa – Inscrição estadual de veículo utilizado na captura de pescado – Local do estabelecimento. Estadual - SP - DOE - 6 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 30271 DE 25/06/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Remessa direta do fornecedor, por conta e ordem do adquirente comodante, ao estabelecimento comodatário – Operações internas e interestaduais - Nota Fiscal – CFOP. Estadual - SP - DOE - 26 jun 2025
Consulta Nº 46 DE 20/07/2026 Relocalização de domicílio tributário de beneficiário do Tratamento Tributário Especial de ICMS previsto na Lei Nº 6979/2015. Estadual - RJ - DOE - 18 set 2026
Resposta à Consulta Nº 30258 DE 29/05/2025 ICMS – Transferência interna seguida de transferência interestadual de mercadoria para estabelecimentos do mesmo titular – Crédito. Estadual - SP - DOE - 30 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 30257 DE 03/12/2024 ICMS – Prestação de serviço de transporte mediante subcontratação – Empresa subcontratada – Crédito referente a combustível e fluido automotivo ARLA 32 utilizados na prestação de serviço de transporte pelo subcontratado – Formação de crédito acumulado. Estadual - SP - DOE - 4 dez 2024
Consulta Nº 47 DE 20/07/2026 ICMS. Substituição Tributária. Produtos destinados exclusivamente à automação industrial. Necessidade de convergência entre classificação fiscal, descrição da mercadoria e segmento econômico. Não sujeição ao regime de Substituição Tributária. Estadual - RJ - DOE - 18 set 2026

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