Legislação

Resposta à Consulta Nº 30372 DE 13/12/2024 ICMS – Crédito outorgado – Farinha de trigo e produtos resultantes de sua industrialização – Consulta parcialmente ineficaz. Estadual - SP - DOE - 17 dez 2024
Resposta à Consulta Nº 30368 DE 06/01/2024 ICMS – Crédito – Óleo aplicado no processo produtivo industrial. Estadual - SP - DOE - 7 jan 2025
Resposta à Consulta Nº 30367 DE 06/01/2024 ICMS – Operações internas com loções pós-barba. Estadual - SP - DOE - 7 jan 2024
Resposta à Consulta Nº 30361 DE 28/02/2024 ICMS – Substituição tributária – Redução da base de cálculo – Artigo 12 do Anexo II do RICMS/2000 – Mercadoria importada – CST. Estadual - SP - DOE - 6 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 30345 DE 19/09/2024 ICMS – Simples Nacional – Aquisição interestadual de bem do ativo imobilizado usado por contribuinte optante pelo Simples Nacional – Diferencial de alíquotas. Estadual - SP - DOE - 20 set 2024
Resposta à Consulta Nº 30327 DE 05/06/2024 ICMS – Comércio de livro em formato digital (“e-book”) – Imunidade – Simples Nacional - Emissão de documento fiscal. Estadual - SP - DOE - 9 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 30325 DE 09/06/2024 ICMS – Energia elétrica – Operações relativas à circulação de energia elétrica em Ambiente de Contratação Livre (ACL) – Portaria SRE 14/2022. Estadual - SP - DOE - 11 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 30311 DE 14/02/2024 ICMS – Produtor rural - Operações com milho em grão destinado a varejista e a fabricante de farinha de milho e derivados – Diferimento. Estadual - SP - DOE - 17 fev 2025
Resposta à Consulta Nº 30308 DE 14/02/2024 ICMS – Industrialização por conta de terceiros – Retorno do produto pronto ao autor da encomenda – Tributação. Estadual - SP - DOE - 17 fev 2025
Consulta Nº 45 DE 20/07/2026 Vigência dos Termos de Acordo firmados antes da publicação da Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEICS Nº 70/2025, tendo em vista o disposto em seu art. 20. Estadual - RJ - DOE - 18 set 2026

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