Legislação

Resposta à Consulta Nº 30431 DE 09/04/2024 ICMS – Cooperativa de produtores rurais – Transferência de crédito do ICMS em pagamento pela aquisição de ativo imobilizado – Crédito recebido em transferência nos termos do 49 no Anexo III do RICMS/2000 – Utilização de crédito acumulado. Estadual - SP - DOE - 10 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 30429 DE 13/02/2024 ICMS – Devolução de mercadoria efetuada por pessoa natural ou jurídica, não contribuinte e não obrigada à emissão de documento fiscal – Devolução por outra hipótese, não sendo garantia – Prazo para devolução – Crédito do imposto. Estadual - SP - DOE - 14 fev 2025
Resposta à Consulta Nº 30428 DE 13/01/2024 ICMS – Substituição Tributária – Frete na modalidade FOB – Mercadorias que possuem tratamento tributário distintos – Tomador paulista – Crédito. Estadual - SP - DOE - 14 jan 2024
Resposta à Consulta Nº 30427 DE 10/06/2025 ICMS – Substituição tributária – Frete na modalidade CIF – Recolhimento de imposto devido por substituição tributária por optante pelo Simples Nacional. Estadual - SP - DOE - 12 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 30422 DE 30/01/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Coleta de óleo descartado por não contribuintes – Aproveitamento econômico de resíduos reciclados – Notas Fiscais. Estadual - SP - DOE - 31 jan 2025
Resposta à Consulta Nº 30412 DE 04/04/2024 ITCMD –Divórcio consensual – Bem imóvel de propriedade exclusiva de um dos cônjuges – Instituição de usufruto em favor da ex-consorte. Estadual - SP - DOE - 7 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 30403 DE 24/03/2024 ICMS – Ajuste SINIEF 02/2024 – Remessa de implantes, próteses e materiais especiais (OPME) para hospitais e clínicas por intermédio de empresa de logística – Procedimento para emissão de documentos fiscais – Aplicabilidade do prazo para utilização do OPME. Estadual - SP - DOE - 25 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 30387 DE 19/09/2024 ICMS – Transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular localizados no Estado de São Paulo – Nota Fiscal – CST. Estadual - SP - DOE - 20 set 2024
Resposta à Consulta Nº 30382 DE 06/03/2024 ICMS – Estabelecimento armazém geral que também atua como industrializador – Depósito de mercadorias distintas daquelas que emprega como insumos e comercializa – Industrialização por conta de terceiro – Depósito de insumos de terceiros e da mercadoria pronta – Estabelecimentos industrializador e autor da encomenda localizados no Estado de São Paulo – Ausência de trânsito físico. Estadual - SP - DOE - 7 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 30372 DE 13/12/2024 ICMS – Crédito outorgado – Farinha de trigo e produtos resultantes de sua industrialização – Consulta parcialmente ineficaz. Estadual - SP - DOE - 17 dez 2024

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