Legislação

Resposta à Consulta Nº 30576 DE 01/11/2024 ITCMD – Transmissão causa mortis – Ações societárias recebidas em bonificação após a data do óbito – Fato gerador - Base de cálculo. Estadual - SP - DOE - 4 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 30575 DE 10/12/2024 ICMS – Substituição Tributária – Operações com alfajor. Estadual - SP - DOE - 11 dez 2024
Resposta à Consulta Nº 30573 DE 14/10/2024 ICMS – Aquisição interestadual de morangos por optante do Simples Nacional – Isenção – Diferencial de alíquotas. Estadual - SP - DOE - 16 out 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 90 DE 11/09/2026 Dispõe sobre o ranking de conformidade do Tesouro Estadual do Ceará e revoga a Instrução Normativa N° 46/2025. Estadual - CE - DOE - 16 set 2026
Resposta à Consulta Nº 30572 DE 20/02/2024 ICMS – Obrigações Acessórias – Industrialização por conta de terceiro – Operações com resíduos de materiais – Diferimento. Estadual - SP - DOE - 21 fev 2025
Resposta à Consulta Nº 30571 DE 12/11/2024 ICMS – Obrigatoriedade de inscrição estadual no CADESP – Cumprimento de obrigações acessórias. Estadual - SP - DOE - 13 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 30570 DE 26/11/2024 ICMS – Impressos personalizados – Obrigações acessórias – Decisão Normativa CAT 04/2015. Estadual - SP - DOE - 27 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 30569 DE 15/10/2024 ICMS – Aquisição de mercadoria de empresa optante pelo Simples Nacional – Crédito. Estadual - SP - DOE - 16 out 2024
Resposta à Consulta Nº 30568 DE 23/04/2024 ICMS – Industrialização por conta de terceiros – Acondicionamento de produtos diversos em nova embalagem de apresentação para a formação de kits – Incidência – Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 24 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 30567 DE 21/07/2024 ICMS – ICMS – Saídas internas realizadas por estabelecimento atacadista com mercadoria enquadrada no código 1702.30.11 da NCM – Redução da base de cálculo prevista no artigo 39 do Anexo II do RICMS/2000 (Produtos Alimentícios). Estadual - SP - DOE - 23 jul 2025

Legislações