Legislação

Resposta à Consulta Nº 30564 DE 28/11/2024 ICMS – Aquisição de veículos novos de outro Estado diretamente do fabricante – Alíquota interna – Diferencial de alíquotas – Restituição de imposto indevidamente pago. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2024
Resposta à Consulta Nº 30563 DE 26/11/2024 ICMS - Emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, e de Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, modelo 2 – Contingência – Inutilização de talonário fiscal. Estadual - SP - DOE - 27 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 30562 DE 18/11/2024 ICMS – Substituição tributária – Operações com autopeças. Estadual - SP - DOE - 21 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 30561 DE 21/11/2024 ICMS – Substituição Tributária – Operações interestaduais destinadas a contribuintes paulistas – Regime especial para recolhimento do imposto. Estadual - SP - DOE - 22 nov 2024
Consulta Nº 41 DE 20/07/2026 Tributação de serviços não medidos nas prestações de serviço de comunicação. Estadual - RJ - DOE - 17 set 2026
Resposta à Consulta Nº 30560 DE 30/01/2024 ICMS – Sistema de integração – Estadia de ovinos para alimentação e descanso em estabelecimento de terceiro – Remessa para abate. Estadual - SP - DOE - 31 jan 2025
Resposta à Consulta Nº 30557 DE 11/10/2024 ICMS – Definição de contribuinte – Crédito – Regras gerais relativas ao saldo credor e ao crédito acumulado – Organização Social (OS). Estadual - SP - DOE - 14 out 2024
Resposta à Consulta Nº 30556 DE 11/10/2024 ICMS – Definição de contribuinte – Crédito – Regras gerais relativas ao saldo credor e ao crédito acumulado – Organização Social (OS). Estadual - SP - DOE - 14 out 2024
Consulta Nº 42 DE 20/07/2026 ICMS. Emissão de NF-e para fins de controle de “operações de escoamento”. Parágrafo único, Art. 3º do Decreto Nº 49219/2024. Vigência e eficácia imediata. Ausência de regulamentação específica. Aplicação subsidiária do Capítulo XXXVII, Anexo XIII, Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/2014. Precedente administrativo. Natureza não mercantil da operação. Documento fiscal de caráter instrumental. Estadual - RJ - DOE - 17 set 2026
Resposta à Consulta Nº 30555 DE 11/10/2024 ICMS – Definição de contribuinte – Crédito – Regras gerais relativas ao saldo credor e ao crédito acumulado – Organização Social (OS). Estadual - SP - DOE - 14 out 2024

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