Portaria SEFA/GS Nº 492 DE 14/09/2026


 Publicado no DOE - PA em 15 set 2026


Altera a Portaria Nº 354/2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005; e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, que trata da aplicação de boletim de preço mínimo de mercado, quando o preço declarado pelo contribuinte for inferior ao de mercado,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, passa a vigorar com a seguinte redação:

“..............................

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

TABELA A - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO

Tipo de carga

Coeficiente de custo

Unidade

Número de eixos carregados do veículo combinado

2

3

4

5

6

7

9

Granel sólido

Deslocamento (CCD)

R$/km

4,0144

5,1355

5,8118

6,6983

7,3841

8,0516

9,2231

Carga e descarga (CC)

R$

460,59

552,24

597,00

664,83

680,01

820,34

908,91

Granel líquido

Deslocamento (CCD)

R$/km

4,0884

5,2311

5,9661

6,8661

7,5572

8,1900

9,3822

Carga e descarga (CC)

R$

471,98

569,57

621,52

693,08

709,72

840,50

934,76

Frigorificada ou Aquecida

Deslocamento (CCD)

R$/km

4,7095

6,0159

6,8646

7,8666

8,6661

9,5884

10,8870

Carga e descarga (CC)

R$

520,07

623,27

686,63

757,98

772,35

982,76

1.067,06

Conteinerizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

5,1082

5,7396

6,6345

7,3186

8,0492

9,1399

Carga e descarga (CC)

R$

544,75

577,15

647,29

662,01

819,69

886,05

Carga Geral

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,9826

5,0977

5,7822

6,6718

7,3547

8,0927

9,2027

Carga e descarga (CC)

R$

451,84

541,86

588,86

657,56

671,93

831,66

903,32

Neogranel

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,6023

5,0962

5,8094

6,6718

7,3547

8,0927

9,2027

Carga e descarga (CC)

R$

451,84

541,44

596,35

657,56

671,93

831,66

903,32

Perigosa (granel sólido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

4,7845

5,9154

6,6285

7,5150

8,2008

8,8866

10,0660

Carga e descarga (CC)

R$

608,79

703,16

753,03

820,86

836,04

981,39

1.072,15

Perigosa (granel líquido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

4,8710

6,0236

6,7628

7,6628

8,3539

9,0049

10,2051

Carga e descarga (CC)

R$

632,58

732,90

789,96

861,51

878,16

1.013,95

1.110,41

Perigosa (frigorificada ou aquecida)

Deslocamento (CCD)

R$/km

5,3176

6,6369

7,5020

8,5039

9,3034

10,2495

11,5584

Carga e descarga (CC)

R$

630,88

737,63

807,63

878,98

893,35

1.110,28

1.197,43

Perigosa (conteinerizada)

Deslocamento (CCD)

R$/km

5,4926

6,1608

7,0556

7,7398

8,4886

9,5873

Carga e descarga (CC)

R$

645,45

682,95

753,10

767,81

930,51

999,06

Perigosa (carga geral)

Deslocamento (CCD)

R$/km

4,3571

5,4821

6,2033

7,0930

7,7758

8,5321

9,6501

Carga e descarga (CC)

R$

549,81

642,55

694,66

763,36

777,73

942,48

1.016,33

Carga Granel Pressurizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

7,0364

7,7652

9,7444

Carga e descarga (CC)

R$

757,81

784,82

1.052,26


TABELA B - OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DO VEÍCULO AUTOMOTOR DE CARGAS

Tipo de carga

Coeficiente de custo

Unidade

Número de eixos carregados do veículo combinado

2

3

4

5

6

7

9

Granel sólido

Deslocamento (CCD)

R$/km

5,2180

5,9334

6,6063

7,0381

7,8292

Carga e descarga (CC)

R$

533,40

594,62

608,99

720,31

773,22

Granel líquido

Deslocamento (CCD)

R$/km

5,2831

5,9986

6,6714

7,1032

7,8943

Carga e descarga (CC)

R$

533,40

594,62

608,99

720,31

773,22

Frigorificada ou Aquecida

Deslocamento (CCD)

R$/km

6,1290

6,9472

7,7367

8,1867

9,1284

Carga e descarga (CC)

R$

584,04

645,26

659,62

775,96

831,06

Conteinerizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

5,2180

5,9334

6,6063

7,0381

7,8292

Carga e descarga (CC)

R$

533,40

594,62

608,99

720,31

773,22

Carga Geral

Deslocamento (CCD)

R$/km

5,2180

5,9334

6,6063

7,0381

7,8292

Carga e descarga (CC)

R$

533,40

594,62

608,99

720,31

773,22

Neogranel

Deslocamento (CCD)

R$/km

5,2180

5,9334

6,6063

7,0381

7,8292

Carga e descarga (CC)

R$

533,40

594,62

608,99

720,31

773,22

Perigosa (granel sólido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

6,0347

6,7502

7,4230

7,8730

8,6721

Carga e descarga (CC)

R$

689,44

750,65

765,02

881,36

936,46

Perigosa (granel líquido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

6,0798

6,7953

7,4681

7,9181

8,7172

Carga e descarga (CC)

R$

701,84

763,06

777,43

893,76

948,87

Perigosa (frigorificada ou aquecida)

Deslocamento (CCD)

R$/km

6,7663

7,5845

8,3740

8,8477

9,7997

Carga e descarga (CC)

R$

705,04

766,25

780,62

903,48

961,43

Perigosa (conteinerizada)

Deslocamento (CCD)

R$/km

5,6391

6,3546

7,0274

7,4774

8,2766

Carga e descarga (CC)

R$

639,21

700,42

714,79

831,13

886,23

Perigosa (carga geral)

Deslocamento (CCD)

R$/km

5,6391

6,3546

7,0274

7,4774

8,2766

Carga e descarga (CC)

R$

639,21

700,42

714,79

831,13

886,23

Carga Granel Pressurizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

5,9334

6,6063

7,8292

Carga e descarga (CC)

R$

594,62

608,99

773,22


TABELA C - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO DE ALTO DESEMPENHO

Tipo de carga

Coeficiente de custo

Unidade

Número de eixos carregados do veículo combinado

2

3

4

5

6

7

9

Granel sólido

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,3964

4,3276

4,9441

5,6725

6,3229

6,7071

7,6912

Carga e descarga (CC)

R$

174,38

198,05

215,03

229,64

232,91

270,36

292,59

Granel líquido

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,4439

4,3828

5,0412

5,7745

6,4268

6,7985

7,7901

Carga e descarga (CC)

R$

176,84

201,78

220,31

235,73

239,32

274,70

298,16

Frigorificada ou Aquecida

Deslocamento (CCD)

R$/km

4,0647

5,1615

5,9203

6,7560

7,5220

8,0108

9,1377

Carga e descarga (CC)

R$

205,65

232,97

256,16

271,54

274,63

329,34

351,60

Conteinerizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

4,3178

4,9182

5,6496

6,2994

6,7062

7,6614

Carga e descarga (CC)

R$

196,43

210,75

225,87

229,04

270,22

287,67

Carga Geral

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,3850

4,3141

4,9335

5,6630

6,3124

6,7218

7,6839

Carga e descarga (CC)

R$

172,50

195,81

213,27

228,08

231,17

272,80

291,39

Neogranel

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,0047

4,3135

4,9432

5,6630

6,3124

6,7218

7,6839

Carga e descarga (CC)

R$

172,50

195,72

214,89

228,08

231,17

272,80

291,39

Perigosa (granel sólido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,9329

4,8748

5,5294

6,2578

6,9083

7,3121

8,3048

Carga e descarga (CC)

R$

224,77

250,19

270,47

285,09

288,36

329,05

352,70

Perigosa (granel líquido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,9640

4,9136

5,5777

6,3109

6,9633

7,3546

8,3548

Carga e descarga (CC)

R$

229,89

256,60

278,43

293,85

297,43

336,06

360,94

Perigosa (frigorificada ou aquecida)

Deslocamento (CCD)

R$/km

4,5599

5,6705

6,4476

7,2833

8,0493

8,5636

9,7016

Carga e descarga (CC)

R$

253,51

283,12

310,60

325,98

329,07

388,00

412,10

Perigosa (conteinerizada)

Deslocamento (CCD)

R$/km

4,5865

5,2250

5,9564

6,6062

7,0327

7,9965

Carga e descarga (CC)

R$

237,75

255,37

270,49

273,66

318,08

336,95

Perigosa (carga geral)

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,6430

4,5827

5,2403

5,9698

6,6192

7,0483

8,0190

Carga e descarga (CC)

R$

212,06

237,13

257,89

272,70

275,79

320,66

340,67

Carga Granel Pressurizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

5,7939

6,4598

7,8784

Carga e descarga (CC)

R$

249,68

255,50

323,48


TABELA D - OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DO VEÍCULO AUTOMOTOR DE CARGAS DE ALTO DESEMPENHO

Tipo de carga

Coeficiente de custo

Unidade

Número de eixos carregados do veículo combinado

2

3

4

5

6

7

9

Granel sólido

Deslocamento (CCD)

R$/km

4,4985

5,0713

5,7107

5,9267

6,6136

Carga e descarga (CC)

R$

201,32

214,52

217,61

248,80

263,35

Granel líquido

Deslocamento (CCD)

R$/km

4,5636

5,1364

5,7758

5,9918

6,6787

Carga e descarga (CC)

R$

201,32

214,52

217,61

248,80

263,35

Frigorificada ou Aquecida

Deslocamento (CCD)

R$/km

5,4237

6,0993

6,8553

7,0910

7,9290

Carga e descarga (CC)

R$

234,06

247,25

250,34

284,78

300,75

Conteinerizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

4,4985

5,0713

5,7107

5,9267

6,6136

Carga e descarga (CC)

R$

201,32

214,52

217,61

248,80

263,35

Carga Geral

Deslocamento (CCD)

R$/km

4,4985

5,0713

5,7107

5,9267

6,6136

Carga e descarga (CC)

R$

201,32

214,52

217,61

248,80

263,35

Neogranel

Deslocamento (CCD)

R$/km

4,4985

5,0713

5,7107

5,9267

6,6136

Carga e descarga (CC)

R$

201,32

214,52

217,61

248,80

263,35

Perigosa (granel sólido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

5,0838

5,6566

6,2960

6,5317

7,2272

Carga e descarga (CC)

R$

256,77

269,96

273,05

307,49

323,46

Perigosa (granel líquido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

5,1000

5,6728

6,3122

6,5479

7,2434

Carga e descarga (CC)

R$

259,44

272,63

275,73

310,16

326,13

Perigosa (frigorificada ou aquecida)

Deslocamento (CCD)

R$/km

5,9510

6,6265

7,3826

7,6438

8,4930

Carga e descarga (CC)

R$

288,50

301,69

304,78

343,44

361,25

Perigosa (conteinerizada)

Deslocamento (CCD)

R$/km

4,8053

5,3781

6,0175

6,2532

6,9487

Carga e descarga (CC)

R$

245,95

259,14

262,23

296,67

312,64

Perigosa (carga geral)

Deslocamento (CCD)

R$/km

4,8053

5,3781

6,0175

6,2532

6,9487

Carga e descarga (CC)

R$

245,95

259,14

262,23

296,67

312,64

Carga Granel Pressurizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

5,0713

5,7107

6,6136

Carga e descarga (CC)

R$

214,52

217,61

263,35


..............................”

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR

Secretário de Estado da Fazenda