Legislação

Instrução Normativa RE Nº 73 DE 14/09/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, quanto à apropriação de crédito fiscal presumido de ICMS condicionada ao recolhimento de contribuição para fundo. Estadual - RS - DOE - 16 set 2026
Instrução Normativa RE Nº 74 DE 14/09/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, para divulgar o valor da Unidade de Incentivo de FUNDOPEM/RS, referente ao mês de Outubro de 2026. Estadual - RS - DOE - 16 set 2026
Resolução SEFAZ Nº 913 DE 11/09/2026 Revoga a Resolução SEFAZ Nº 100/2019, que disciplina, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, o pagamento de débito fiscal, não inscrito na dívida ativa, por meio de cartão de crédito ou débito e o credenciamento de empresas para a operacionalização do referido pagamento e a Resolução SEFAZ Nº 836/2025, que altera a Resolução SEFAZ Nº 100/2019. Estadual - RJ - DOE - 16 set 2026
Resolução CETRAN-PR Nº 107 DE 14/09/2026 Dispõe sobre diretrizes e procedimento uniforme para a autorização excepcional, temporária e condicionada de circulação em eventos de quadriciclos, veículos automotores de uso exclusivo fora de estrada e veículos registrados com características modificadas para uso off-road. Estadual - PR - DOE - 14 set 2026
Portaria DERAL Nº 40 DE 11/09/2026 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 07 a 11 de setembro de 2026. Estadual - PR - DOE - 14 set 2026
Decreto Nº 1692 DE 15/09/2026 Regulamenta o inciso I do caput do art. 2º da Lei Nº 19936/2026, para estabelecer critérios e procedimentos para o fomento à ampliação da infraestrutura de suporte à prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), mediante a instalação de novas Estações Rádio Base (ERBs). Estadual - SC - DOE - 15 set 2026
Portaria SEFAZ Nº 208 DE 16/09/2026 Altera a Portaria N° 28/2020, que define os procedimentos para a análise, aceite e liberação de garantias, prestadas no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 set 2026
Portaria SEMAD Nº 231 DE 15/09/2026 Altera o Anexo Único do Decreto Nº 9710/2020, e o Anexo Único da Instrução Normativa Nº 21/2025, relativamente à classificação de atividades de extração mineral, ajustando as tipologias de lavra a céu aberto em áreas de rochas calcárias e de complexos minerários, com novos critérios de porte e produção bruta, para fins de licenciamento ambiental. Estadual - GO - DOE - 16 set 2026
Instrução Normativa SIF Nº 113 DE 14/09/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo milho. Estadual - GO - DOE - 16 set 2026
Instrução Normativa SIF Nº 114 DE 14/09/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos milheto. Estadual - GO - DOE - 16 set 2026

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