AGENDA FISCAL SEM NÚMERO DE 10/09/2026


 Publicado no DOE - RN em 10 set 2026


Divulga a Agenda Fiscal do mês de outubro de 2026.


Campanha Mês do contador

RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA DA FAZENDA – SEFAZ/RN

COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA - CACE

AGENDA FISCAL

MÊS: OUTUBRO/2026

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

NATUREZA DO RECOLHIMENTO

EMPRESAS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. SETEMBRO/2026

COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO

Antecipação - Até o dia 05/10/2026 Ajustes - Até o dia 13/10/2026

SUPERMERCADOS

Até o dia 20/10/2026

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/10/2026

ICMS ANTECIPADO – TADF, FECOP-ST e DIFAL - ref. SETEMBRO/2026

EMPRESAS CREDENCIADAS

Até o dia 26/10/2026

PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 26/10/2026

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

“SIMPLES NACIONAL”

Até o dia 05/10/2026

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/10/2026

DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 15/10/2026

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

SIMPLES NACIONAL

Até o dia 05/10/2026

INTERNA – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 15/10/2026

INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 13/10/2026

FECOP-ST SOBRE ESTOQUE EM 31/01/2026 - Obs.: 1/10 parcelas –

iguais, mensais e sucessivas – última parcela 15/01/2027 – Conf. Art. 2º da

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEI Nº 001/2026-CAT/SEFAZ, de 26/01/2026.

Estoque das mercadorias constantes dos incisos I a III do art. 24 do Anexo 07 do Decreto 31.825/2022 (RICMS/RN)

Até o dia 15/10/2026

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. SETEMBRO/2026

GIA-ST

Até o dia 13/10/2026