Instrução Normativa SURE Nº 23 DE 08/09/2026


 Publicado no DOE - AL em 10 set 2026


Altera a Instrução Normativa SURE Nº 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.


A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS (doc. 40778876), constante do Processo SEI nº E:01500.0000025608/2026, que concluiu pela inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE nº 24/2025;

Considerando a publicação do Edital SURE nº 80/2026 (doc. 40888183) no Diário Oficial do Estado de Alagoas 23 de julho de 2026 (doc. 41011063), por meio do qual foram divulgados os resultados da pesquisa de preços ao consumidor final praticados no mercado relativamente às operações com cervejas, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa SURE Nº 24/2025, de 01 de agosto de 2025, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

7 - ENERGÉTICOS EM LATA DE 311 A 450 ML

PRODUTO/MARCA/TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF
ENERGÉTICO VIBE ENERGY ZERO 355 ML 7899914200001 LATA R$ 5,49

8 - ENERGÉTICOS EM LATA ACIMA DE 450 ML

PRODUTO/MARCA/TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF
ENERGÉTICO VIBE ENERGY 473 ML 7899914200476 LATA R$ 5,99
ENERGÉTICO VIBE ENERGY MELANCIA 473 ML 7899914200469 LATA R$ 5,99
ENERGÉTICO VIBE ENERGY TROPICAL 473 ML 7899914200223 LATA R$ 5,99
ENERGÉTICO VIBE ENERGY LARANJA + TANGERINA 473 ML 7899914200513 LATA R$ 5,99
ENERGÉTICO VIBE ENERGY PESSEGO + MORANGO 473 ML 7899914200520 LATA R$ 5,99
ENERGÉTICO VIBE ENERGY MACA VERDE 473 ML 7899914200544 LATA R$ 5,99
ENERGÉTICO VIBE ENERGY BLUE XTREME 473 ML 7899914200506 LATA R$ 5,99
ENERGÉTICO VIBE ENERGY LICHIA 473 ML 7899914200735 LATA R$ 5,99
ENERGÉTICO VIBE ENERGY ZERO WHITE BOOST 473 ML 7899914200766 LATA R$ 5,99
ENERGÉTICO VIBE ENERGY ZERO PINK BOOST 473 ML 7899914200865 LATA R$ 5,99
ENERGÉTICO VIBE ENERGY ZERO PURPLE BOOST 473 ML 7899914200759 LATA R$ 5,99
ENERGÉTICO VIBE ENERGY ZERO MANGO BOOST 473 ML 7899914200773 LATA R$ 5,99
ENERGÉTICO VIBE ENERGY ABACAXI E COCO 473 ML 7899914200872 LATA R$ 5,99
ENERGÉTICO VIBE ENERGY ACAI E COCO 473 ML 7899914200919 LATA R$ 5,99

11 - ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET ACIMA DE 1000 ML

PRODUTO/MARCA/TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF
ENERGÉTICO VIBE ENERGY 2000 ML 7899914200629 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 10,50
ENERGÉTICO VIBE ENERGY MELANCIA 2000 ML 7899914200667 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 10,50
ENERGÉTICO VIBE ENERGY TROPICAL 2000 ML 7899914200674 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 10,50
ENERGÉTICO VIBE ENERGY LARANJA + TANGERINA 2000 ML 7899914200445 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 10,50
ENERGÉTICO VIBE ENERGY PESSEGO + MORANGO 2000 ML 7899914200452 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 10,50
ENERGÉTICO VIBE ENERGY BLUE XTREME 2000 ML 7899914200438 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 10,50
ENERGÉTICO VIBE ENERGY MACA VERDE 2000 ML 7899914200537 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 10,50
ENERGÉTICO VIBE ENERGY LICHIA 2000 ML 7899914200728 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 10,50
ENERGÉTICO VIBE ENERGY ABACAXI E COCO 2000 ML 7899914200810 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 10,50
ENERGÉTICO VIBE ENERGY ACAI E COCO 2000 ML 7899914200902 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 10,50

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 08 de setembro de 2026.

ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA

Superintendente Especial da Receita Estadual