Publicado no DOE - GO em 10 set 2026
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo peixe.
O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “PEIXE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.
Art. 3º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
DEIBE PAIVA LIMA
Superintendente de Informações Fiscais
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CÓD. |
DESCRIÇÃO |
PREÇO |
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00261 |
Peixe Bagre Africano Viscerado (Fresco / Refrig) KG |
8,60 |
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00262 |
Peixe Caranha Viscerado (Fresco / Refrig) KG |
12,65 |
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00263 |
Peixe Curimatam Viscerado (Fresco / Refrig) KG |
10,90 |
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00264 |
Peixe Matrincha Viscerado (Fresco / Refrig) KG |
11,70 |
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00260 |
Peixe Outros Viscerado (Fresco / Refrig) KG |
11,90 |
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00265 |
Peixe Pacu Caranha Viscerado (Fresco / Refrig) KG |
12,20 |
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00266 |
Peixe Piau Viscerado (Fresco / Refrig) KG |
9,20 |
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00267 |
Peixe Pintado Viscerado (Fresco / Refrig) KG |
27,90 |
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00268 |
Peixe Pirapitinga Viscerado (Fresco / Refrig) KG |
12,50 |
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00269 |
Peixe Piraputanga Viscerado (Fresco / Refrig) KG |
13,65 |
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00270 |
Peixe Surubim Viscerado (Fresco / Refrig) KG |
23,30 |
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00271 |
Peixe Tambacu Viscerado (Fresco / Refrig) KG |
11,40 |
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00272 |
Peixe Tambaqui Viscerado (Fresco / Refrig) KG |
12,75 |
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00273 |
Peixe Tilapia Viscerado (Fresco / Refrig) KG |
9,95 |
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00274 |
Peixe Tucunare Viscerado (Fresco / Refrig) KG |
17,45 |
