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Portaria SAIF Nº 102 DE 24/08/2026

Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimentos.

Estadual - MG - DOE - 26 ago 2026

Portaria SAIF Nº 103 DE 24/08/2026

Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sorvetes.

Estadual - MG - DOE - 26 ago 2026

Portaria SAIF Nº 105 DE 24/08/2026

Altera a Portaria SAIF Nº 94/2026, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Estadual - MG - DOE - 26 ago 2026

Instrução Normativa Economia SEFAZ Nº 1644 DE 24/08/2026

Altera a Instrução Normativa GSE Nº 1608/2025, que dispõe sobre a vinculação entre as transações efetuadas por meio de pagamento eletrônico e a emissão do correspondente documento fiscal nos casos que especifica.

Estadual - GO - DOE - 25 ago 2026

Portaria SAIF Nº 104 DE 26/08/2026

Altera a Portaria SAIF Nº 92/2026, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes.

Estadual - MG - DOE - 26 ago 2026

Medida Provisória Nº 33 DE 24/08/2026

Institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica e dispõe sobre medidas de simplificação administrativa no âmbito do Poder Executivo estadual.

Estadual - TO - DOE - 25 ago 2026

Portaria Nº 106 DE 24/08/2026

Altera a Portaria SAIF Nº 93/2026, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.

Estadual - MG - DOE - 26 ago 2026

Portaria SAIF Nº 107 DE 24/08/2026

Altera a Portaria SAIF Nº 95/2026, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

Estadual - MG - DOE - 26 ago 2026

Portaria SUFIS Nº 492 DE 25/08/2026

Torna sem efeito a publicação da Portaria SUFIS Nº 489/2026.

Estadual - MG - DOE - 26 ago 2026

Decreto Nº 42646 DE 25/08/2026

Dispõe sobre o período proibitivo do uso de fogo para limpeza e manejo de áreas no Estado do Maranhão e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 25 ago 2026