Legislação

Resposta à Consulta Nº 33635 DE 25/06/2026 ICMS – Isenção – Farinha de mandioca – Produto sanitário biodegradável destinado à absorção de urina e fezes de animais domésticos. Estadual - SP - DOE - 26 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33634 DE 07/07/2026 ICMS – Serviço de manutenção – Contratação por valor fixo – Substituição de peças defeituosas integrantes de bem pertencente a consumidor final contribuinte – Nota Fiscal – CFOP. Estadual - SP - DOE - 8 jul 2026
Resposta à Consulta Nº 33633 DE 12/06/2026 ICMS – Regras de tributação aplicáveis em operações realizadas com operador logístico. Estadual - SP - DOE - 15 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33632 DE 27/05/2026 ICMS – Serviço de guincho – Prestação de serviço de transporte sujeita ao ICMS quando for interestadual ou intermunicipal – Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Estadual - SP - DOE - 28 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33628 DE 18/06/2026 ICMS – Crédito – Saída de bens do ativo imobilizado a título de comodato – Impossibilidade. Estadual - SP - DOE - 18 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33627 DE 16/06/2026 ICMS – Crédito – Saída de bens do ativo imobilizado a título de comodato – Impossibilidade. Estadual - SP - DOE - 17 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33626 DE 23/06/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Devolução de mercadoria em razão de garantia – Operação interestadual – Emissão de NF-e – Alíquota aplicável. Estadual - SP - DOE - 24 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33615 DE 03/08/2026 ICMS – Redução de base de cálculo – Artigo 34, inciso X, do Anexo II do RICMS/2000 – Produtos de higiene pessoal – Sabonete líquido enquadrado no código 3401.30.00 da NCM. Estadual - SP - DOE - 4 ago 2026
Resposta à Consulta Nº 33607 DE 29/05/2026 ICMS – Obrigação acessória – Entrada de bem do ativo imobilizado no estabelecimento, em virtude de decisão judicial – Emissão de Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 1 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33606 DE 21/05/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Transporte de materiais desprovidos de valor econômico remetidos para descarte por contribuinte do ICMS – Vedação à emissão da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) – Uso de documentação interna. Estadual - SP - DOE - 22 mai 2026

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