Legislação

Resposta à Consulta Nº 33588 DE 27/05/2026 ICMS – Importação – Insumos agropecuários – Artigo 41, XXI, do Anexo I do RICMS/2000 – Condicionadores de solo e substratos para plantas. Estadual - SP - DOE - 29 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33587 DE 20/05/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Equipamento pertencente ao ativo imobilizado remetido em comodato – Ocorrência de perda ou extravio permanente e definitivo do bem no estabelecimento comodatário – Inviabilidade de retorno – Indenização – Documentos fiscais. Estadual - SP - DOE - 21 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33584 DE 20/05/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Devolução de mercadoria para estabelecimento sem inscrição estadual ativa – Saída de mercadoria sem a correspondente emissão de Nota Fiscal – Denúncia espontânea. Estadual - SP - DOE - 21 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33582 DE 06/05/2026 ICMS – Energia Elétrica – Sistema de Compensação de Energia Elétrica – Serviços de transmissão e distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica. Estadual - SP - DOE - 7 mai 2026
Resolução de Consulta Nº 33576 DE 07/05/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Saída de mercadoria destinada à Zona Franca de Manaus – Contribuinte optante pelo Simples Nacional – NF-e – CFOP. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33574 DE 21/05/2026 ICMS – Operação interestadual destinada a consumidor final não contribuinte do imposto localizado no Estado do Rio de Janeiro – Entrega física da mercadoria no Estado de Pernambuco – Alíquota aplicável. Estadual - SP - DOE - 22 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33571 DE 14/07/2026 ICMS – Incidência – Fornecimento de mercadorias na prestação de serviços de decoração. Estadual - SP - DOE - 15 jul 2026
Resposta à Consulta Nº 33566 DE 03/06/2026 ICMS – Obrigações acessórias - NFC-e - Discriminação de gorjeta. Estadual - SP - DOE - 8 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33565 DE 11/05/2026 ICMS – Substituição tributária – Compensação do imposto decorrente de levantamento de estoque de mercadorias excluídas do regime de substituição tributária por contribuinte optante pelo Simples Nacional. Estadual - SP - DOE - 12 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33563 DE 28/05/2026 ICMS – Diferencial de alíquotas – Aquisição interestadual de “estalos 50x15” – Alíquota interna. Estadual - SP - DOE - 29 mai 2026

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