Legislação

Resposta à Consulta Nº 33606 DE 21/05/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Transporte de materiais desprovidos de valor econômico remetidos para descarte por contribuinte do ICMS – Vedação à emissão da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) – Uso de documentação interna. Estadual - SP - DOE - 22 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33605 DE 20/05/2026 ICMS- Diferencial de alíquotas - Aquisição interestadual de mercadorias por contribuinte optante pelo Simples Nacional. Estadual - SP - DOE - 21 mai 2026
Resolução de Consulta Nº 33604 DE 28/05/2026 ICMS – Obrigações Acessórias – Aquisição de mercadoria com remessa direta para depósito em armazém geral – Venda de mercadoria com saída direta do armazém geral – Estabelecimentos adquirente original/depositante e armazém geral localizados no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 29 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33600 DE 02/06/2026 ICMS – Alíquota interna – “Módulo repetidor/receptor de dados por radiofrequência, utilizado em sistema de automação de bombas de combustível”. Estadual - SP - DOE - 3 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33599 DE 09/06/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Exportação de máquina agrícola a ser transportada em dois volumes, separadamente. Estadual - SP - DOE - 10 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33596 DE 03/07/2026 ICMS – DIFAL - Assentos classificados na posição 9401 da NCM – Alíquota interna. Estadual - SP - DOE - 6 jul 2026
Resposta à Consulta Nº 33595 DE 25/05/2026 ICMS – Regime especial previsto no artigo 2º-A do Decreto nº 62.647/2017 – Operações de venda não destinadas a consumidor final. Estadual - SP - DOE - 26 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33594 DE 11/05/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Código de benefício fiscal – “cBenef”. Estadual - SP - DOE - 12 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33593 DE 23/06/2026 ICMS – Produtor rural – Aquisição interestadual de mercadoria destinada à composição de estrutura de suporte de sistema de geração de energia solar fotovoltaica – DIFAL. Estadual - SP - DOE - 24 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33591 DE 19/05/2026 ICMS – Substituição tributária – Operações com partes e peças utilizadas na composição de engate para reboques e semirreboques. Estadual - SP - DOE - 20 mai 2026

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