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Resposta à Consulta Nº 33561 DE 04/05/2026

ITCMD – Transmissão por doação de bem imóvel urbano – Base de cálculo.

Estadual - SP - DOE - 5 mai 2026

Resposta à Consulta Nº 33560 DE 25/06/2026

ICMS – Operações internas com biscoitos de polvilho – Redução de base de cálculo.

Estadual - SP - DOE - 26 jun 2026