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Resposta à Consulta Nº 33639 DE 20/07/2026

ICMS – Redução de base de cálculo – Artigo 34, inciso X, do Anexo II do RICMS/2000 – Produtos de higiene pessoal – Sabonete líquido – Código 3401.30.00 da NCM.

Estadual - SP - DOE - 22 jul 2026

Resposta à Consulta Nº 33637 DE 20/07/2026

ICMS – Incidência – Farmácia de manipulação – Medicamentos e produtos magistrais produzidos por manipulação de fórmulas mediante prescrições de profissionais habilitados.

Estadual - SP - DOE - 22 jul 2026

Resposta à Consulta Nº 33636 DE 23/06/2026

ICMS – Obrigações acessórias – Industrialização por conta de terceiros - Venda de produção do estabelecimento - Nota Fiscal – Natureza da operação.

Estadual - SP - DOE - 25 jun 2026

Instrução Normativa SEAPI Nº 8 DE 21/08/2026

Rep. - Estabelece as Zonas de exclusão ao uso e à aplicação de herbicidas contendo o ingrediente ativo 2,4-D no Estado.

Estadual - RS - DOE - 24 ago 2026

Portaria PGE Nº 11 DE 24/08/2026

Regulamenta o fluxo para análise de execuções fiscais em trâmite na Justiça Estadual Cearense que se enquadrem nas hipóteses do art. 1º-B , da Resolução CNJ Nº 547/2024.

Estadual - CE - DOE - 24 ago 2026

Calendário de Obrigação Fiscal SEM NÚMERO DE 17/08/2026

Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de setembro de 2026.

Estadual - RR - DOE - 20 ago 2026

Portaria SAT Nº 3902 DE 24/08/2026

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como soja em grãos e trigo em grãos.

Estadual - MS - DOE - 25 ago 2026