Publicado no DOE - RS em 24 ago 2026
Rep. - Estabelece as Zonas de exclusão ao uso e à aplicação de herbicidas contendo o ingrediente ativo 2,4-D no Estado.
O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, e ainda:
Considerando o disposto na Lei Federal nº 14.785/2023 que estabelece a competência das Unidades Federativas para legislar sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio e o armazenamento dos agrotóxicos e afins, bem como de fiscalizar o uso, o consumo, o comércio, o armazenamento e o transporte interno destes produtos;
Considerando o Decreto Federal nº 4.074/2002, naquilo em que materialmente compatível com a Lei Federal nº 14.785/2023;
Considerando o acórdão proferido na Ação Civil Pública nº 5118121-39.2020.8.21.0001, que determinou a implementação de sistema seguro e efetivo de monitoramento e fiscalização e a delimitação de zonas de exclusão nos locais de risco significativamente maior;
Considerando as Informações nº 023/2026 e nº 027/2026 - DDV/SEAPI e os demais elementos técnicos constantes do Processo Administrativo nº 26/1500-0008958-8, que subsidiam a delimitação territorial das zonas de exclusão;
Considerando a persistência de ocorrências de derivas de herbicidas a base de ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D) em áreas do estado cujas medidas de mitigação de derivas não foram efetivas;
Considerando a necessidade de preservar a viticultura em expansão, a diversidade de cultivos, a segurança da produção agropecuária e a matriz agropecuária do Estado.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica estabelecida a proibição de uso e de aplicação de agrotóxicos que contenham o ingrediente ativo 2,4-D, isoladamente ou em mistura com outros ingredientes ativos, nas Zonas de Exclusão ao uso do ingrediente ativo 2,4-D.
§ 1º: Para estabelecimentos rurais parcialmente inseridos em Zona de Exclusão, a proibição de uso e de aplicação de 2,4-D incidirá exclusivamente sobre a parcela territorial compreendida na Zona de Exclusão, admitindo-se o uso e a aplicação nas áreas externas, desde que observadas as seguintes condições:
I - as lavouras situadas fora da Zona de Exclusão destinadas à aplicação de produto contendo 2,4-D deverão ser previamente identificadas em polígono georreferenciado;
II - previamente à aplicação, o responsável técnico deverá encaminhar à SEAPI, para fins de registro e fiscalização, o polígono georreferenciado referido no inciso I e a receita agronômica contendo o Termo de Consentimento de Risco e de Responsabilidade previsto na Instrução Normativa SEAPI nº 05/2019, firmado pelo produtor e pelo responsável técnico;
III - deverá constar no campo "Observações" da receita agronômica a seguinte informação: "Uso restrito às áreas externas à Zona de Exclusão identificadas no polígono georreferenciado comunicado à SEAPI, vedada a aplicação em qualquer parcela compreendida na Zona de Exclusão."
§ 2º. A comunicação prevista no inciso II do § 1º tem natureza declaratória e destina-se ao registro e à fiscalização, não constituindo autorização para aplicação em área compreendida na Zona de Exclusão.
§ 3º. A SEAPI disponibilizará, até a entrada em vigor desta Instrução Normativa, os procedimentos e o meio eletrônico para envio, registro e consulta das informações previstas neste artigo, observada a legislação de proteção de dados pessoais.
Art. 2º. Ficam instituídas na forma desta Instrução Normativa as Zonas de Exclusão ao uso do ingrediente ativo 2,4-D:
I - Zona de Exclusão do Município de Dom Pedrito.
II - Zona de Exclusão do Município de Sant ’Ana do Livramento.
III - Zona de Exclusão do Município de Jaguari.
Art. 3º. As Zonas de Exclusão ao uso do ingrediente ativo 2,4-D dos Municípios de Dom Pedrito e Sant ’Ana do Livramento correspondem aos perímetros constantes, respectivamente, dos Anexos I e II desta Instrução Normativa, elaborados com base nos polígonos de videiras cadastrados no Sistema de Defesa Agropecuária (SDA) da SEAPI até julho de 2026, acrescidos de faixa de 2 (dois) quilômetros a partir de seus limites externos.
Art. 4º. A Zona de Exclusão ao uso do ingrediente ativo 2,4-D do Município de Jaguari corresponde ao perímetro constante do Anexo III desta Instrução Normativa, elaborado com base no polígono geográfico que concentra os cultivos de videiras cadastrados no Sistema de Defesa Agropecuária (SDA) da SEAPI na localidade denominada Chapadão, considerado o cadastro existente até julho de 2026, acrescido de faixa de 10 (dez) quilômetros a partir de seus limites externos.
Art. 5º. Os mapas, memoriais descritivos, coordenadas geográficas e arquivos digitais correspondentes aos perímetros definidos nos arts. 3º e 4º integram os Anexos I, II e III desta Instrução Normativa e serão disponibilizados no sítio eletrônico oficial da SEAPI.
§ 1º. A versão disponibilizada eletronicamente deverá reproduzir os perímetros oficialmente publicados.
§ 2º. A alteração dos cadastros de cultivos sensíveis não produzirá, por si só, modificação automática das Zonas de Exclusão.
§ 3º. A inclusão, ampliação, redução ou extinção de Zona de Exclusão dependerá de ato normativo posterior, precedido de motivação técnica e publicação do respectivo perímetro.
Art. 6º. É proibida a emissão de receita agronômica de agrotóxico contendo o ingrediente ativo 2,4-D que indique como local de aplicação área situada em Zona de Exclusão, ressalvado o disposto no art. 1º, § 1º, quanto às parcelas externas de estabelecimentos parcialmente inseridos.
Art. 7º. A prescrição, o uso e a aplicação de agrotóxicos contendo o ingrediente ativo 2,4-D deverão ser precedidos de consulta aos perímetros oficiais das Zonas de Exclusão disponibilizados pela SEAPI.
Parágrafo único. A comercialização ao usuário observará a receita agronômica válida e a legislação vigente aplicável.
Art. 8º. Os viticultores localizados nas Zonas de Exclusão ao uso do ingrediente ativo 2,4-D ficam obrigados a realizar o cadastramento dos cultivos e manter atualizadas as informações dos cultivos no Cadastro de Cultivos Sensíveis da SEAPI.
Parágrafo único. As atualizações cadastrais serão consideradas nas revisões periódicas previstas no art. 10, sem alteração automática dos perímetros vigentes.
Art. 9º. A SEAPI manterá plano de monitoramento e fiscalização das Zonas de Exclusão, com metas objetivas e aferíveis, indicadores de acompanhamento, periodicidade de avaliação e divulgação dos resultados em seu sítio eletrônico oficial.
Parágrafo único. A SEAPI promoverá ampla divulgação desta Instrução Normativa e dos perímetros das Zonas de Exclusão aos produtores rurais, responsáveis técnicos, revendedores de insumos agrícolas, prestadores de serviços, entidades representativas e população em geral, mantendo registro das medidas de comunicação realizadas.
Art. 10. As Zonas de Exclusão serão reavaliadas periodicamente, em prazo não superior a 12 meses, mediante metodologia uniforme que considere, no mínimo:
I - histórico, frequência, recorrência e gravidade das ocorrências de deriva;
II - localização, extensão, concentração e vulnerabilidade das culturas sensíveis;
III - proximidade e intensidade das áreas de uso do ingrediente ativo 2,4-D;
IV - características meteorológicas, topográficas e agroclimáticas relacionadas ao potencial de deriva;
V - efetividade das medidas de prevenção, rastreabilidade e fiscalização adotadas; e
VI - viabilidade de identificação, monitoramento e fiscalização do perímetro.
§ 1º. A alteração de Zona de Exclusão deverá ser precedida de nota técnica que demonstre a adequação, a necessidade e a proporcionalidade da medida, as alternativas avaliadas e a justificativa do perímetro proposto.
§ 2º. A alteração somente produzirá efeitos após a publicação do ato normativo correspondente e dos respectivos anexos cartográficos.
Art. 11. Permanecem aplicáveis, no que forem materialmente compatíveis com a Lei Federal nº 14.785/2023 e com esta Instrução Normativa, as Instruções Normativas SEAPI nº 05, 06, 08 e 09/2019, nº 34, 41 e 42/2021 e nº 12 e 13/2022.
Art. 12. O descumprimento das obrigações previstas nesta Instrução Normativa sujeitará o responsável às medidas e sanções previstas na Lei Federal nº 14.785/2023 e, naquilo que materialmente compatível, no Decreto Federal nº 4.074/2002 e nas demais normas aplicáveis, mediante enquadramento da conduta em infração previamente prevista e observância do devido processo administrativo, do contraditório e da ampla defesa.
Art. 13. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Alegre, data da assinatura eletrônica.
Marcio de Andrade Madalena,
Secretário de Estado.
ANEXO I - ZONA DE EXCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE DOM PEDRITO
Áreas de proibição do uso do ingrediente ativo 2,4-D do Municípios de Dom Pedrito correspondem aos perímetros elaborados com base nos polígonos de videiras cadastrados no Sistema de Defesa Agropecuária (SDA) da SEAPI, acrescidos de faixa de 2 (dois) quilômetros a partir de seus limites externos.
Data base: 31/07/2026
Polígono 1: -30.91759, -54.795124; -30.917055, -54.794887; -30.917255, -54.79441; -30.91779, -54.794658; -30.91759, -54.795124.
Faixa 2 quilômetros do polígono 1: -30.933715, -54.804447; -30.933455, -54.805029; -30.933179, -54.805601; -30.932888, -54.806163; -30.932582, -54.806714; -30.932262, -54.807254; -30.931926, -54.807782; -30.931577, -54.808297; -30.931214, -54.808799; -30.930838, -54.809288; -30.930448, -54.809763; -30.930046, -54.810224; -30.929632, -54.810669; -30.929206, -54.8111; -30.928768, -54.811514; -30.928319, -54.811913; -30.92786, -54.812295; -30.927391, -54.81266; -30.926912, -54.813008; -30.926424, -54.813338; -30.925927, -54.81365; -30.925422, -54.813944; -30.924909, -54.81422; -30.92439, -54.814477; -30.923863, -54.814715; -30.92333, -54.814933; -30.922792, -54.815132; -30.922248, -54.815312; -30.9217, -54.815471; -30.921148, -54.81561; -30.920593, -54.81573; -30.920034, -54.815829; -30.919473, -54.815907; -30.91891, -54.815966; -30.918346, -54.816003; -30.917781, -54.816021; -30.917216, -54.816017; -30.916652, -54.815993; -30.916088, -54.815949; -30.915526, -54.815884; -30.914965, -54.815799; -30.914408, -54.815693; -30.913853, -54.815567; -30.913302, -54.815421; -30.912756, -54.815255; -30.912214, -54.815069; -30.911677, -54.814864; -30.911146, -54.814639; -30.910611, -54.814402; -30.910088, -54.814158; -30.909571, -54.813896; -30.909062, -54.813615; -30.90856, -54.813315; -30.908067, -54.812998; -30.907583, -54.812662; -30.907107, -54.81231; -30.906642, -54.81194; -30.906187, -54.811554; -30.905742, -54.811151; -30.905309, -54.810732; -30.904887, -54.810298; -30.904477, -54.809849; -30.904079, -54.809385; -30.903694, -54.808906; -30.903323, -54.808415; -30.902964, -54.807909; -30.90262, -54.807391; -30.902289, -54.806861; -30.901973, -54.806319; -30.901672, -54.805766; -30.901386, -54.805202; -30.901115, -54.804628; -30.90086, -54.804045; -30.900621, -54.803453; -30.900398, -54.802852; -30.900191, -54.802243; -30.9, -54.801627; -30.899827, -54.801005; -30.89967, -54.800377; -30.899531, -54.799743; -30.899408, -54.799104; -30.899303, -54.798461; -30.899215, -54.797815; -30.899145, -54.797166; -30.899092, -54.796515; -30.899057, -54.795862; -30.899039, -54.795208; -30.899039, -54.794554; -30.899057, -54.7939; -30.899093, -54.793247; -30.899146, -54.792596; -30.899216, -54.791947; -30.899304, -54.791301; -30.89941, -54.790658; -30.899533, -54.79002; -30.899673, -54.789386; -30.89983, -54.788758; -30.900003, -54.788135; -30.900194, -54.78752; -30.900401, -54.786911; -30.900624, -54.78631; -30.900864, -54.785718; -30.901064, -54.785242; -30.901319, -54.784661; -30.901589, -54.78409; -30.901874, -54.783528; -30.902174, -54.782977; -30.902488, -54.782437; -30.902817, -54.781909; -30.90316, -54.781393; -30.903517, -54.78089; -30.903887, -54.7804; -30.90427, -54.779923; -30.904666, -54.779461; -30.905074, -54.779013; -30.905494, -54.77858; -30.905925, -54.778162; -30.906367, -54.77776; -30.90682, -54.777375; -30.907283, -54.777006; -30.907756, -54.776654; -30.908238, -54.776319; -30.908728, -54.776001; -30.909227, -54.775702; -30.909734, -54.775421; -30.910248, -54.775158; -30.910769, -54.774914; -30.911296, -54.774689; -30.911829, -54.774483; -30.912367, -54.774296; -30.912911, -54.774129; -30.913458, -54.773982; -30.914009, -54.773854; -30.914563, -54.773747; -30.91512, -54.77366; -30.915678, -54.773592; -30.916239, -54.773546; -30.9168, -54.773519; -30.917362, -54.773512; -30.917924, -54.773526; -30.918485, -54.773561; -30.919044, -54.773615; -30.919602, -54.77369; -30.920158, -54.773785; -30.920711, -54.7739; -30.921261, -54.774035; -30.921807, -54.774189; -30.922348, -54.774364; -30.922884, -54.774558; -30.923415, -54.774771; -30.92394, -54.775003; -30.924475, -54.775251; -30.924993, -54.775502; -30.925505, -54.775772; -30.926009, -54.77606; -30.926505, -54.776366; -30.926992, -54.77669; -30.927471, -54.777032; -30.92794, -54.777391; -30.928399, -54.777766; -30.928848, -54.778158; -30.929286, -54.778566; -30.929713, -54.77899; -30.930129, -54.779429; -30.930532, -54.779882; -30.930923, -54.780351; -30.931302, -54.780833; -30.931667, -54.781328; -30.932018, -54.781836; -30.932356, -54.782357; -30.93268, -54.78289; -30.932989, -54.783435; -30.933283, -54.78399; -30.933562, -54.784555; -30.933826, -54.785131; -30.934075, -54.785716; -30.934307, -54.786309; -30.934524, -54.786911; -30.934724, -54.78752; -30.934907, -54.788136; -30.935074, -54.788758; -30.935225, -54.789386; -30.935358, -54.790019; -30.935474, -54.790657; -30.935573, -54.791299; -30.935655, -54.791944; -30.935719, -54.792591; -30.935766, -54.793241; -30.935795, -54.793892; -30.935807, -54.794544; -30.935801, -54.795195; -30.935778, -54.795847; -30.935737, -54.796497; -30.935679, -54.797145; -30.935604, -54.797791; -30.935511, -54.798434; -30.9354, -54.799073; -30.935273, -54.799708; -30.935129, -54.800338; -30.934968, -54.800963; -30.93479, -54.801581; -30.934596, -54.802192; -30.934385, -54.802797; -30.934158, -54.803393; -30.933915, -54.803981; -30.933715, -54.804447.
Polígono 2: -30.917323, -54.793929; -30.918041, -54.794276; -30.918214, -54.793809; -30.917533, -54.793432; -30.917323, -54.793929.
Faixa 2 quilômetros do polígono 2: -30.91038, -54.813212; -30.909862, -54.81295; -30.909351, -54.812669; -30.908848, -54.81237; -30.908353, -54.812052; -30.907868, -54.811717; -30.907391, -54.811364; -30.906925, -54.810994; -30.906468, -54.810608; -30.906023, -54.810204; -30.905588, -54.809785; -30.905165, -54.809351; -30.904754, -54.808901; -30.904355, -54.808436; -30.903969, -54.807957; -30.903596, -54.807465; -30.903237, -54.806959; -30.902892, -54.80644; -30.90256, -54.805909; -30.902244, -54.805366; -30.901942, -54.804812; -30.901655, -54.804247; -30.901384, -54.803672; -30.901128, -54.803087; -30.900888, -54.802494; -30.900665, -54.801892; -30.900458, -54.801282; -30.900267, -54.800665; -30.900093, -54.800041; -30.899936, -54.799411; -30.899797, -54.798776; -30.899674, -54.798136; -30.899569, -54.797492; -30.899481, -54.796845; -30.899411, -54.796194; -30.899359, -54.795542; -30.899324, -54.794887; -30.899307, -54.794232; -30.899308, -54.793577; -30.899326, -54.792922; -30.899362, -54.792267; -30.899416, -54.791615; -30.899487, -54.790965; -30.899576, -54.790317; -30.899683, -54.789674; -30.899806, -54.789034; -30.899947, -54.788399; -30.900105, -54.78777; -30.90028, -54.787147; -30.900472, -54.78653; -30.900681, -54.785921; -30.900905, -54.785319; -30.901146, -54.784726; -30.901356, -54.78423; -30.901612, -54.783649; -30.901882, -54.783078; -30.902168, -54.782517; -30.902469, -54.781966; -30.902785, -54.781427; -30.903115, -54.7809; -30.903459, -54.780384; -30.903817, -54.779881; -30.904188, -54.779392; -30.904572, -54.778916; -30.904969, -54.778454; -30.905378, -54.778007; -30.905798, -54.777574; -30.906231, -54.777158; -30.906674, -54.776757; -30.907127, -54.776372; -30.907591, -54.776004; -30.908065, -54.775653; -30.908548, -54.775319; -30.909039, -54.775002; -30.909539, -54.774704; -30.910046, -54.774424; -30.910561, -54.774162; -30.911083, -54.773919; -30.911611, -54.773696; -30.912144, -54.773491; -30.912683, -54.773306; -30.913227, -54.77314; -30.913775, -54.772994; -30.914326, -54.772868; -30.914881, -54.772762; -30.915438, -54.772676; -30.915997, -54.77261; -30.916558, -54.772565; -30.917119, -54.772539; -30.917682, -54.772535; -30.918243, -54.77255; -30.918805, -54.772586; -30.919365, -54.772642; -30.919923, -54.772718; -30.920479, -54.772815; -30.921032, -54.772931; -30.921581, -54.773068; -30.922127, -54.773224; -30.922668, -54.7734; -30.923205, -54.773596; -30.923735, -54.773811; -30.92426, -54.774045; -30.924778, -54.774297; -30.925289, -54.774569; -30.925971, -54.774946; -30.926476, -54.775236; -30.926973, -54.775545; -30.927461, -54.775872; -30.92794, -54.776216; -30.928409, -54.776577; -30.928869, -54.776956; -30.929318, -54.77735; -30.929757, -54.777761; -30.930184, -54.778188; -30.930599, -54.77863; -30.931002, -54.779086; -30.931393, -54.779558; -30.931771, -54.780043; -30.932135, -54.780541; -30.932486, -54.781053; -30.932823, -54.781577; -30.933146, -54.782113; -30.933454, -54.78266; -30.933747, -54.783219; -30.934025, -54.783787; -30.934288, -54.784366; -30.934535, -54.784954; -30.934765, -54.78555; -30.93498, -54.786155; -30.935178, -54.786767; -30.93536, -54.787386; -30.935525, -54.788011; -30.935672, -54.788642; -30.935803, -54.789278; -30.935917, -54.789918; -30.936013, -54.790562; -30.936092, -54.791209; -30.936153, -54.791859; -30.936197, -54.792511; -30.936223, -54.793164; -30.936232, -54.793818; -30.936223, -54.794472; -30.936196, -54.795125; -30.936152, -54.795776; -30.93609, -54.796426; -30.936011, -54.797074; -30.935914, -54.797718; -30.9358, -54.798358; -30.935669, -54.798994; -30.93552, -54.799624; -30.935355, -54.80025; -30.935173, -54.800868; -30.934974, -54.80148; -30.934759, -54.802084; -30.934586, -54.802552; -30.934355, -54.803146; -30.934109, -54.803732; -30.933847, -54.804308; -30.933569, -54.804875; -30.933277, -54.805432; -30.93297, -54.805977; -30.932648, -54.806512; -30.932312, -54.807034; -30.931962, -54.807544; -30.931599, -54.808041; -30.931222, -54.808525; -30.930833, -54.808994; -30.930431, -54.80945; -30.930017, -54.809891; -30.929591, -54.810316; -30.929154, -54.810726; -30.928707, -54.81112; -30.928249, -54.811497; -30.927781, -54.811858; -30.927304, -54.812202; -30.926817, -54.812528; -30.926322, -54.812837; -30.925819, -54.813127; -30.925309, -54.813399; -30.924791, -54.813653; -30.924267, -54.813887; -30.923737, -54.814103; -30.923201, -54.814299; -30.92266, -54.814476; -30.922115, -54.814633; -30.921566, -54.814771; -30.921013, -54.814888; -30.920458, -54.814986; -30.9199, -54.815063; -30.91934, -54.81512; -30.918779, -54.815157; -30.918217, -54.815173; -30.917656, -54.815169; -30.917094, -54.815145; -30.916534, -54.815101; -30.915975, -54.815036; -30.915418, -54.814951; -30.914863, -54.814846; -30.914312, -54.814721; -30.913764, -54.814576; -30.91322, -54.814412; -30.912681, -54.814228; -30.912148, -54.814024; -30.91162, -54.813801; -30.911098, -54.81356; -30.91038, -54.813212.
Polígono 3: -30.917683, -54.79316; -30.918329, -54.793525; -30.918637, -54.792713; -30.917946, -54.792356; -30.917683, -54.79316.
Faixa 2 quilômetros do polígono 3: -30.909787, -54.811943; -30.909281, -54.811646; -30.908783, -54.81133; -30.908294, -54.810995; -30.907815, -54.810644; -30.907345, -54.810274; -30.906885, -54.809888; -30.906436, -54.809485; -30.905998, -54.809066; -30.905572, -54.808632; -30.905158, -54.808182; -30.904756, -54.807717; -30.904367, -54.807237; -30.903992, -54.806744; -30.90363, -54.806237; -30.903281, -54.805717; -30.902948, -54.805185; -30.902628, -54.804641; -30.902324, -54.804085; -30.902035, -54.803519; -30.901761, -54.802942; -30.901504, -54.802355; -30.901262, -54.80176; -30.901037, -54.801156; -30.900828, -54.800544; -30.900636, -54.799924; -30.90046, -54.799298; -30.900302, -54.798666; -30.900161, -54.798029; -30.900038, -54.797386; -30.899932, -54.79674; -30.899843, -54.796089; -30.899773, -54.795436; -30.89972, -54.794781; -30.899684, -54.794124; -30.899667, -54.793466; -30.899668, -54.792808; -30.899686, -54.79215; -30.899723, -54.791493; -30.899777, -54.790838; -30.899849, -54.790185; -30.899938, -54.789535; -30.900046, -54.788889; -30.90017, -54.788247; -30.900312, -54.78761; -30.900472, -54.786978; -30.900648, -54.786352; -30.900841, -54.785733; -30.901105, -54.78493; -30.901313, -54.784323; -30.901538, -54.783724; -30.901779, -54.783133; -30.902035, -54.782551; -30.902307, -54.781979; -30.902595, -54.781417; -30.902897, -54.780865; -30.903214, -54.780325; -30.903546, -54.779797; -30.903892, -54.779281; -30.904251, -54.778777; -30.904624, -54.778287; -30.90501, -54.777811; -30.905408, -54.777349; -30.905819, -54.776901; -30.906242, -54.776469; -30.906676, -54.776052; -30.907121, -54.775652; -30.907576, -54.775267; -30.908042, -54.774899; -30.908518, -54.774549; -30.909002, -54.774215; -30.909496, -54.7739; -30.909997, -54.773602; -30.910507, -54.773323; -30.911024, -54.773063; -30.911547, -54.772821; -30.912077, -54.772598; -30.912613, -54.772395; -30.913153, -54.772211; -30.913699, -54.772047; -30.914248, -54.771903; -30.914802, -54.771779; -30.915358, -54.771675; -30.915917, -54.771591; -30.916478, -54.771528; -30.91704, -54.771484; -30.917603, -54.771462; -30.918167, -54.771459; -30.91873, -54.771478; -30.919292, -54.771516; -30.919854, -54.771575; -30.920413, -54.771654; -30.92097, -54.771754; -30.921524, -54.771874; -30.922074, -54.772013; -30.922621, -54.772173; -30.923163, -54.772352; -30.923699, -54.772551; -30.92423, -54.77277; -30.924755, -54.773007; -30.925274, -54.773264; -30.925965, -54.77362; -30.926477, -54.773896; -30.926981, -54.77419; -30.927478, -54.774502; -30.927965, -54.774832; -30.928443, -54.77518; -30.928912, -54.775545; -30.929371, -54.775927; -30.929819, -54.776325; -30.930256, -54.776739; -30.930682, -54.777169; -30.931095, -54.777614; -30.931497, -54.778074; -30.931886, -54.778549; -30.932262, -54.779037; -30.932625, -54.779539; -30.932974, -54.780054; -30.933308, -54.780581; -30.933629, -54.78112; -30.933935, -54.78167; -30.934225, -54.782232; -30.934501, -54.782803; -30.934761, -54.783384; -30.935005, -54.783975; -30.935233, -54.784574; -30.935444, -54.785181; -30.935639, -54.785795; -30.935818, -54.786417; -30.935979, -54.787044; -30.936124, -54.787677; -30.936251, -54.788315; -30.936362, -54.788957; -30.936454, -54.789603; -30.93653, -54.790252; -30.936587, -54.790903; -30.936627, -54.791557; -30.93665, -54.792211; -30.936654, -54.792866; -30.936641, -54.79352; -30.936611, -54.794174; -30.936563, -54.794827; -30.936497, -54.795477; -30.936413, -54.796124; -30.936312, -54.796769; -30.936194, -54.797409; -30.936059, -54.798045; -30.935906, -54.798675; -30.935737, -54.7993; -30.93555, -54.799918; -30.935348, -54.800529; -30.935128, -54.801132; -30.93482, -54.801944; -30.934583, -54.802544; -30.934329, -54.803135; -30.93406, -54.803715; -30.933775, -54.804286; -30.933474, -54.804846; -30.933159, -54.805395; -30.932828, -54.805932; -30.932484, -54.806457; -30.932125, -54.806968; -30.931752, -54.807467; -30.931366, -54.807951; -30.930967, -54.808421; -30.930556, -54.808876; -30.930132, -54.809316; -30.929696, -54.809741; -30.929249, -54.810149; -30.928792, -54.81054; -30.928323, -54.810914; -30.927845, -54.811272; -30.927358, -54.811611; -30.926861, -54.811933; -30.926356, -54.812236; -30.925843, -54.81252; -30.925322, -54.812786; -30.924795, -54.813032; -30.924261, -54.813259; -30.923721, -54.813466; -30.923176, -54.813654; -30.922626, -54.813821; -30.922071, -54.813968; -30.921513, -54.814095; -30.920952, -54.814201; -30.920388, -54.814287; -30.919822, -54.814352; -30.919255, -54.814396; -30.918687, -54.814419; -30.918118, -54.814422; -30.91755, -54.814404; -30.916982, -54.814365; -30.916416, -54.814305; -30.915851, -54.814224; -30.915289, -54.814123; -30.91473, -54.814002; -30.914175, -54.81386; -30.913624, -54.813697; -30.913077, -54.813515; -30.912536, -54.813313; -30.912, -54.813091; -30.911471, -54.812849; -30.910949, -54.812589; -30.910434, -54.812309; -30.909787, -54.811943.
Polígono 4: -31.006219, -54.616051; -31.007967, -54.616158; -31.008243, -54.612961; -31.007178, -54.612921; -31.005822, -54.614376; -31.004925, -54.614362; -31.004275, -54.61506; -31.004266, -54.616029; -31.006219, -54.616051.
Faixa 2 quilômetros do polígono 4: -31.005653, -54.636966; -31.004087, -54.636948; -31.003521, -54.636931; -31.002955, -54.636893; -31.00239, -54.636835; -31.001828, -54.636756; -31.001268, -54.636657; -31.000711, -54.636537; -31.000157, -54.636397; -30.999607, -54.636237; -30.999063, -54.636057; -30.998523, -54.635857; -30.997989, -54.635638; -30.997461, -54.635399; -30.996939, -54.635141; -30.996425, -54.634864; -30.995919, -54.634569; -30.995421, -54.634255; -30.994932, -54.633923; -30.994452, -54.633574; -30.993982, -54.633207; -30.993522, -54.632823; -30.993072, -54.632422; -30.992634, -54.632006; -30.992207, -54.631573; -30.991792, -54.631126; -30.991389, -54.630663; -30.990999, -54.630186; -30.990622, -54.629694; -30.990259, -54.62919; -30.98991, -54.628672; -30.989574, -54.628142; -30.989254, -54.6276; -30.988948, -54.627046; -30.988657, -54.626482; -30.988381, -54.625907; -30.988122, -54.625322; -30.987878, -54.624729; -30.987651, -54.624126; -30.987439, -54.623516; -30.987245, -54.622898; -30.987067, -54.622274; -30.986907, -54.621643; -30.986763, -54.621007; -30.986637, -54.620366; -30.986528, -54.61972; -30.986437, -54.619071; -30.986364, -54.618419; -30.986308, -54.617765; -30.98627, -54.617108; -30.986249, -54.616451; -30.986247, -54.615793; -30.986256, -54.614824; -30.986271, -54.61417; -30.986304, -54.613517; -30.986354, -54.612865; -30.986422, -54.612215; -30.986508, -54.611568; -30.986611, -54.610924; -30.986731, -54.610284; -30.986868, -54.609649; -30.987022, -54.60902; -30.987194, -54.608396; -30.987382, -54.607779; -30.987586, -54.607169; -30.987807, -54.606567; -30.988044, -54.605972; -30.988297, -54.605387; -30.988566, -54.604812; -30.988849, -54.604246; -30.989149, -54.603691; -30.989462, -54.603147; -30.989791, -54.602615; -30.990133, -54.602095; -30.99049, -54.601587; -30.99086, -54.601093; -30.991243, -54.600613; -30.991638, -54.600146; -30.992047, -54.599695; -30.992697, -54.598997; -30.993121, -54.598556; -30.993557, -54.598131; -30.994005, -54.597722; -30.994463, -54.59733; -30.994932, -54.596955; -30.995411, -54.596597; -30.995899, -54.596257; -30.996396, -54.595934; -30.996902, -54.595631; -30.997385, -54.595363; -30.997616, -54.595189; -30.998097, -54.594852; -30.998586, -54.594532; -30.999083, -54.59423; -30.999588, -54.593947; -31.000101, -54.593682; -31.00062, -54.593435; -31.001146, -54.593207; -31.001678, -54.592999; -31.002215, -54.59281; -31.002757, -54.59264; -31.003303, -54.59249; -31.003853, -54.59236; -31.004406, -54.592249; -31.004962, -54.592159; -31.005519, -54.592089; -31.006079, -54.592039; -31.00664, -54.592009; -31.007201, -54.592; -31.007762, -54.592011; -31.008827, -54.592051; -31.009394, -54.592083; -31.00996, -54.592135; -31.010524, -54.592208; -31.011086, -54.592302; -31.011645, -54.592416; -31.012201, -54.592551; -31.012753, -54.592705; -31.0133, -54.59288; -31.013842, -54.593075; -31.014379, -54.59329; -31.01491, -54.593524; -31.015434, -54.593777; -31.015951, -54.59405; -31.01646, -54.594341; -31.016961, -54.594651; -31.017453, -54.594979; -31.017937, -54.595324; -31.01841, -54.595688; -31.018874, -54.596068; -31.019327, -54.596465; -31.019769, -54.596879; -31.0202, -54.597308; -31.020619, -54.597753; -31.021025, -54.598214; -31.021419, -54.598688; -31.021799, -54.599177; -31.022167, -54.59968; -31.02252, -54.600196; -31.022859, -54.600724; -31.023184, -54.601265; -31.023494, -54.601817; -31.023789, -54.602381; -31.024068, -54.602955; -31.024332, -54.603538; -31.024579, -54.604132; -31.024811, -54.604733; -31.025026, -54.605343; -31.025224, -54.605961; -31.025406, -54.606586; -31.02557, -54.607217; -31.025717, -54.607853; -31.025847, -54.608495; -31.02596, -54.609141; -31.026055, -54.609791; -31.026132, -54.610444; -31.026191, -54.6111; -31.026233, -54.611757; -31.026257, -54.612416; -31.026262, -54.613075; -31.02625, -54.613734; -31.02622, -54.614392; -31.026173, -54.615049; -31.025896, -54.618247; -31.025832, -54.618893; -31.02575, -54.619537; -31.025651, -54.620177; -31.025535, -54.620814; -31.025402, -54.621446; -31.025251, -54.622073; -31.025085, -54.622694; -31.024901, -54.623309; -31.024702, -54.623917; -31.024486, -54.624517; -31.024254, -54.625109; -31.024007, -54.625693; -31.023743, -54.626267; -31.023465, -54.626832; -31.023172, -54.627386; -31.022864, -54.62793; -31.022541, -54.628462; -31.022205, -54.628982; -31.021855, -54.62949; -31.021491, -54.629985; -31.021114, -54.630466; -31.020724, -54.630934; -31.020323, -54.631387; -31.019909, -54.631826; -31.019483, -54.63225; -31.019047, -54.632657; -31.0186, -54.633049; -31.018142, -54.633425; -31.017675, -54.633784; -31.017198, -54.634126; -31.016713, -54.63445; -31.016219, -54.634757; -31.015717, -54.635046; -31.015207, -54.635317; -31.014691, -54.635569; -31.014167, -54.635802; -31.013638, -54.636016; -31.013104, -54.636211; -31.012564, -54.636387; -31.012021, -54.636543; -31.011473, -54.63668; -31.010921, -54.636796; -31.010367, -54.636893; -31.009811, -54.636969; -31.009253, -54.637026; -31.008693, -54.637062; -31.008133, -54.637078; -31.007573, -54.637074; -31.007013, -54.63705; -31.005653, -54.636966.
Polígono 5: -30.983017, -54.502292; -30.985445, -54.502525; -30.98932, -54.497222; -30.98977, -54.491772; -30.985565, -54.490877; -30.984955, -54.493701; -30.984563, -54.493769; -30.983017, -54.502292.
Faixa 2 quilômetros do polígono 5: -30.981529, -54.523137; -30.980966, -54.523073; -30.980405, -54.522988; -30.979846, -54.522882; -30.979291, -54.522757; -30.978739, -54.522611; -30.978191, -54.522445; -30.977649, -54.522259; -30.977111, -54.522053; -30.976579, -54.521828; -30.976054, -54.521584; -30.975536, -54.521321; -30.975025, -54.521039; -30.974521, -54.520738; -30.974026, -54.52042; -30.973541, -54.520083; -30.973064, -54.519729; -30.972597, -54.519358; -30.972141, -54.51897; -30.971695, -54.518565; -30.97126, -54.518144; -30.970837, -54.517708; -30.970426, -54.517257; -30.970027, -54.516791; -30.969642, -54.51631; -30.969269, -54.515816; -30.96891, -54.515308; -30.968565, -54.514788; -30.968234, -54.514255; -30.967918, -54.51371; -30.967616, -54.513155; -30.96733, -54.512588; -30.967059, -54.512011; -30.966804, -54.511425; -30.966565, -54.51083; -30.966342, -54.510226; -30.966136, -54.509615; -30.965946, -54.508996; -30.965773, -54.508371; -30.965617, -54.50774; -30.965478, -54.507103; -30.965357, -54.506461; -30.965253, -54.505816; -30.965166, -54.505167; -30.965097, -54.504515; -30.965046, -54.503861; -30.965012, -54.503206; -30.964996, -54.502549; -30.964998, -54.501892; -30.965018, -54.501236; -30.965055, -54.500581; -30.96511, -54.499927; -30.965183, -54.499276; -30.965274, -54.498628; -30.965382, -54.497983; -30.966927, -54.489461; -30.967051, -54.488826; -30.967192, -54.488195; -30.96735, -54.48757; -30.967525, -54.486951; -30.967716, -54.486338; -30.967924, -54.485733; -30.968148, -54.485136; -30.968387, -54.484546; -30.96839, -54.48454; -30.968392, -54.484532; -30.968572, -54.483909; -30.968769, -54.483294; -30.968982, -54.482686; -30.969212, -54.482086; -30.969458, -54.481494; -30.969719, -54.480912; -30.969997, -54.48034; -30.970289, -54.479778; -30.970597, -54.479227; -30.970919, -54.478687; -30.971256, -54.47816; -30.971607, -54.477645; -30.971972, -54.477143; -30.97235, -54.476655; -30.972741, -54.47618; -30.973145, -54.47572; -30.973561, -54.475275; -30.973988, -54.474846; -30.974428, -54.474432; -30.974878, -54.474034; -30.975339, -54.473653; -30.975809, -54.473289; -30.97629, -54.472942; -30.976779, -54.472613; -30.977278, -54.472302; -30.977784, -54.472009; -30.978298, -54.471735; -30.978819, -54.47148; -30.979347, -54.471243; -30.979881, -54.471027; -30.980421, -54.470829; -30.980965, -54.470652; -30.981514, -54.470494; -30.982068, -54.470356; -30.982624, -54.470239; -30.983184, -54.470142; -30.983746, -54.470065; -30.984309, -54.470009; -30.984874, -54.469974; -30.98544, -54.469959; -30.986006, -54.469965; -30.986571, -54.469991; -30.987135, -54.470038; -30.987698, -54.470105; -30.988259, -54.470193; -30.988817, -54.470301; -30.993022, -54.471196; -30.99358, -54.471326; -30.994134, -54.471476; -30.994684, -54.471646; -30.99523, -54.471836; -30.995769, -54.472046; -30.996303, -54.472276; -30.99683, -54.472525; -30.997351, -54.472793; -30.997863, -54.473081; -30.998368, -54.473387; -30.998864, -54.473711; -30.999351, -54.474054; -30.999828, -54.474414; -31.000295, -54.474791; -31.000752, -54.475186; -31.001198, -54.475597; -31.001633, -54.476024; -31.002055, -54.476466; -31.002466, -54.476925; -31.002863, -54.477397; -31.003248, -54.477885; -31.003619, -54.478386; -31.003976, -54.4789; -31.00432, -54.479428; -31.004648, -54.479967; -31.004962, -54.480519; -31.005261, -54.481081; -31.005544, -54.481655; -31.005811, -54.482238; -31.006063, -54.482831; -31.006298, -54.483433; -31.006516, -54.484043; -31.006718, -54.484661; -31.006903, -54.485286; -31.007071, -54.485918; -31.007222, -54.486555; -31.007355, -54.487198; -31.007471, -54.487845; -31.007569, -54.488496; -31.007649, -54.48915; -31.007712, -54.489807; -31.007756, -54.490466; -31.007783, -54.491126; -31.007791, -54.491787; -31.007782, -54.492448; -31.007755, -54.493108; -31.007709, -54.493767; -31.007259, -54.499217; -31.007195, -54.499883; -31.007113, -54.500545; -31.007012, -54.501204; -31.006893, -54.501859; -31.006756, -54.502509; -31.006602, -54.503154; -31.006429, -54.503793; -31.00624, -54.504425; -31.006032, -54.50505; -31.005808, -54.505666; -31.005567, -54.506274; -31.005309, -54.506873; -31.005035, -54.507462; -31.004745, -54.50804; -31.004439, -54.508608; -31.004117, -54.509163; -31.00378, -54.509707; -31.003429, -54.510237; -31.003063, -54.510755; -30.999187, -54.516058; -30.998811, -54.516556; -30.998422, -54.51704; -30.998019, -54.51751; -30.997604, -54.517965; -30.997177, -54.518404; -30.996738, -54.518827; -30.996288, -54.519234; -30.995827, -54.519624; -30.995355, -54.519997; -30.994874, -54.520352; -30.994383, -54.52069; -30.993883, -54.521009; -30.993374, -54.52131; -30.992858, -54.521592; -30.992334, -54.521854; -30.991804, -54.522098; -30.991267, -54.522322; -30.990724, -54.522526; -30.990176, -54.52271; -30.989623, -54.522873; -30.989066, -54.523016; -30.988505, -54.523139; -30.987941, -54.523241; -30.987375, -54.523323; -30.986807, -54.523383; -30.986237, -54.523423; -30.985667, -54.523441; -30.985096, -54.523439; -30.984526, -54.523415; -30.983957, -54.523371; -30.981529, -54.523137.
Polígono 6: -31.159956, -54.298064; -31.159626, -54.297443; -31.160625, -54.29693; -31.162837, -54.297989; -31.162355, -54.299801; -31.162047, -54.299707; -31.161177, -54.297921; -31.160444, -54.298112; -31.159956, -54.298064.
Faixa 2 quilômetros do polígono 6: -31.150936, -54.316208; -31.150528, -54.315926; -31.150055, -54.315577; -31.149592, -54.315211; -31.149139, -54.314828; -31.148696, -54.314429; -31.148265, -54.314015; -31.147844, -54.313585; -31.147435, -54.31314; -31.147039, -54.31268; -31.146654, -54.312206; -31.146283, -54.311719; -31.145925, -54.311218; -31.14558, -54.310705; -31.145249, -54.31018; -31.144933, -54.309643; -31.144631, -54.309094; -31.1443, -54.308473; -31.144007, -54.307904; -31.143731, -54.307324; -31.14347, -54.306734; -31.143225, -54.306135; -31.142996, -54.305527; -31.142785, -54.304911; -31.14259, -54.304287; -31.142412, -54.303657; -31.142252, -54.30302; -31.142109, -54.302378; -31.141983, -54.301731; -31.141875, -54.30108; -31.141785, -54.300425; -31.141713, -54.299767; -31.141659, -54.299107; -31.141622, -54.298445; -31.141604, -54.297782; -31.141604, -54.297118; -31.141622, -54.296455; -31.141658, -54.295793; -31.141712, -54.295133; -31.141783, -54.294475; -31.141873, -54.29382; -31.141981, -54.293168; -31.142106, -54.292521; -31.142249, -54.291879; -31.142409, -54.291242; -31.142586, -54.290612; -31.142781, -54.289988; -31.142992, -54.289372; -31.14322, -54.288764; -31.143465, -54.288165; -31.143725, -54.287574; -31.144002, -54.286994; -31.144294, -54.286425; -31.144602, -54.285866; -31.144924, -54.285319; -31.145262, -54.284784; -31.145613, -54.284261; -31.145979, -54.283752; -31.146359, -54.283257; -31.146751, -54.282776; -31.147157, -54.282309; -31.147575, -54.281858; -31.148005, -54.281422; -31.148447, -54.281003; -31.1489, -54.2806; -31.149364, -54.280213; -31.149838, -54.279844; -31.150322, -54.279493; -31.150816, -54.279159; -31.151318, -54.278844; -31.151828, -54.278548; -31.152346, -54.27827; -31.153346, -54.277757; -31.15386, -54.277504; -31.154381, -54.277269; -31.154908, -54.277054; -31.155441, -54.276857; -31.155978, -54.27668; -31.15652, -54.276522; -31.157066, -54.276384; -31.157615, -54.276265; -31.158168, -54.276167; -31.158722, -54.276088; -31.159279, -54.276029; -31.159836, -54.275991; -31.160395, -54.275972; -31.160954, -54.275974; -31.161512, -54.275996; -31.16207, -54.276038; -31.162626, -54.2761; -31.16318, -54.276182; -31.163732, -54.276284; -31.164281, -54.276406; -31.164826, -54.276547; -31.165367, -54.276709; -31.165904, -54.276889; -31.166436, -54.277089; -31.166962, -54.277308; -31.167482, -54.277546; -31.169694, -54.278604; -31.170215, -54.278864; -31.170729, -54.279144; -31.171236, -54.279442; -31.171734, -54.279759; -31.172223, -54.280094; -31.172703, -54.280447; -31.173173, -54.280817; -31.173633, -54.281204; -31.174082, -54.281607; -31.17452, -54.282027; -31.174947, -54.282463; -31.175361, -54.282914; -31.175763, -54.28338; -31.176153, -54.283861; -31.176529, -54.284356; -31.176891, -54.284864; -31.177239, -54.285385; -31.177574, -54.285919; -31.177893, -54.286465; -31.178198, -54.287022; -31.178487, -54.28759; -31.178761, -54.288168; -31.179019, -54.288756; -31.179261, -54.289354; -31.179487, -54.28996; -31.179696, -54.290573; -31.179888, -54.291195; -31.180064, -54.291822; -31.180222, -54.292456; -31.180363, -54.293096; -31.180487, -54.29374; -31.180593, -54.294389; -31.180682, -54.295041; -31.180753, -54.295696; -31.180806, -54.296354; -31.180842, -54.297013; -31.180859, -54.297673; -31.180859, -54.298333; -31.18084, -54.298993; -31.180804, -54.299652; -31.18075, -54.300309; -31.180679, -54.300964; -31.180589, -54.301616; -31.180482, -54.302264; -31.180358, -54.302909; -31.180216, -54.303548; -31.180057, -54.304182; -31.179575, -54.305994; -31.1794, -54.306615; -31.17921, -54.307228; -31.179003, -54.307835; -31.17878, -54.308434; -31.178541, -54.309024; -31.178286, -54.309606; -31.178016, -54.310177; -31.17773, -54.310739; -31.17743, -54.311291; -31.177115, -54.311831; -31.176786, -54.312359; -31.176443, -54.312876; -31.176086, -54.313379; -31.175716, -54.31387; -31.175333, -54.314347; -31.174938, -54.314809; -31.17453, -54.315257; -31.17411, -54.315691; -31.173679, -54.316108; -31.173237, -54.31651; -31.172785, -54.316896; -31.172322, -54.317265; -31.17185, -54.317618; -31.171368, -54.317953; -31.170878, -54.31827; -31.170379, -54.31857; -31.169873, -54.318851; -31.16936, -54.319114; -31.168839, -54.319358; -31.168313, -54.319583; -31.16778, -54.319789; -31.167243, -54.319976; -31.1667, -54.320143; -31.166154, -54.32029; -31.165604, -54.320418; -31.16505, -54.320525; -31.164494, -54.320613; -31.163936, -54.32068; -31.163376, -54.320727; -31.162816, -54.320754; -31.162255, -54.32076; -31.161694, -54.320746; -31.161133, -54.320712; -31.160574, -54.320658; -31.160017, -54.320583; -31.159462, -54.320488; -31.158909, -54.320374; -31.15836, -54.320239; -31.157815, -54.320084; -31.157507, -54.319991; -31.156971, -54.319819; -31.156441, -54.319627; -31.155916, -54.319417; -31.155396, -54.319188; -31.154883, -54.31894; -31.154377, -54.318674; -31.153878, -54.31839; -31.153387, -54.318089; -31.152904, -54.317769; -31.15243, -54.317433; -31.151964, -54.31708; -31.151509, -54.316711; -31.151063, -54.316325; -31.150936, -54.316208.
FIGURA I - ZONA DE EXCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE DOM PEDRITO
ANEXO II - ZONA DE EXCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO
Áreas de proibição do uso do ingrediente ativo 2,4-D do Municípios de Sant’Ana do Livramento correspondem aos perímetros elaborados com base nos polígonos de videiras cadastrados no Sistema de Defesa Agropecuária (SDA) da SEAPI, acrescidos de faixa de 2 (dois) quilômetros a partir de seus limites externos.
Data base: 31/07/2026
Polígono 1: -30.876781, -55.423628; -30.887085, -55.423042; -30.886857, -55.417997; -30.87642, -55.419173; -30.876781, -55.423628.
Faixa 2 quilômetros do polígono 1: -30.877661, -55.444479; -30.877101, -55.444501; -30.87654, -55.444502; -30.87598, -55.444483; -30.87542, -55.444444; -30.874861, -55.444385; -30.874305, -55.444306; -30.873751, -55.444206; -30.8732, -55.444087; -30.872652, -55.443947; -30.872108, -55.443788; -30.871569, -55.44361; -30.871035, -55.443412; -30.870506, -55.443195; -30.869984, -55.442959; -30.869468, -55.442704; -30.868959, -55.442431; -30.868458, -55.442139; -30.867965, -55.44183; -30.86748, -55.441503; -30.867005, -55.441158; -30.866539, -55.440797; -30.866083, -55.440419; -30.865637, -55.440025; -30.865202, -55.439614; -30.864778, -55.439189; -30.864366, -55.438748; -30.863966, -55.438292; -30.863578, -55.437823; -30.863204, -55.437339; -30.862842, -55.436843; -30.862494, -55.436333; -30.862159, -55.435811; -30.861839, -55.435277; -30.861534, -55.434732; -30.861243, -55.434177; -30.860967, -55.433611; -30.860707, -55.433035; -30.860462, -55.43245; -30.860233, -55.431857; -30.86002, -55.431256; -30.859823, -55.430647; -30.859643, -55.430032; -30.859479, -55.42941; -30.859332, -55.428783; -30.859202, -55.428151; -30.859089, -55.427514; -30.858993, -55.426873; -30.858915, -55.42623; -30.858854, -55.425584; -30.858492, -55.42113; -30.858448, -55.420478; -30.858421, -55.419824; -30.858413, -55.41917; -30.858421, -55.418515; -30.858448, -55.417862; -30.858492, -55.417209; -30.858554, -55.416559; -30.858634, -55.415911; -30.858731, -55.415266; -30.858845, -55.414625; -30.858977, -55.413988; -30.859125, -55.413357; -30.859291, -55.412731; -30.859474, -55.412112; -30.859673, -55.4115; -30.859889, -55.410895; -30.860121, -55.410298; -30.860369, -55.40971; -30.860633, -55.409132; -30.860912, -55.408563; -30.861206, -55.408004; -30.861516, -55.407457; -30.86184, -55.406921; -30.862179, -55.406397; -30.862531, -55.405886; -30.862897, -55.405388; -30.863277, -55.404903; -30.863669, -55.404432; -30.864074, -55.403976; -30.864491, -55.403535; -30.86492, -55.403109; -30.86536, -55.402699; -30.865811, -55.402305; -30.866272, -55.401928; -30.866743, -55.401567; -30.867224, -55.401224; -30.867714, -55.400899; -30.868213, -55.400591; -30.868719, -55.400302; -30.869233, -55.400031; -30.869754, -55.39978; -30.870282, -55.399547; -30.870816, -55.399333; -30.871355, -55.399139; -30.871899, -55.398965; -30.872448, -55.398811; -30.873001, -55.398676; -30.873557, -55.398562; -30.874115, -55.398468; -30.874676, -55.398394; -30.885114, -55.397216; -30.885683, -55.397162; -30.886252, -55.39713; -30.886823, -55.397118; -30.887393, -55.397127; -30.887963, -55.397157; -30.888531, -55.397208; -30.889098, -55.39728; -30.889663, -55.397373; -30.890225, -55.397486; -30.890784, -55.39762; -30.891338, -55.397774; -30.891888, -55.397949; -30.892433, -55.398144; -30.892973, -55.398358; -30.893506, -55.398593; -30.894033, -55.398846; -30.894552, -55.39912; -30.895064, -55.399412; -30.895568, -55.399722; -30.896063, -55.400051; -30.896548, -55.400398; -30.897024, -55.400763; -30.89749, -55.401145; -30.897945, -55.401544; -30.898388, -55.401959; -30.898821, -55.402391; -30.899241, -55.402838; -30.899649, -55.4033; -30.900044, -55.403777; -30.900426, -55.404269; -30.900794, -55.404774; -30.901148, -55.405293; -30.901488, -55.405824; -30.901813, -55.406367; -30.902123, -55.406922; -30.902418, -55.407489; -30.902697, -55.408065; -30.90296, -55.408652; -30.903208, -55.409248; -30.903438, -55.409853; -30.903653, -55.410466; -30.90385, -55.411087; -30.90403, -55.411714; -30.904193, -55.412348; -30.904339, -55.412988; -30.904467, -55.413632; -30.904577, -55.414281; -30.90467, -55.414934; -30.904744, -55.41559; -30.904801, -55.416248; -30.90484, -55.416908; -30.905067, -55.421954; -30.905088, -55.42261; -30.905091, -55.423268; -30.905076, -55.423925; -30.905043, -55.424581; -30.904992, -55.425236; -30.904924, -55.425889; -30.904837, -55.426538; -30.904734, -55.427185; -30.904612, -55.427827; -30.904474, -55.428464; -30.904318, -55.429096; -30.904145, -55.429722; -30.903955, -55.430342; -30.903749, -55.430954; -30.903526, -55.431558; -30.903287, -55.432154; -30.903031, -55.432741; -30.90276, -55.433318; -30.902473, -55.433885; -30.902171, -55.434441; -30.901854, -55.434986; -30.901523, -55.43552; -30.901177, -55.43604; -30.900817, -55.436548; -30.900444, -55.437043; -30.900057, -55.437523; -30.899658, -55.43799; -30.899246, -55.438441; -30.898822, -55.438877; -30.898386, -55.439298; -30.897939, -55.439702; -30.897481, -55.44009; -30.897014, -55.440461; -30.896536, -55.440815; -30.896049, -55.441151; -30.895553, -55.441469; -30.895048, -55.441769; -30.894536, -55.44205; -30.894016, -55.442313; -30.89349, -55.442556; -30.892957, -55.44278; -30.892418, -55.442985; -30.891874, -55.443169; -30.891326, -55.443334; -30.890773, -55.443479; -30.890216, -55.443603; -30.889656, -55.443707; -30.889094, -55.443791; -30.88853, -55.443854; -30.887964, -55.443896; -30.877661, -55.444479.
Polígono 2: -30.801797, -55.396026; -30.81163, -55.385751; -30.809588, -55.381952; -30.813012, -55.378666; -30.809789, -55.376004; -30.803937, -55.373356; -30.799371, -55.369839; -30.799769, -55.364827; -30.801869, -55.360157; -30.797258, -55.357963; -30.790472, -55.352495; -30.777661, -55.346094; -30.774478, -55.359184; -30.77333, -55.372894; -30.775494, -55.386623; -30.790447, -55.393788; -30.801797, -55.396026 .
Faixa 2 quilômetros do polígono 2: -30.813857, -55.411519; -30.813435, -55.411946; -30.813001, -55.412358; -30.812557, -55.412754; -30.812103, -55.413134; -30.811638, -55.413497; -30.811164, -55.413843; -30.810681, -55.414172; -30.81019, -55.414484; -30.80969, -55.414777; -30.809182, -55.415053; -30.808668, -55.415309; -30.808146, -55.415548; -30.807619, -55.415767; -30.807086, -55.415967; -30.806548, -55.416148; -30.806005, -55.41631; -30.805458, -55.416452; -30.804908, -55.416574; -30.804354, -55.416676; -30.803799, -55.416758; -30.803241, -55.41682; -30.802682, -55.416862; -30.802122, -55.416883; -30.801561, -55.416885; -30.801001, -55.416866; -30.800442, -55.416827; -30.799884, -55.416768; -30.799327, -55.416689; -30.798774, -55.41659; -30.787424, -55.41435; -30.786858, -55.414227; -30.786296, -55.414084; -30.785739, -55.41392; -30.785186, -55.413736; -30.784638, -55.413531; -30.784096, -55.413305; -30.783561, -55.41306; -30.768609, -55.405893; -30.768093, -55.405635; -30.767585, -55.405358; -30.767084, -55.405064; -30.766592, -55.404751; -30.766108, -55.40442; -30.765633, -55.404073; -30.765168, -55.403708; -30.764713, -55.403327; -30.764269, -55.40293; -30.763835, -55.402516; -30.763413, -55.402087; -30.763002, -55.401644; -30.762604, -55.401185; -30.762218, -55.400713; -30.761845, -55.400226; -30.761485, -55.399727; -30.761139, -55.399214; -30.760807, -55.39869; -30.760489, -55.398154; -30.760186, -55.397606; -30.759898, -55.397048; -30.759625, -55.39648; -30.759367, -55.395902; -30.759125, -55.395315; -30.758899, -55.39472; -30.758689, -55.394117; -30.758495, -55.393506; -30.758318, -55.392889; -30.758158, -55.392266; -30.758014, -55.391637; -30.757888, -55.391003; -30.757778, -55.390365; -30.755615, -55.37664; -30.755524, -55.376006; -30.755449, -55.375369; -30.755392, -55.37473; -30.755352, -55.374089; -30.755328, -55.373447; -30.755322, -55.372805; -30.755333, -55.372163; -30.755361, -55.371521; -30.755406, -55.370881; -30.756554, -55.357173; -30.756613, -55.356558; -30.756688, -55.355946; -30.756779, -55.355337; -30.756885, -55.354731; -30.757007, -55.354129; -30.757144, -55.353531; -30.760326, -55.340443; -30.760488, -55.339813; -30.760668, -55.339189; -30.760864, -55.338571; -30.761078, -55.337962; -30.761307, -55.33736; -30.761553, -55.336767; -30.761815, -55.336183; -30.762093, -55.335609; -30.762386, -55.335046; -30.762695, -55.334494; -30.763018, -55.333953; -30.763356, -55.333424; -30.763708, -55.332908; -30.764074, -55.332405; -30.764454, -55.331915; -30.764847, -55.33144; -30.765252, -55.330979; -30.76567, -55.330533; -30.7661, -55.330103; -30.766541, -55.329688; -30.766993, -55.32929; -30.767456, -55.328909; -30.76793, -55.328545; -30.768412, -55.328198; -30.768904, -55.327869; -30.769405, -55.327558; -30.769914, -55.327266; -30.770431, -55.326992; -30.770955, -55.326737; -30.771485, -55.326502; -30.772022, -55.326286; -30.772564, -55.32609; -30.773111, -55.325914; -30.773663, -55.325757; -30.774219, -55.325622; -30.774778, -55.325506; -30.775341, -55.325411; -30.775905, -55.325336; -30.776471, -55.325282; -30.777039, -55.325249; -30.777607, -55.325237; -30.778175, -55.325245; -30.778742, -55.325274; -30.779309, -55.325324; -30.779874, -55.325395; -30.780436, -55.325486; -30.780996, -55.325597; -30.781553, -55.325729; -30.782105, -55.325882; -30.782654, -55.326054; -30.783197, -55.326246; -30.783735, -55.326458; -30.784267, -55.32669; -30.784792, -55.326941; -30.797604, -55.33334; -30.798153, -55.333627; -30.798692, -55.333934; -30.799223, -55.334263; -30.799744, -55.334612; -30.800255, -55.334981; -30.800755, -55.335369; -30.805923, -55.339533; -30.80871, -55.340858; -30.809228, -55.341116; -30.80974, -55.341393; -30.810244, -55.341688; -30.810739, -55.342001; -30.811226, -55.342332; -30.811704, -55.34268; -30.812172, -55.343046; -30.812629, -55.343428; -30.813077, -55.343827; -30.813513, -55.344242; -30.813938, -55.344673; -30.814351, -55.345119; -30.814752, -55.345579; -30.81514, -55.346054; -30.815515, -55.346543; -30.815876, -55.347045; -30.816224, -55.34756; -30.816558, -55.348088; -30.816877, -55.348627; -30.817182, -55.349177; -30.817471, -55.349739; -30.817745, -55.350311; -30.818004, -55.350892; -30.818247, -55.351482; -30.818473, -55.352081; -30.818683, -55.352688; -30.818877, -55.353302; -30.819054, -55.353923; -30.819215, -55.35455; -30.819358, -55.355183; -30.819484, -55.355821; -30.819592, -55.356462; -30.819684, -55.357108; -30.819757, -55.357756; -30.819813, -55.358407; -30.81983, -55.358685; -30.820239, -55.359012; -30.823463, -55.361673; -30.823921, -55.362064; -30.824368, -55.362471; -30.824803, -55.362894; -30.825227, -55.363333; -30.825638, -55.363788; -30.826037, -55.364257; -30.826423, -55.36474; -30.826796, -55.365238; -30.827155, -55.365748; -30.8275, -55.366272; -30.82783, -55.366808; -30.828146, -55.367356; -30.828446, -55.367915; -30.828731, -55.368484; -30.829001, -55.369064; -30.829254, -55.369654; -30.829492, -55.370252; -30.829713, -55.370859; -30.829917, -55.371474; -30.830104, -55.372095; -30.830275, -55.372724; -30.830428, -55.373358; -30.830564, -55.373997; -30.830682, -55.374642; -30.830783, -55.37529; -30.830866, -55.375941; -30.830932, -55.376596; -30.830979, -55.377252; -30.831009, -55.37791; -30.83102, -55.378568; -30.831014, -55.379227; -30.83099, -55.379885; -30.830947, -55.380542; -30.830887, -55.381197; -30.83081, -55.381849; -30.830714, -55.382498; -30.830601, -55.383144; -30.83047, -55.383785; -30.830322, -55.384421; -30.830157, -55.385051; -30.829974, -55.385674; -30.829775, -55.386291; -30.829617, -55.386736; -30.829585, -55.387349; -30.829532, -55.388007; -30.829461, -55.388663; -30.829373, -55.389316; -30.829267, -55.389965; -30.829142, -55.39061; -30.829001, -55.391251; -30.828842, -55.391885; -30.828666, -55.392514; -30.828472, -55.393136; -30.828262, -55.39375; -30.828035, -55.394357; -30.827791, -55.394954; -30.827532, -55.395543; -30.827256, -55.396122; -30.826965, -55.39669; -30.826658, -55.397247; -30.826336, -55.397793; -30.826, -55.398326; -30.825649, -55.398847; -30.825284, -55.399355; -30.824905, -55.39985; -30.824513, -55.40033; -30.824108, -55.400795; -30.82369, -55.401245; -30.813857, -55.411519.
Polígono 3: -30.812352, -55.474743; -30.817057, -55.470857; -30.812229, -55.465074; -30.809254, -55.465201; -30.807712, -55.470159; -30.812352, -55.474743.
Faixa 2 quilômetros do polígono 3: -30.822802, -55.491733; -30.822334, -55.492106; -30.821856, -55.492462; -30.821369, -55.492801; -30.820873, -55.493121; -30.820368, -55.493424; -30.819855, -55.493707; -30.819335, -55.493972; -30.818808, -55.494218; -30.818275, -55.494444; -30.817735, -55.494651; -30.81719, -55.494838; -30.816641, -55.495004; -30.816087, -55.495151; -30.815529, -55.495277; -30.814969, -55.495383; -30.814405, -55.495468; -30.81384, -55.495533; -30.813273, -55.495577; -30.812705, -55.4956; -30.812137, -55.495603; -30.811569, -55.495584; -30.811002, -55.495545; -30.810436, -55.495486; -30.809872, -55.495405; -30.809311, -55.495304; -30.808753, -55.495183; -30.808198, -55.495041; -30.807647, -55.494879; -30.807101, -55.494697; -30.80656, -55.494495; -30.806025, -55.494274; -30.805497, -55.494033; -30.804975, -55.493772; -30.80446, -55.493493; -30.803954, -55.493195; -30.803455, -55.492879; -30.802966, -55.492545; -30.802486, -55.492193; -30.802016, -55.491824; -30.801556, -55.491437; -30.801106, -55.491034; -30.800668, -55.490615; -30.796029, -55.486032; -30.795609, -55.485604; -30.795201, -55.485161; -30.794805, -55.484704; -30.794422, -55.484233; -30.794051, -55.483748; -30.793694, -55.483251; -30.79335, -55.48274; -30.793019, -55.482218; -30.792703, -55.481684; -30.792402, -55.481139; -30.792115, -55.480583; -30.791843, -55.480017; -30.791587, -55.479442; -30.791346, -55.478858; -30.791121, -55.478265; -30.790912, -55.477665; -30.790719, -55.477057; -30.790542, -55.476443; -30.790382, -55.475822; -30.790239, -55.475197; -30.790112, -55.474566; -30.790002, -55.473931; -30.78991, -55.473293; -30.789834, -55.472651; -30.789776, -55.472007; -30.789735, -55.471361; -30.789712, -55.470715; -30.789706, -55.470067; -30.789717, -55.46942; -30.789745, -55.468773; -30.789791, -55.468128; -30.789854, -55.467485; -30.789934, -55.466844; -30.790032, -55.466206; -30.790146, -55.465573; -30.790277, -55.464943; -30.790426, -55.464319; -30.79059, -55.4637; -30.790772, -55.463088; -30.792314, -55.45813; -30.792513, -55.45752; -30.792728, -55.456917; -30.79296, -55.456323; -30.793207, -55.455737; -30.79347, -55.455161; -30.793749, -55.454594; -30.794043, -55.454038; -30.794351, -55.453492; -30.794675, -55.452958; -30.795012, -55.452436; -30.795364, -55.451927; -30.795728, -55.45143; -30.796107, -55.450947; -30.796498, -55.450478; -30.796901, -55.450023; -30.797317, -55.449583; -30.797744, -55.449158; -30.798183, -55.448749; -30.798632, -55.448356; -30.799092, -55.44798; -30.799561, -55.44762; -30.80004, -55.447278; -30.800528, -55.446953; -30.801025, -55.446646; -30.80153, -55.446357; -30.802042, -55.446086; -30.802561, -55.445834; -30.803087, -55.445601; -30.803619, -55.445387; -30.804156, -55.445193; -30.804699, -55.445018; -30.805246, -55.444863; -30.805796, -55.444728; -30.806351, -55.444612; -30.806908, -55.444517; -30.807467, -55.444442; -30.808028, -55.444388; -30.80859, -55.444353; -30.811565, -55.444226; -30.812124, -55.444212; -30.812684, -55.444218; -30.813243, -55.444244; -30.813801, -55.444291; -30.814357, -55.444357; -30.814912, -55.444444; -30.815464, -55.44455; -30.816012, -55.444677; -30.816558, -55.444823; -30.817099, -55.444988; -30.817635, -55.445173; -30.818166, -55.445377; -30.818691, -55.4456; -30.81921, -55.445842; -30.819722, -55.446103; -30.820227, -55.446382; -30.820725, -55.446679; -30.821214, -55.446993; -30.821694, -55.447325; -30.822166, -55.447675; -30.822627, -55.448041; -30.823079, -55.448423; -30.82352, -55.448822; -30.823951, -55.449236; -30.82437, -55.449666; -30.824777, -55.45011; -30.825172, -55.450569; -30.83, -55.456353; -30.830385, -55.456829; -30.830757, -55.457319; -30.831116, -55.457822; -30.831461, -55.458338; -30.831792, -55.458866; -30.832108, -55.459406; -30.83241, -55.459957; -30.832697, -55.460518; -30.832968, -55.46109; -30.833224, -55.461671; -30.833464, -55.462262; -30.833688, -55.46286; -30.833896, -55.463467; -30.834087, -55.464081; -30.834261, -55.464701; -30.834419, -55.465328; -30.83456, -55.46596; -30.834683, -55.466596; -30.83479, -55.467237; -30.834879, -55.467882; -30.83495, -55.468529; -30.835004, -55.469178; -30.835041, -55.46983; -30.83506, -55.470482; -30.835061, -55.471134; -30.835045, -55.471787; -30.835011, -55.472438; -30.83496, -55.473088; -30.834891, -55.473736; -30.834804, -55.474381; -30.8347, -55.475022; -30.834579, -55.475659; -30.834441, -55.476292; -30.834286, -55.476919; -30.834114, -55.477541; -30.833925, -55.478155; -30.83372, -55.478763; -30.833499, -55.479363; -30.833261, -55.479955; -30.833008, -55.480537; -30.832739, -55.481111; -30.832454, -55.481674; -30.832155, -55.482227; -30.83184, -55.482768; -30.831512, -55.483298; -30.831169, -55.483816; -30.830812, -55.484321; -30.830442, -55.484813; -30.830059, -55.485291; -30.829663, -55.485755; -30.829255, -55.486204; -30.828835, -55.486639; -30.828403, -55.487058; -30.82796, -55.487461; -30.827507, -55.487848; -30.822802, -55.491733.
Polígono 4: -30.812663, -55.462446; -30.817235, -55.462393; -30.81759, -55.458703; -30.820803, -55.455012; -30.836065, -55.44314; -30.833933, -55.438672; -30.826673, -55.437146; -30.819153, -55.439844; -30.812177, -55.443362; -30.80835, -55.448348; -30.809674, -55.456351; -30.812663, -55.462446.
Faixa 2 quilômetros do polígono 4: -30.812841, -55.483307; -30.812278, -55.483303; -30.811714, -55.483279; -30.811152, -55.483234; -30.810591, -55.483169; -30.810033, -55.483084; -30.809477, -55.482979; -30.808924, -55.482853; -30.808374, -55.482707; -30.807829, -55.482542; -30.807289, -55.482357; -30.806753, -55.482152; -30.806224, -55.481928; -30.805701, -55.481685; -30.805185, -55.481423; -30.804676, -55.481143; -30.804175, -55.480844; -30.803682, -55.480527; -30.803198, -55.480193; -30.802723, -55.479841; -30.802258, -55.479472; -30.801804, -55.479087; -30.80136, -55.478685; -30.800926, -55.478267; -30.800505, -55.477834; -30.800095, -55.477386; -30.799698, -55.476923; -30.799313, -55.476446; -30.798942, -55.475955; -30.798583, -55.475451; -30.798239, -55.474934; -30.797909, -55.474405; -30.797593, -55.473864; -30.797292, -55.473312; -30.797006, -55.47275; -30.794017, -55.466655; -30.793735, -55.466056; -30.793469, -55.465447; -30.793221, -55.464828; -30.79299, -55.464199; -30.792777, -55.463562; -30.792583, -55.462918; -30.792406, -55.462266; -30.792248, -55.461609; -30.792109, -55.460945; -30.791989, -55.460277; -30.790665, -55.452275; -30.790567, -55.451626; -30.790486, -55.450973; -30.790423, -55.450318; -30.790379, -55.449661; -30.790352, -55.449003; -30.790343, -55.448344; -30.790352, -55.447685; -30.790379, -55.447027; -30.790424, -55.44637; -30.790487, -55.445715; -30.790567, -55.445062; -30.790666, -55.444413; -30.790782, -55.443768; -30.790916, -55.443127; -30.791067, -55.442492; -30.791235, -55.441862; -30.79142, -55.441239; -30.791623, -55.440623; -30.791842, -55.440015; -30.792077, -55.439415; -30.792329, -55.438824; -30.792597, -55.438242; -30.79288, -55.437671; -30.793179, -55.43711; -30.793493, -55.436561; -30.793822, -55.436023; -30.794165, -55.435497; -30.794523, -55.434984; -30.794894, -55.434485; -30.798721, -55.429499; -30.799098, -55.429023; -30.799487, -55.428561; -30.799889, -55.428113; -30.800302, -55.42768; -30.800727, -55.427261; -30.801162, -55.426858; -30.801609, -55.426471; -30.802065, -55.4261; -30.802531, -55.425746; -30.803006, -55.425408; -30.80349, -55.425088; -30.803983, -55.424785; -30.804483, -55.4245; -30.804991, -55.424233; -30.811966, -55.420714; -30.812424, -55.420492; -30.812886, -55.420285; -30.813353, -55.420093; -30.813825, -55.419915; -30.821344, -55.417215; -30.821896, -55.417028; -30.822454, -55.416861; -30.823016, -55.416715; -30.823582, -55.41659; -30.824151, -55.416486; -30.824722, -55.416403; -30.825296, -55.416341; -30.825871, -55.4163; -30.826447, -55.416281; -30.827023, -55.416284; -30.827598, -55.416307; -30.828173, -55.416352; -30.828746, -55.416418; -30.829317, -55.416506; -30.829885, -55.416614; -30.837146, -55.418139; -30.837705, -55.418267; -30.83826, -55.418415; -30.838811, -55.418584; -30.839357, -55.418773; -30.839898, -55.418982; -30.840433, -55.419211; -30.840961, -55.419459; -30.841482, -55.419726; -30.841996, -55.420012; -30.842501, -55.420317; -30.842998, -55.420641; -30.843486, -55.420982; -30.843964, -55.421341; -30.844432, -55.421718; -30.84489, -55.422112; -30.845337, -55.422522; -30.845772, -55.422948; -30.846196, -55.42339; -30.846607, -55.423847; -30.847005, -55.42432; -30.847391, -55.424806; -30.847763, -55.425307; -30.848121, -55.425821; -30.848464, -55.426348; -30.848794, -55.426887; -30.849108, -55.427438; -30.849407, -55.428; -30.849691, -55.428573; -30.851823, -55.433041; -30.85209, -55.433623; -30.852342, -55.434214; -30.852577, -55.434815; -30.852795, -55.435423; -30.852997, -55.43604; -30.853182, -55.436663; -30.85335, -55.437293; -30.853501, -55.437929; -30.853634, -55.438569; -30.85375, -55.439215; -30.853848, -55.439864; -30.853929, -55.440517; -30.853991, -55.441172; -30.854036, -55.441829; -30.854062, -55.442488; -30.854071, -55.443147; -30.854062, -55.443806; -30.854035, -55.444465; -30.85399, -55.445122; -30.853927, -55.445777; -30.853846, -55.446429; -30.853748, -55.447079; -30.853631, -55.447724; -30.853498, -55.448365; -30.853347, -55.449; -30.853178, -55.44963; -30.852993, -55.450253; -30.852791, -55.450869; -30.852572, -55.451478; -30.852336, -55.452078; -30.852084, -55.452669; -30.851817, -55.453251; -30.851533, -55.453822; -30.851234, -55.454383; -30.850921, -55.454933; -30.850592, -55.455471; -30.850248, -55.455996; -30.849891, -55.456509; -30.84952, -55.457008; -30.849135, -55.457494; -30.848737, -55.457965; -30.848327, -55.458422; -30.847904, -55.458863; -30.84747, -55.459288; -30.847024, -55.459698; -30.846568, -55.46009; -30.8461, -55.460466; -30.834057, -55.469833; -30.833855, -55.470421; -30.833629, -55.471023; -30.833386, -55.471618; -30.833127, -55.472203; -30.832852, -55.472778; -30.832562, -55.473343; -30.832257, -55.473897; -30.831936, -55.47444; -30.831602, -55.474971; -30.831252, -55.475489; -30.830889, -55.475994; -30.830513, -55.476486; -30.830123, -55.476964; -30.82972, -55.477427; -30.829305, -55.477875; -30.828878, -55.478308; -30.82844, -55.478725; -30.82799, -55.479126; -30.82753, -55.479511; -30.827059, -55.479878; -30.826579, -55.480228; -30.826089, -55.48056; -30.825591, -55.480874; -30.825084, -55.48117; -30.82457, -55.481447; -30.824048, -55.481706; -30.823519, -55.481945; -30.822985, -55.482164; -30.822444, -55.482364; -30.821898, -55.482545; -30.821348, -55.482705; -30.820794, -55.482845; -30.820236, -55.482965; -30.819675, -55.483064; -30.819112, -55.483143; -30.818547, -55.483201; -30.81798, -55.483238; -30.817413, -55.483255; -30.812841, -55.483307.
Polígono 5: -30.803156, -55.44321; -30.808139, -55.444499; -30.811319, -55.441733; -30.812354, -55.438207; -30.810565, -55.437066; -30.807531, -55.438911; -30.803685, -55.441117; -30.802622, -55.442127; -30.803156, -55.44321.
Faixa 2 quilômetros do polígono 5: -30.799231, -55.463569; -30.798671, -55.463413; -30.798115, -55.463236; -30.797564, -55.463039; -30.797019, -55.462821; -30.796481, -55.462584; -30.795949, -55.462326; -30.795424, -55.462049; -30.794908, -55.461753; -30.7944, -55.461437; -30.793901, -55.461103; -30.793411, -55.460751; -30.792931, -55.460381; -30.792462, -55.459993; -30.792004, -55.459588; -30.791557, -55.459166; -30.791122, -55.458727; -30.7907, -55.458273; -30.79029, -55.457804; -30.789893, -55.457319; -30.78951, -55.45682; -30.789141, -55.456307; -30.788787, -55.455781; -30.788447, -55.455242; -30.788122, -55.45469; -30.787812, -55.454127; -30.787519, -55.453553; -30.786985, -55.452469; -30.786714, -55.4519; -30.786459, -55.451321; -30.786219, -55.450733; -30.785996, -55.450136; -30.785788, -55.449532; -30.785597, -55.448921; -30.785423, -55.448303; -30.785265, -55.447679; -30.785124, -55.44705; -30.785, -55.446416; -30.784893, -55.445778; -30.784803, -55.445136; -30.784731, -55.444491; -30.784676, -55.443844; -30.784639, -55.443196; -30.784619, -55.442546; -30.784616, -55.441896; -30.784631, -55.441246; -30.784664, -55.440597; -30.784713, -55.439949; -30.784781, -55.439304; -30.784865, -55.438661; -30.784967, -55.438022; -30.785086, -55.437386; -30.785222, -55.436756; -30.785375, -55.43613; -30.785545, -55.43551; -30.785731, -55.434897; -30.785934, -55.434291; -30.786153, -55.433692; -30.786388, -55.433102; -30.786638, -55.43252; -30.786905, -55.431948; -30.787186, -55.431385; -30.787483, -55.430833; -30.787794, -55.430292; -30.788119, -55.429763; -30.788459, -55.429245; -30.788813, -55.42874; -30.789179, -55.428248; -30.789559, -55.427769; -30.789952, -55.427305; -30.790357, -55.426854; -30.790774, -55.426419; -30.791202, -55.425999; -30.792265, -55.424989; -30.792723, -55.424568; -30.793192, -55.424164; -30.793673, -55.423779; -30.794164, -55.423411; -30.794665, -55.423062; -30.795176, -55.422733; -30.795696, -55.422422; -30.799349, -55.420327; -30.802192, -55.418597; -30.802703, -55.418297; -30.803223, -55.418017; -30.80375, -55.417756; -30.804284, -55.417514; -30.804825, -55.417292; -30.805371, -55.417091; -30.805922, -55.416909; -30.806478, -55.416748; -30.807039, -55.416608; -30.807602, -55.416488; -30.808169, -55.416389; -30.808739, -55.416311; -30.80931, -55.416254; -30.809882, -55.416218; -30.810455, -55.416204; -30.811029, -55.41621; -30.811601, -55.416238; -30.812173, -55.416286; -30.812743, -55.416356; -30.813311, -55.416447; -30.813876, -55.416558; -30.814438, -55.416691; -30.814996, -55.416844; -30.815549, -55.417018; -30.816097, -55.417211; -30.81664, -55.417426; -30.817176, -55.417659; -30.817706, -55.417913; -30.818229, -55.418186; -30.818744, -55.418478; -30.81925, -55.418789; -30.821039, -55.419931; -30.821535, -55.420259; -30.822022, -55.420605; -30.822498, -55.420969; -30.822965, -55.42135; -30.823421, -55.421748; -30.823866, -55.422163; -30.824299, -55.422594; -30.82472, -55.423041; -30.825129, -55.423503; -30.825525, -55.423979; -30.825908, -55.42447; -30.826277, -55.424975; -30.826632, -55.425493; -30.826973, -55.426024; -30.827299, -55.426567; -30.82761, -55.427122; -30.827905, -55.427688; -30.828185, -55.428265; -30.828449, -55.428851; -30.828697, -55.429447; -30.828929, -55.430052; -30.829144, -55.430665; -30.829341, -55.431286; -30.829522, -55.431913; -30.829686, -55.432547; -30.829832, -55.433187; -30.829961, -55.433832; -30.830072, -55.434481; -30.830165, -55.435133; -30.83024, -55.435789; -30.830297, -55.436448; -30.830336, -55.437108; -30.830357, -55.437769; -30.83036, -55.43843; -30.830345, -55.439092; -30.830312, -55.439752; -30.83026, -55.440411; -30.830191, -55.441068; -30.830104, -55.441722; -30.829998, -55.442372; -30.829876, -55.443018; -30.829735, -55.44366; -30.829577, -55.444295; -30.829402, -55.444925; -30.828367, -55.448452; -30.828175, -55.449071; -30.827967, -55.449684; -30.827743, -55.450288; -30.827502, -55.450883; -30.827245, -55.45147; -30.826972, -55.452047; -30.826684, -55.452613; -30.82638, -55.453169; -30.826061, -55.453714; -30.825728, -55.454246; -30.82538, -55.454766; -30.825019, -55.455273; -30.824644, -55.455767; -30.824255, -55.456247; -30.823854, -55.456712; -30.82344, -55.457162; -30.823014, -55.457597; -30.822577, -55.458016; -30.822128, -55.45842; -30.818948, -55.461185; -30.818482, -55.461577; -30.818005, -55.461951; -30.817518, -55.462308; -30.817022, -55.462646; -30.816517, -55.462966; -30.816003, -55.463267; -30.815481, -55.463548; -30.814951, -55.463811; -30.814414, -55.464053; -30.813871, -55.464276; -30.813323, -55.464478; -30.812769, -55.46466; -30.81221, -55.464821; -30.811647, -55.464961; -30.81108, -55.46508; -30.810511, -55.465179; -30.809939, -55.465256; -30.809365, -55.465312; -30.80879, -55.465347; -30.808214, -55.46536; -30.807638, -55.465352; -30.807063, -55.465323; -30.806488, -55.465272; -30.805916, -55.4652; -30.805346, -55.465107; -30.804778, -55.464993; -30.804214, -55.464858; -30.799231, -55.463569.
Polígono 6: -30.749894, -55.406957; -30.75197, -55.406391; -30.752611, -55.402649; -30.752381, -55.399332; -30.743226, -55.389655; -30.742116, -55.392051; -30.742754, -55.393469; -30.741589, -55.395798; -30.74394, -55.397227; -30.74328, -55.399843; -30.749901, -55.406759; -30.749894, -55.406957.
Faixa 2 quilômetros do polígono 6: -30.754025, -55.427251; -30.753476, -55.427391; -30.752923, -55.42751; -30.752368, -55.42761; -30.75181, -55.427689; -30.75125, -55.427748; -30.750689, -55.427787; -30.750127, -55.427805; -30.749565, -55.427803; -30.749003, -55.427781; -30.748443, -55.427739; -30.747883, -55.427676; -30.747326, -55.427593; -30.746771, -55.427491; -30.746219, -55.427368; -30.74567, -55.427225; -30.745126, -55.427062; -30.744586, -55.42688; -30.744052, -55.426679; -30.743523, -55.426458; -30.743001, -55.426218; -30.742485, -55.42596; -30.741976, -55.425683; -30.741475, -55.425387; -30.740982, -55.425074; -30.740498, -55.424743; -30.740024, -55.424395; -30.739558, -55.42403; -30.739103, -55.423648; -30.738659, -55.42325; -30.738225, -55.422836; -30.737802, -55.422407; -30.737392, -55.421962; -30.736994, -55.421503; -30.736608, -55.42103; -30.736314, -55.420646; -30.731216, -55.41532; -30.730806, -55.414878; -30.730408, -55.414421; -30.730022, -55.41395; -30.729649, -55.413465; -30.729289, -55.412967; -30.728943, -55.412457; -30.728611, -55.411934; -30.728293, -55.411399; -30.727989, -55.410854; -30.727701, -55.410297; -30.727427, -55.409731; -30.727169, -55.409154; -30.726926, -55.408569; -30.726699, -55.407976; -30.726489, -55.407374; -30.726319, -55.406842; -30.726235, -55.406689; -30.725945, -55.406122; -30.725671, -55.405544; -30.725413, -55.404957; -30.725171, -55.404361; -30.724946, -55.403756; -30.724737, -55.403143; -30.724545, -55.402523; -30.72437, -55.401896; -30.724212, -55.401263; -30.724071, -55.400625; -30.723948, -55.399981; -30.723843, -55.399334; -30.723755, -55.398683; -30.723685, -55.398029; -30.723633, -55.397373; -30.723599, -55.396716; -30.723583, -55.396057; -30.723585, -55.395398; -30.723605, -55.39474; -30.723643, -55.394082; -30.723698, -55.393427; -30.723772, -55.392774; -30.723864, -55.392123; -30.723973, -55.391477; -30.724099, -55.390834; -30.724155, -55.390588; -30.724173, -55.390294; -30.724229, -55.389643; -30.724303, -55.388996; -30.724395, -55.388351; -30.724503, -55.387709; -30.72463, -55.387073; -30.724773, -55.38644; -30.724934, -55.385814; -30.725111, -55.385193; -30.725305, -55.38458; -30.725515, -55.383973; -30.725742, -55.383375; -30.725985, -55.382785; -30.726244, -55.382204; -30.727354, -55.379808; -30.727628, -55.379236; -30.727918, -55.378675; -30.728223, -55.378125; -30.728542, -55.377586; -30.728876, -55.377059; -30.729224, -55.376545; -30.729586, -55.376043; -30.729961, -55.375555; -30.73035, -55.37508; -30.730751, -55.37462; -30.731164, -55.374175; -30.731589, -55.373745; -30.732026, -55.37333; -30.732473, -55.372931; -30.732931, -55.372549; -30.7334, -55.372184; -30.733878, -55.371836; -30.734365, -55.371505; -30.734861, -55.371193; -30.735365, -55.370898; -30.735876, -55.370622; -30.736395, -55.370365; -30.736921, -55.370126; -30.737453, -55.369907; -30.737991, -55.369707; -30.738533, -55.369527; -30.739081, -55.369366; -30.739632, -55.369226; -30.740187, -55.369105; -30.740745, -55.369005; -30.741306, -55.368925; -30.741868, -55.368865; -30.742431, -55.368826; -30.742996, -55.368808; -30.743561, -55.368809; -30.744125, -55.368832; -30.744688, -55.368874; -30.74525, -55.368938; -30.74581, -55.369021; -30.746368, -55.369125; -30.746922, -55.369249; -30.747473, -55.369393; -30.748019, -55.369557; -30.748561, -55.369741; -30.749098, -55.369945; -30.749629, -55.370167; -30.750153, -55.370409; -30.750671, -55.37067; -30.751182, -55.37095; -30.751684, -55.371248; -30.752178, -55.371564; -30.752664, -55.371898; -30.75314, -55.372249; -30.753607, -55.372617; -30.754063, -55.373002; -30.754508, -55.373404; -30.754943, -55.373821; -30.755366, -55.374255; -30.764522, -55.383932; -30.764932, -55.384379; -30.76533, -55.384841; -30.765715, -55.385317; -30.766087, -55.385806; -30.766446, -55.386309; -30.766791, -55.386825; -30.767122, -55.387353; -30.767438, -55.387893; -30.767739, -55.388444; -30.768026, -55.389005; -30.768297, -55.389577; -30.768553, -55.390158; -30.768793, -55.390748; -30.769017, -55.391347; -30.769224, -55.391953; -30.769415, -55.392567; -30.76959, -55.393187; -30.769747, -55.393814; -30.769888, -55.394445; -30.770011, -55.395082; -30.770117, -55.395722; -30.770206, -55.396367; -30.770277, -55.397014; -30.770331, -55.397663; -30.770561, -55.400981; -30.770597, -55.40162; -30.770616, -55.402259; -30.770618, -55.402898; -30.770603, -55.403538; -30.770571, -55.404176; -30.770522, -55.404813; -30.770456, -55.405448; -30.770373, -55.406081; -30.770274, -55.40671; -30.769633, -55.410452; -30.769512, -55.411099; -30.769374, -55.411742; -30.769219, -55.412379; -30.769046, -55.41301; -30.768856, -55.413635; -30.768649, -55.414252; -30.768425, -55.414861; -30.768184, -55.415462; -30.767927, -55.416054; -30.767654, -55.416636; -30.767365, -55.417207; -30.767061, -55.417768; -30.766741, -55.418317; -30.766407, -55.418854; -30.766058, -55.419378; -30.765694, -55.41989; -30.765317, -55.420388; -30.764927, -55.420871; -30.764523, -55.42134; -30.764107, -55.421794; -30.763678, -55.422233; -30.763238, -55.422655; -30.762786, -55.423061; -30.762324, -55.423451; -30.761851, -55.423823; -30.761368, -55.424177; -30.760875, -55.424514; -30.760374, -55.424832; -30.759864, -55.425131; -30.759346, -55.425412; -30.75882, -55.425674; -30.758288, -55.425916; -30.75775, -55.426138; -30.757205, -55.426341; -30.756655, -55.426523; -30.756101, -55.426685; -30.754025, -55.427251.
Polígono 7: -30.745501, -55.417274; -30.746848, -55.417551; -30.747163, -55.417118; -30.747138, -55.416175; -30.747057, -55.416039; -30.745376, -55.417169; -30.745501, -55.417274.
Faixa 2 quilômetros do polígono 7: -30.742355, -55.437801; -30.741785, -55.437673; -30.741218, -55.437524; -30.740656, -55.437353; -30.740098, -55.437161; -30.739547, -55.436949; -30.739001, -55.436716; -30.738462, -55.436463; -30.737931, -55.43619; -30.737408, -55.435897; -30.736893, -55.435585; -30.736387, -55.435254; -30.73589, -55.434904; -30.735403, -55.434535; -30.734927, -55.434149; -30.734802, -55.434044; -30.734348, -55.43365; -30.733904, -55.433239; -30.733472, -55.432812; -30.733052, -55.432369; -30.732644, -55.431911; -30.732248, -55.431439; -30.731866, -55.430952; -30.731497, -55.430452; -30.731142, -55.429939; -30.730801, -55.429412; -30.730475, -55.428874; -30.730163, -55.428324; -30.729867, -55.427763; -30.729586, -55.427191; -30.72932, -55.426609; -30.729071, -55.426018; -30.728838, -55.425418; -30.728622, -55.42481; -30.728422, -55.424195; -30.728239, -55.423572; -30.728073, -55.422943; -30.727924, -55.422308; -30.727793, -55.421668; -30.727679, -55.421024; -30.727582, -55.420376; -30.727504, -55.419724; -30.727443, -55.41907; -30.7274, -55.418414; -30.727375, -55.417757; -30.727368, -55.4171; -30.727379, -55.416442; -30.727408, -55.415785; -30.727455, -55.41513; -30.727519, -55.414476; -30.727601, -55.413825; -30.727701, -55.413178; -30.727819, -55.412534; -30.727954, -55.411895; -30.728106, -55.411262; -30.728276, -55.410634; -30.728462, -55.410013; -30.728666, -55.409399; -30.728886, -55.408792; -30.729122, -55.408194; -30.729375, -55.407605; -30.729644, -55.407025; -30.729928, -55.406456; -30.730227, -55.405897; -30.730542, -55.405349; -30.730872, -55.404813; -30.731216, -55.40429; -30.731574, -55.403779; -30.731945, -55.403282; -30.73233, -55.402798; -30.732729, -55.402329; -30.733139, -55.401874; -30.733562, -55.401435; -30.733997, -55.401011; -30.734443, -55.400603; -30.7349, -55.400212; -30.735367, -55.399838; -30.735844, -55.399481; -30.736331, -55.399142; -30.738012, -55.398011; -30.7385, -55.397694; -30.738997, -55.397395; -30.739502, -55.397114; -30.740014, -55.396851; -30.740533, -55.396607; -30.741058, -55.396381; -30.741589, -55.396175; -30.742125, -55.395987; -30.742666, -55.395819; -30.743211, -55.395671; -30.74376, -55.395542; -30.744312, -55.395434; -30.744867, -55.395345; -30.745424, -55.395276; -30.745982, -55.395227; -30.746542, -55.395198; -30.747102, -55.39519; -30.747662, -55.395201; -30.748221, -55.395233; -30.748779, -55.395285; -30.749336, -55.395357; -30.74989, -55.395449; -30.750442, -55.395561; -30.75099, -55.395693; -30.751535, -55.395844; -30.752075, -55.396015; -30.75261, -55.396205; -30.75314, -55.396415; -30.753665, -55.396643; -30.754182, -55.396891; -30.754693, -55.397157; -30.755197, -55.397441; -30.755692, -55.397743; -30.756179, -55.398062; -30.756658, -55.3984; -30.757127, -55.398754; -30.757586, -55.399125; -30.758036, -55.399512; -30.758474, -55.399915; -30.758902, -55.400334; -30.759318, -55.400768; -30.759722, -55.401217; -30.760114, -55.40168; -30.760493, -55.402157; -30.76086, -55.402648; -30.761213, -55.403152; -30.761552, -55.403667; -30.761877, -55.404195; -30.761958, -55.404331; -30.762277, -55.404884; -30.762579, -55.405448; -30.762867, -55.406023; -30.763138, -55.406608; -30.763393, -55.407204; -30.763632, -55.407808; -30.763853, -55.40842; -30.764058, -55.409041; -30.764246, -55.409668; -30.764416, -55.410303; -30.764569, -55.410943; -30.764704, -55.411589; -30.764821, -55.412239; -30.764921, -55.412893; -30.765002, -55.413551; -30.765065, -55.414211; -30.76511, -55.414873; -30.765137, -55.415537; -30.765162, -55.416481; -30.76517, -55.417144; -30.76516, -55.417806; -30.765132, -55.418468; -30.765086, -55.419129; -30.765022, -55.419788; -30.764939, -55.420444; -30.764839, -55.421096; -30.764721, -55.421745; -30.764585, -55.422389; -30.764432, -55.423027; -30.764261, -55.42366; -30.764073, -55.424286; -30.763867, -55.424904; -30.763645, -55.425515; -30.763406, -55.426118; -30.763151, -55.426711; -30.76288, -55.427294; -30.762592, -55.427868; -30.76229, -55.42843; -30.761971, -55.428981; -30.761638, -55.42952; -30.761291, -55.430046; -30.760929, -55.43056; -30.760614, -55.430992; -30.760239, -55.43149; -30.759851, -55.431974; -30.75945, -55.432444; -30.759036, -55.432899; -30.75861, -55.433338; -30.758172, -55.433762; -30.757722, -55.434169; -30.757262, -55.43456; -30.756791, -55.434933; -30.756311, -55.435289; -30.75582, -55.435627; -30.755321, -55.435948; -30.754814, -55.436249; -30.754298, -55.436532; -30.753775, -55.436796; -30.753245, -55.43704; -30.752708, -55.437265; -30.752166, -55.43747; -30.751618, -55.437655; -30.751065, -55.43782; -30.750508, -55.437964; -30.749948, -55.438088; -30.749384, -55.438192; -30.748818, -55.438274; -30.74825, -55.438336; -30.747681, -55.438377; -30.74711, -55.438397; -30.74654, -55.438396; -30.745969, -55.438374; -30.7454, -55.438331; -30.744832, -55.438268; -30.744266, -55.438183; -30.743703, -55.438078; -30.742355, -55.437801.
Polígono 8: -30.743617, -55.413021; -30.745703, -55.413017; -30.745774, -55.41259; -30.745536, -55.41205; -30.743975, -55.412161; -30.743617, -55.413021.
Faixa 2 quilômetros do polígono 8: -30.743645, -55.433869; -30.743077, -55.433859; -30.742509, -55.433829; -30.741942, -55.433778; -30.741376, -55.433706; -30.740813, -55.433614; -30.740253, -55.433501; -30.739696, -55.433368; -30.739143, -55.433215; -30.738594, -55.433041; -30.738051, -55.432847; -30.737513, -55.432634; -30.736981, -55.432401; -30.736456, -55.432148; -30.735938, -55.431877; -30.735427, -55.431587; -30.734925, -55.431278; -30.734431, -55.430951; -30.733947, -55.430606; -30.733472, -55.430244; -30.733007, -55.429865; -30.732553, -55.429468; -30.73211, -55.429056; -30.731678, -55.428627; -30.731259, -55.428183; -30.730851, -55.427723; -30.730457, -55.427249; -30.730075, -55.426761; -30.729707, -55.426259; -30.729353, -55.425744; -30.729013, -55.425216; -30.728688, -55.424677; -30.728377, -55.424125; -30.728082, -55.423562; -30.727802, -55.422989; -30.727538, -55.422406; -30.72729, -55.421814; -30.727059, -55.421213; -30.726843, -55.420603; -30.726645, -55.419986; -30.726463, -55.419362; -30.726299, -55.418732; -30.726152, -55.418096; -30.726022, -55.417455; -30.72591, -55.41681; -30.725815, -55.416161; -30.725739, -55.415509; -30.72568, -55.414854; -30.725639, -55.414197; -30.725616, -55.41354; -30.72561, -55.412881; -30.725623, -55.412223; -30.725654, -55.411566; -30.725702, -55.41091; -30.725769, -55.410256; -30.725853, -55.409605; -30.725955, -55.408957; -30.726075, -55.408314; -30.726212, -55.407675; -30.726367, -55.407041; -30.726538, -55.406414; -30.726727, -55.405793; -30.726932, -55.405179; -30.727155, -55.404573; -30.727393, -55.403976; -30.727751, -55.403116; -30.728003, -55.402534; -30.72827, -55.401962; -30.728552, -55.4014; -30.72885, -55.400848; -30.729162, -55.400307; -30.729488, -55.399778; -30.729829, -55.399261; -30.730184, -55.398757; -30.730551, -55.398265; -30.730932, -55.397787; -30.731326, -55.397323; -30.731732, -55.396873; -30.73215, -55.396439; -30.732579, -55.396019; -30.73302, -55.395616; -30.733471, -55.395228; -30.733932, -55.394857; -30.734403, -55.394502; -30.734884, -55.394165; -30.735373, -55.393846; -30.735871, -55.393544; -30.736376, -55.39326; -30.736889, -55.392995; -30.737409, -55.392748; -30.737935, -55.392521; -30.738467, -55.392312; -30.739005, -55.392123; -30.739547, -55.391953; -30.740094, -55.391803; -30.740644, -55.391672; -30.741198, -55.391562; -30.741754, -55.391472; -30.742313, -55.391402; -30.742873, -55.391352; -30.744434, -55.391241; -30.744997, -55.391211; -30.745561, -55.391201; -30.746125, -55.391212; -30.746688, -55.391244; -30.747251, -55.391296; -30.747811, -55.391368; -30.74837, -55.391461; -30.748925, -55.391574; -30.749477, -55.391707; -30.750026, -55.391859; -30.75057, -55.392032; -30.751109, -55.392224; -30.751642, -55.392436; -30.75217, -55.392667; -30.752691, -55.392917; -30.753205, -55.393186; -30.753712, -55.393473; -30.75421, -55.393779; -30.7547, -55.394102; -30.755181, -55.394443; -30.755653, -55.394802; -30.756114, -55.395177; -30.756566, -55.395569; -30.757006, -55.395977; -30.757435, -55.396401; -30.757853, -55.39684; -30.758258, -55.397294; -30.758651, -55.397763; -30.759031, -55.398245; -30.759398, -55.398742; -30.759751, -55.399251; -30.76009, -55.399773; -30.760415, -55.400306; -30.760726, -55.400852; -30.761021, -55.401408; -30.761301, -55.401975; -30.761566, -55.402552; -30.761805, -55.403092; -30.762057, -55.403684; -30.762292, -55.404286; -30.762511, -55.404895; -30.762713, -55.405513; -30.762898, -55.406138; -30.763066, -55.406769; -30.763216, -55.407406; -30.763349, -55.408048; -30.763465, -55.408694; -30.763562, -55.409345; -30.763642, -55.409999; -30.763704, -55.410655; -30.763748, -55.411314; -30.763774, -55.411973; -30.763782, -55.412634; -30.763772, -55.413294; -30.763743, -55.413953; -30.763697, -55.414612; -30.763633, -55.415268; -30.763551, -55.415921; -30.763451, -55.416571; -30.763379, -55.416998; -30.763263, -55.417636; -30.763129, -55.418271; -30.762979, -55.418899; -30.762811, -55.419523; -30.762627, -55.420139; -30.762426, -55.420749; -30.762209, -55.421351; -30.761976, -55.421945; -30.761726, -55.42253; -30.761461, -55.423106; -30.761181, -55.423672; -30.760885, -55.424228; -30.760575, -55.424773; -30.76025, -55.425306; -30.759911, -55.425827; -30.759558, -55.426335; -30.759191, -55.426831; -30.758811, -55.427313; -30.758418, -55.427781; -30.758013, -55.428234; -30.757595, -55.428673; -30.757166, -55.429096; -30.756726, -55.429503; -30.756275, -55.429895; -30.755814, -55.430269; -30.755343, -55.430627; -30.754862, -55.430968; -30.754372, -55.431291; -30.753874, -55.431596; -30.753368, -55.431883; -30.752854, -55.432151; -30.752334, -55.432401; -30.751807, -55.432632; -30.751273, -55.432843; -30.750735, -55.433035; -30.750191, -55.433208; -30.749643, -55.43336; -30.749092, -55.433493; -30.748537, -55.433606; -30.747979, -55.433698; -30.747419, -55.433771; -30.746857, -55.433823; -30.746294, -55.433854; -30.745731, -55.433865; -30.743645, -55.433869.
Polígono 9: -30.724944, -55.37573; -30.728574, -55.373117; -30.730115, -55.371467; -30.726366, -55.369975; -30.723235, -55.370495; -30.721762, -55.371817; -30.724944, -55.37573.
Faixa 2 quilômetros do polígono 9: -30.734452, -55.393434; -30.733971, -55.393768; -30.73348, -55.394085; -30.732982, -55.394384; -30.732476, -55.394665; -30.731962, -55.394928; -30.731441, -55.395172; -30.730915, -55.395397; -30.730382, -55.395603; -30.729844, -55.395789; -30.729301, -55.395956; -30.728754, -55.396104; -30.728204, -55.396231; -30.72765, -55.396339; -30.727094, -55.396426; -30.726535, -55.396494; -30.725975, -55.396541; -30.725414, -55.396568; -30.724852, -55.396575; -30.724291, -55.396561; -30.72373, -55.396528; -30.723171, -55.396474; -30.722613, -55.3964; -30.722057, -55.396305; -30.721504, -55.396191; -30.720955, -55.396057; -30.720409, -55.395903; -30.719868, -55.39573; -30.719332, -55.395537; -30.718801, -55.395324; -30.718276, -55.395093; -30.717758, -55.394843; -30.717247, -55.394574; -30.716743, -55.394287; -30.716247, -55.393982; -30.71576, -55.39366; -30.715281, -55.393319; -30.714812, -55.392962; -30.714353, -55.392588; -30.713904, -55.392198; -30.713466, -55.391791; -30.713039, -55.391369; -30.712623, -55.390932; -30.71222, -55.39048; -30.711829, -55.390014; -30.708648, -55.3861; -30.708266, -55.385616; -30.707898, -55.385118; -30.707544, -55.384607; -30.707203, -55.384084; -30.706877, -55.383548; -30.706566, -55.383001; -30.70627, -55.382443; -30.705989, -55.381874; -30.705724, -55.381295; -30.705474, -55.380707; -30.705241, -55.38011; -30.705024, -55.379505; -30.704823, -55.378892; -30.70464, -55.378272; -30.704473, -55.377646; -30.704323, -55.377015; -30.704191, -55.376378; -30.704075, -55.375736; -30.703978, -55.375091; -30.703898, -55.374442; -30.703835, -55.373791; -30.70379, -55.373138; -30.703763, -55.372484; -30.703754, -55.371829; -30.703763, -55.371173; -30.703789, -55.370519; -30.703833, -55.369866; -30.703895, -55.369215; -30.703975, -55.368566; -30.704072, -55.36792; -30.704186, -55.367279; -30.704318, -55.366642; -30.704467, -55.36601; -30.704633, -55.365383; -30.704817, -55.364763; -30.705017, -55.36415; -30.705233, -55.363545; -30.705466, -55.362948; -30.705715, -55.362359; -30.70598, -55.36178; -30.70626, -55.361211; -30.706556, -55.360652; -30.706866, -55.360105; -30.707192, -55.359569; -30.707531, -55.359045; -30.707885, -55.358533; -30.708253, -55.358035; -30.708634, -55.35755; -30.709028, -55.35708; -30.709434, -55.356624; -30.709853, -55.356183; -30.710284, -55.355757; -30.710725, -55.355347; -30.712198, -55.354025; -30.712664, -55.353621; -30.71314, -55.353234; -30.713628, -55.352865; -30.714125, -55.352515; -30.714632, -55.352184; -30.715147, -55.351871; -30.715672, -55.351579; -30.716204, -55.351305; -30.716743, -55.351052; -30.717289, -55.35082; -30.717842, -55.350607; -30.7184, -55.350416; -30.718963, -55.350246; -30.719531, -55.350096; -30.720102, -55.349968; -30.720677, -55.349862; -30.723808, -55.349341; -30.724372, -55.349258; -30.724938, -55.349195; -30.725506, -55.349154; -30.726074, -55.349132; -30.726643, -55.349132; -30.727211, -55.349152; -30.727778, -55.349194; -30.728344, -55.349256; -30.728909, -55.349338; -30.72947, -55.349441; -30.730029, -55.349565; -30.730583, -55.349709; -30.731134, -55.349873; -30.73168, -55.350057; -30.732221, -55.350261; -30.73597, -55.351753; -30.736499, -55.351974; -30.737023, -55.352215; -30.737539, -55.352474; -30.738049, -55.352752; -30.738551, -55.353048; -30.739044, -55.353363; -30.739529, -55.353695; -30.740004, -55.354044; -30.74047, -55.354411; -30.740926, -55.354794; -30.741371, -55.355193; -30.741805, -55.355609; -30.742227, -55.35604; -30.742638, -55.356485; -30.743037, -55.356946; -30.743423, -55.357421; -30.743796, -55.35791; -30.744155, -55.358411; -30.744501, -55.358926; -30.744833, -55.359453; -30.74515, -55.359992; -30.745453, -55.360541; -30.74574, -55.361102; -30.746013, -55.361673; -30.746269, -55.362253; -30.74651, -55.362842; -30.746735, -55.36344; -30.746944, -55.364046; -30.747136, -55.364659; -30.747312, -55.365278; -30.747471, -55.365904; -30.747612, -55.366535; -30.747737, -55.36717; -30.747844, -55.367811; -30.747935, -55.368454; -30.748007, -55.369101; -30.748062, -55.36975; -30.7481, -55.3704; -30.74812, -55.371052; -30.748122, -55.371704; -30.748107, -55.372356; -30.748074, -55.373007; -30.748024, -55.373656; -30.747956, -55.374303; -30.747871, -55.374948; -30.747768, -55.375589; -30.747648, -55.376226; -30.747511, -55.376858; -30.747357, -55.377485; -30.747186, -55.378107; -30.746998, -55.378721; -30.746794, -55.379329; -30.746574, -55.379929; -30.746337, -55.380521; -30.746084, -55.381103; -30.745816, -55.381677; -30.745533, -55.38224; -30.745234, -55.382793; -30.744921, -55.383335; -30.744593, -55.383865; -30.744251, -55.384383; -30.743896, -55.384888; -30.743526, -55.385381; -30.743144, -55.385859; -30.742749, -55.386324; -30.742341, -55.386774; -30.7408, -55.388424; -30.740375, -55.388864; -30.739939, -55.389289; -30.739491, -55.389697; -30.739032, -55.390089; -30.738562, -55.390463; -30.738083, -55.390821; -30.734452, -55.393434.
Polígono 10: -30.666208, -55.231755; -30.666385, -55.231374; -30.665873, -55.230869; -30.665609, -55.231407; -30.666208, -55.231755.
Faixa 2 quilômetros do polígono 10: -30.682075, -55.241614; -30.681799, -55.242188; -30.681507, -55.242751; -30.6812, -55.243303; -30.680878, -55.243843; -30.680542, -55.244372; -30.680191, -55.244888; -30.679827, -55.245391; -30.679449, -55.24588; -30.679058, -55.246356; -30.678654, -55.246817; -30.678237, -55.247263; -30.677809, -55.247693; -30.67737, -55.248108; -30.676919, -55.248507; -30.676457, -55.248889; -30.675986, -55.249254; -30.675504, -55.249601; -30.675014, -55.249931; -30.674515, -55.250243; -30.674007, -55.250536; -30.673492, -55.250811; -30.672969, -55.251067; -30.67244, -55.251304; -30.671905, -55.251521; -30.671364, -55.251719; -30.670818, -55.251897; -30.670267, -55.252055; -30.669712, -55.252192; -30.669154, -55.25231; -30.668593, -55.252407; -30.66803, -55.252483; -30.667464, -55.252539; -30.666898, -55.252575; -30.66633, -55.25259; -30.665763, -55.252584; -30.665196, -55.252557; -30.66463, -55.25251; -30.664066, -55.252442; -30.663504, -55.252354; -30.662944, -55.252245; -30.662388, -55.252116; -30.661836, -55.251966; -30.661287, -55.251797; -30.660744, -55.251608; -30.660206, -55.251399; -30.659675, -55.25117; -30.659149, -55.250922; -30.658631, -55.250656; -30.65812, -55.25037; -30.657521, -55.250022; -30.657023, -55.249721; -30.656534, -55.249402; -30.656053, -55.249066; -30.655582, -55.248713; -30.65512, -55.248343; -30.654669, -55.247956; -30.654228, -55.247554; -30.653799, -55.247136; -30.65338, -55.246702; -30.652974, -55.246254; -30.65258, -55.245791; -30.652199, -55.245314; -30.651831, -55.244824; -30.651476, -55.24432; -30.651134, -55.243804; -30.650807, -55.243276; -30.650495, -55.242737; -30.650197, -55.242186; -30.649914, -55.241625; -30.649646, -55.241054; -30.649394, -55.240474; -30.649157, -55.239885; -30.648937, -55.239287; -30.648732, -55.238682; -30.648545, -55.23807; -30.648373, -55.237452; -30.648219, -55.236827; -30.648081, -55.236198; -30.64796, -55.235563; -30.647857, -55.234925; -30.647771, -55.234283; -30.647702, -55.233638; -30.64765, -55.232992; -30.647616, -55.232343; -30.6476, -55.231694; -30.647601, -55.231045; -30.647619, -55.230395; -30.647655, -55.229747; -30.647709, -55.229101; -30.64778, -55.228456; -30.647868, -55.227815; -30.647973, -55.227177; -30.648096, -55.226543; -30.648235, -55.225914; -30.648392, -55.22529; -30.648565, -55.224672; -30.648755, -55.224061; -30.648961, -55.223457; -30.649183, -55.22286; -30.649422, -55.222272; -30.649676, -55.221693; -30.649945, -55.221123; -30.650209, -55.220585; -30.650496, -55.220021; -30.650799, -55.219467; -30.651116, -55.218924; -30.651448, -55.218393; -30.651795, -55.217875; -30.652155, -55.217369; -30.652528, -55.216877; -30.652915, -55.216398; -30.653315, -55.215934; -30.653727, -55.215485; -30.654151, -55.215051; -30.654587, -55.214632; -30.655034, -55.21423; -30.655492, -55.213844; -30.65596, -55.213474; -30.656437, -55.213122; -30.656924, -55.212788; -30.65742, -55.212471; -30.657925, -55.212173; -30.658437, -55.211893; -30.658956, -55.211632; -30.659483, -55.21139; -30.660015, -55.211167; -30.660554, -55.210963; -30.661097, -55.21078; -30.661646, -55.210616; -30.662198, -55.210472; -30.662755, -55.210348; -30.663314, -55.210245; -30.663876, -55.210162; -30.66444, -55.2101; -30.665005, -55.210058; -30.665571, -55.210036; -30.666137, -55.210036; -30.666704, -55.210056; -30.667269, -55.210096; -30.667833, -55.210157; -30.668395, -55.210238; -30.668954, -55.21034; -30.669511, -55.210462; -30.670064, -55.210605; -30.670613, -55.210767; -30.671157, -55.21095; -30.671695, -55.211152; -30.672228, -55.211373; -30.672755, -55.211614; -30.673275, -55.211874; -30.673788, -55.212152; -30.674293, -55.212449; -30.674789, -55.212765; -30.675277, -55.213098; -30.675755, -55.213449; -30.676224, -55.213817; -30.676682, -55.214202; -30.67713, -55.214603; -30.677567, -55.215021; -30.678079, -55.215527; -30.678505, -55.215961; -30.678919, -55.216411; -30.679321, -55.216876; -30.67971, -55.217356; -30.680086, -55.217849; -30.680448, -55.218356; -30.680796, -55.218876; -30.68113, -55.219408; -30.681449, -55.219952; -30.681753, -55.220508; -30.682042, -55.221074; -30.682315, -55.221651; -30.682572, -55.222238; -30.682813, -55.222833; -30.683038, -55.223437; -30.683246, -55.224049; -30.683438, -55.224668; -30.683612, -55.225294; -30.683769, -55.225926; -30.683909, -55.226563; -30.684032, -55.227205; -30.684137, -55.227852; -30.684224, -55.228501; -30.684293, -55.229154; -30.684345, -55.229809; -30.684379, -55.230465; -30.684395, -55.231123; -30.684392, -55.23178; -30.684372, -55.232437; -30.684334, -55.233094; -30.684279, -55.233748; -30.684205, -55.2344; -30.684114, -55.235049; -30.684004, -55.235694; -30.683878, -55.236335; -30.683734, -55.236972; -30.683573, -55.237602; -30.683394, -55.238226; -30.683199, -55.238844; -30.682987, -55.239454; -30.682758, -55.240056; -30.682513, -55.240649; -30.682252, -55.241234; -30.682075, -55.241614.
FIGURA II - ZONA DE EXCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO
ANEXO III - ZONA DE EXCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARI
Área de proibição do uso do ingrediente ativo 2,4-D do Município de Jaguari correspondente ao perímetro elaborado com base no polígono geográfico que concentra os cultivos de videiras cadastrados no Sistema de Defesa Agropecuária (SDA) da SEAPI na localidade denominada Chapadão, acrescido de faixa de 10 (dez) quilômetros a partir de seus limites externos.
Data base: 31/07/2026
Polígono Chapadão: -29.502635, -54.675875; -29.512567, -54.684243; -29.512124, -54.696164; -29.523383, -54.69236; -29.527134, -54.705298; -29.519186, -54.706057; -29.518962, -54.718992; -29.511677, -54.721272; -29.515863, -54.746638; -29.508578, -54.747647; -29.491139, -54.749663; -29.485843, -54.748644; -29.477228, -54.760809; -29.467515, -54.763337; -29.461563, -54.75167; -29.437946, -54.750641; -29.43751, -54.740503; -29.439945, -54.725804; -29.448118, -54.705278; -29.456726, -54.703252; -29.457168, -54.676131; -29.460252, -54.642411; -29.471509, -54.640632; -29.471734, -54.660665; -29.471735, -54.672581; -29.481887, -54.673087; -29.490936, -54.681708; -29.495792, -54.675115; -29.502635, -54.675875.
Polígono da faixa de 10 quilômetros: -29.421468, -54.851819; -29.420367, -54.851589; -29.417587, -54.850903; -29.414827, -54.850118; -29.412091, -54.849234; -29.40938, -54.848252; -29.406697, -54.847172; -29.404046, -54.845997; -29.401429, -54.844726; -29.398847, -54.843362; -29.396305, -54.841905; -29.393805, -54.840358; -29.391348, -54.838722; -29.388938, -54.836997; -29.386576, -54.835187; -29.384266, -54.833293; -29.382009, -54.831317; -29.379808, -54.82926; -29.377665, -54.827125; -29.375582, -54.824914; -29.373561, -54.822629; -29.371604, -54.820273; -29.369713, -54.817847; -29.367891, -54.815354; -29.366138, -54.812798; -29.364456, -54.810179; -29.362848, -54.807501; -29.361314, -54.804766; -29.359857, -54.801978; -29.358477, -54.799139; -29.357177, -54.796251; -29.355957, -54.793318; -29.354818, -54.790343; -29.353763, -54.787328; -29.352791, -54.784277; -29.351904, -54.781192; -29.351103, -54.778077; -29.350388, -54.774935; -29.34976, -54.771768; -29.34922, -54.768581; -29.348768, -54.765376; -29.348406, -54.762155; -29.348132, -54.758924; -29.347948, -54.755684; -29.347512, -54.745555; -29.34742, -54.74252; -29.347407, -54.739484; -29.347472, -54.736449; -29.347616, -54.733417; -29.347838, -54.730391; -29.348139, -54.727375; -29.348517, -54.724369; -29.348972, -54.721378; -29.351404, -54.706691; -29.351945, -54.703667; -29.352566, -54.700664; -29.353265, -54.697683; -29.354043, -54.694727; -29.354897, -54.691799; -29.355828, -54.688902; -29.356835, -54.686038; -29.357917, -54.683209; -29.366081, -54.662695; -29.36729, -54.659779; -29.368258, -54.657622; -29.370622, -54.631738; -29.370963, -54.628505; -29.371392, -54.625286; -29.371911, -54.622084; -29.372518, -54.618902; -29.373213, -54.615744; -29.373995, -54.612612; -29.374863, -54.60951; -29.375817, -54.606441; -29.376856, -54.603408; -29.377978, -54.600414; -29.379182, -54.597462; -29.380467, -54.594555; -29.381833, -54.591695; -29.383276, -54.588887; -29.384797, -54.586131; -29.386394, -54.583432; -29.388064, -54.580792; -29.389807, -54.578214; -29.39162, -54.575699; -29.393502, -54.573252; -29.395451, -54.570873; -29.397465, -54.568566; -29.399542, -54.566333; -29.401679, -54.564176; -29.403875, -54.562098; -29.406128, -54.560099; -29.408435, -54.558183; -29.410793, -54.556351; -29.413202, -54.554606; -29.415657, -54.552948; -29.418158, -54.551379; -29.4207, -54.549902; -29.423282, -54.548517; -29.425901, -54.547227; -29.428555, -54.546031; -29.43124, -54.544932; -29.433954, -54.543931; -29.436695, -54.543028; -29.43946, -54.542224; -29.442245, -54.541521; -29.445048, -54.540919; -29.447867, -54.540419; -29.459123, -54.538629; -29.461931, -54.538233; -29.464749, -54.537939; -29.467573, -54.537746; -29.470401, -54.537654; -29.47323, -54.537663; -29.476058, -54.537774; -29.478881, -54.537987; -29.481697, -54.5383; -29.484502, -54.538715; -29.487295, -54.53923; -29.490073, -54.539845; -29.492832, -54.54056; -29.495571, -54.541373; -29.498285, -54.542284; -29.500973, -54.543292; -29.503633, -54.544396; -29.50626, -54.545595; -29.508854, -54.546888; -29.51141, -54.548273; -29.513927, -54.549749; -29.516403, -54.551315; -29.518834, -54.55297; -29.521219, -54.55471; -29.523554, -54.556536; -29.525838, -54.558445; -29.528069, -54.560434; -29.530244, -54.562503; -29.532361, -54.564649; -29.534418, -54.56687; -29.536413, -54.569164; -29.538344, -54.571529; -29.540209, -54.573961; -29.542006, -54.57646; -29.543734, -54.579022; -29.545391, -54.581644; -29.546975, -54.584325; -29.548484, -54.587062; -29.548575, -54.587239; -29.548947, -54.587485; -29.551372, -54.589205; -29.553747, -54.591012; -29.556072, -54.592904; -29.56601, -54.601271; -29.567259, -54.602358; -29.568812, -54.603357; -29.571233, -54.605031; -29.573606, -54.606791; -29.57593, -54.608635; -29.578202, -54.610562; -29.58042, -54.61257; -29.582582, -54.614656; -29.584685, -54.616819; -29.586729, -54.619057; -29.588709, -54.621367; -29.590626, -54.623747; -29.592476, -54.626194; -29.594257, -54.628707; -29.59597, -54.631283; -29.59761, -54.633919; -29.599177, -54.636613; -29.60067, -54.639362; -29.602086, -54.642163; -29.603425, -54.645014; -29.604685, -54.647912; -29.605865, -54.650853; -29.606963, -54.653835; -29.607979, -54.656856; -29.608912, -54.659911; -29.612665, -54.672859; -29.613508, -54.675925; -29.614266, -54.679019; -29.61494, -54.682139; -29.615528, -54.685281; -29.61603, -54.688443; -29.616446, -54.691621; -29.616775, -54.694813; -29.617017, -54.698014; -29.617172, -54.701223; -29.617239, -54.704436; -29.617219, -54.707649; -29.617111, -54.710861; -29.616915, -54.714066; -29.616633, -54.717264; -29.616263, -54.720449; -29.615807, -54.72362; -29.615264, -54.726773; -29.614636, -54.729905; -29.613923, -54.733013; -29.613125, -54.736094; -29.612244, -54.739146; -29.61128, -54.742164; -29.610235, -54.745146; -29.609108, -54.748089; -29.607902, -54.750991; -29.606618, -54.753848; -29.605591, -54.755969; -29.605544, -54.75662; -29.605225, -54.759844; -29.604817, -54.763056; -29.604321, -54.766251; -29.603737, -54.769426; -29.603066, -54.772579; -29.602309, -54.775706; -29.601466, -54.778804; -29.600538, -54.78187; -29.599526, -54.784901; -29.598432, -54.787894; -29.597255, -54.790846; -29.595998, -54.793755; -29.594661, -54.796616; -29.593247, -54.799428; -29.591755, -54.802188; -29.590189, -54.804892; -29.588549, -54.807538; -29.586836, -54.810124; -29.585054, -54.812647; -29.583203, -54.815105; -29.581285, -54.817495; -29.579302, -54.819814; -29.577257, -54.82206; -29.575151, -54.824232; -29.572986, -54.826327; -29.570764, -54.828343; -29.568488, -54.830277; -29.56616, -54.832129; -29.563782, -54.833896; -29.561357, -54.835576; -29.558887, -54.837169; -29.556374, -54.838671; -29.553821, -54.840082; -29.55123, -54.841401; -29.548604, -54.842625; -29.545946, -54.843755; -29.543259, -54.844788; -29.540544, -54.845724; -29.537805, -54.846561; -29.535044, -54.8473; -29.532264, -54.847939; -29.529468, -54.848477; -29.526658, -54.848915; -29.523185, -54.849392; -29.521144, -54.850743; -29.518626, -54.852289; -29.516065, -54.853744; -29.513466, -54.855104; -29.510829, -54.85637; -29.50816, -54.857539; -29.505459, -54.858611; -29.502729, -54.859585; -29.499974, -54.860458; -29.497196, -54.861232; -29.487482, -54.86375; -29.48469, -54.864421; -29.48188, -54.86499; -29.479056, -54.865458; -29.47622, -54.865823; -29.473376, -54.866085; -29.470526, -54.866244; -29.467673, -54.8663; -29.464819, -54.866253; -29.461969, -54.866102; -29.459124, -54.865848; -29.456287, -54.865492; -29.453462, -54.865033; -29.450651, -54.864472; -29.447857, -54.86381; -29.445083, -54.863047; -29.442331, -54.862184; -29.439604, -54.861222; -29.436906, -54.860162; -29.434238, -54.859005; -29.431604, -54.857752; -29.429005, -54.856404; -29.426445, -54.854964; -29.423927, -54.853431; -29.421468, -54.851819.
FIGURA III - ZONA DE EXCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARI
INSTRUÇÃO NORMATIVA 08/2026 REPUBLICADA POR TER HAVIDO ERRO DE NATUREZA MATERIAL NA VERSÃO ANTERIORMENTE PUBLICADA NO DOE DE 21/08/2026 - 2ª EDIÇÃO A PARTIR DA PÁGINA 6.