Legislação

Resolução Conjunta SEF/SEDE Nº 6046 DE 22/06/2026 Revoga a Resolução Conjunta Nº 3702/2005, que estabelece procedimentos para a aquisição de mercadoria com a isenção do ICMS prevista no art 1º da Lei Nº 15694/2005, por órgãos da Administração Pública Municipal Direta, no âmbito do Programa Máquinas Para o Desenvolvimento. Estadual - MG - DOE - 30 jun 2026
Instrução Normativa SIF Nº 72 DE 29/06/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 1/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 30 jun 2026
Portaria SEFAZ/SUBEREC Nº 450 DE 13/05/2026 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SUBEREC Nº 433/2025 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 30 jun 2026
Portaria SUBEREC Nº 451 DE 12/06/2026 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SUBEREC Nº 433/2025 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 30 jun 2026
Portaria SUBEREC Nº 452 DE 12/06/2026 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SUBEREC Nº 433/2025 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope,água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 30 jun 2026
Portaria NATURATINS/GABIN Nº 105 DE 13/05/2026 Altera dispositivos da Portaria NATURATINS/GABIN Nº 47/2026. Estadual - TO - DOE - 29 jun 2026
Portaria IMA Nº 2464 DE 30/06/2026 Estabelece o regulamento técnico de identidade e qualidade do requeijão moreno artesanal. Estadual - MG - DOE - 30 jun 2026
Portaria SUBEREC Nº 453 DE 24/06/2026 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SUBEREC Nº 433/2025 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 30 jun 2026
Decreto Nº 48368 DE 29/06/2026 Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à isenção do ICMS nas aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado da rede hoteleira paraibana e parques, com vistas a estruturar o segmento para o “Polo Turístico Cabo Branco” e para os “Distritos Industriais do Turismo”. Estadual - PB - DOE - 30 jun 2026
Portaria SUBEREC Nº 454 DE 24/06/2026 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SUBEREC Nº 433/2025 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 30 jun 2026

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