Legislação

Instrução Normativa RE Nº 53 DE 24/06/2026 Altera a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, quanto à hipótese em que não será gerada GIA-Automática. Estadual - RS - DOE - 30 jun 2026
Instrução Normativa RE Nº 55 DE 29/06/2026 Altera a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, quanto ao percentual de carga tributária a ser aplicado nas saídas internas de querosene de aviação destinadas ao abastecimento de aeronaves de empresa prestadora de serviço aeroviário regular de passageiros Estadual - RS - DOE - 30 jun 2026
Decreto Nº 24639 DE 29/06/2026 Prorroga a vigência do Programa de Incentivo à Cultura de Algodão - PROALBA, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 30 jun 2026
Boletim Informativo Nº 16 DE 29/06/2026 Manutenção programada no ambiente autorizador de BP-e. Estadual - PR - DOE - 29 jun 2026
Portaria SF Nº 119 DE 26/06/2026 Dispõe sobre as quotas de óleo diesel a ser adquirido com o crédito presumido do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros às aquisições realizadas no mês de julho de 2026. Estadual - PE - DOE - 27 jun 2026
Ato DIAT Nº 34 DE 24/06/2026 Altera o Ato DIAT Nº 12/2026, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e bebida hidroeletrolítica. Estadual - SC - DOE - 30 jun 2026
Ato DIAT Nº 35 DE 24/06/2026 Altera o Ato DIAT Nº 42/2025, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes (exceto vinhos). Estadual - SC - DOE - 30 jun 2026

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