Instrução Normativa SIF Nº 72 DE 29/06/2026 - Estadual - Goiás

Publicado no DOE - GO em 30 jun 2026

Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 1/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMACÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18, e no § 1º do art. 40, do Anexo VIII, do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º As mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam ALTERADAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 3º As mercadorias relacionadas no Anexo III desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam EXCLUÍDAS do Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 4º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2026.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 29 dias do mês de junho de 2026.

WELLINGTON MIJOLARIO

Superintendente de Informações Fiscais em Exercício

PORTARIA ECONOMIA Nº 172 - SGI, DE 27 DE maio DE 2026

ANEXO I INCLUSÕES

PCMS	FABRICANTE	COD. BARRAS	DESCRICÃO DO PRODUTO	PMPF
26751	Bebidas Grassi	7898080666512	Energetico Baly Dopping Melancia Pet Descartavel 2000ml	12,50
26752	Bebidas Grassi	7898080666529	Energetico Baly Dopping Frutas Tropicais Pet Descartavel 2000ml	12,50
26753	Bebidas Grassi	7898080666536	Energetico Baly Dopping Morango e Pessego Pet Descartavel 2000ml	12,50
26754	Bebidas Grassi	7898080662279	Energetico Baly Dopping Tradicional Pet Descartavel 2000ml	12,50
26791	Cervejaria Petropolis	7898377662524	Cerveja Petra Puro Malte Garrafa Descartavel 600ml	6,65
26792	Cervejaria Petropolis	7897395099367	Cerveja Petra Puro Malte Garrafa Retornavel 600ml	6,65
26771	Coca-Cola	7894900029628	Refrigerante Coca-Cola Triple Z Lata Descartavel 350ml	3,70
26772	Coca-Cola	7894900320015	Refrigerante Schweppes Citrus Zero Lata Descartavel 350ml	4,65
26731	New Age	7898648691383	Cerveja HB Lager Garrafa Descartavel 500ml	16,00
26732	New Age	7898648691376	Cerveja HB Weiss Garrafa Descartavel 500ml	16,00
26733	Red Bull	9002490301590	Energetico Red Bull Frutas Citricas Suggar Free Lata Descartavel 250ml	9,60
26734	Red Bull	9002490299989	Energetico Red Bull Suggar Free Lata Descartavel 473ml	17,00
26793	Red Bull	9002490301569	Energetico Red Bull Frutas Citricas Lata Descartavel 250ml	9,60

ANEXO II ALTERAÇÕES

PCMS	FABRICANTE	COD. BARRAS	DESCRICÃO DO PRODUTO	PMPF
26405	Bebidas Grassi	7898080666147	Energetico Baly Tadaly Lata Descartavel 250ml	5,00
26427	Bebidas Grassi	7898080666154	Energetico Baly Tadaly Lata Descartavel 473ml	7,00
26463	Bebidas Grassi	7898080666161	Energetico Baly Tadaly Pet Descartavel 2000ml	12,50
26421	Bebidas Grassi	7898080665911	Energetico Baly Sabor Caipirinha do Brasil Lata Descartavel 250ml	7,00
24336	EBBA	7896005404171	Energetico Extra Power Ruby Shock Lata Descartavel 270ml	5,20
24242	EBBA	7896005404089	Energetico Extra Power Ruby Shock Lata Descartavel 473ml	7,10
24248	EBBA	7896005404102	Energetico Extra Power Ruby Shock Pet Descartavel 2000ml	12,50

ANEXO IlI EXCLUSÕES

PCMS	FABRICANTE	COD. BARRAS	DESCRICÃO DO PRODUTO
18311	Ambev	7898605250400	Cerveja Colorado Appia Garrafa Descartavel 300ml
18297	Ambev	7898605250417	Cerveja Colorado Cauim Garrafa Descartavel 300ml
19318	Ambev	7898605252770	Cerveja Colorado Lager Garrafa Descartavel 300ml
04482	Ambev	7891149102709	Refrigerante Guarana Antarctica Pet Descartavel 3300ml
04490	Ambev	7892840812577	Refrigerante Pepsi Cola Pet Descartavel 3300ml
16893	Cervejaria Petropolis	7897395099367	Cerveja Petra Puro Malte Garrafa Retornavel / Descartavel 600ml
12014	JK Bebidas	7897609502089	Energetico Jet Power Pet Descartavel 2000ml
13110	Estrella Galicia	8412598001079	Cerveja 1906 Red Vintage Reserva Especial Garrafa Descartavel 330ml
8078	Estrella Galicia	8412598034213	Cerveja 1906 Reserva Especial Garrafa Descartavel 330ml
18551	Estrella Galicia	8412598005893	Cerveja Estrella Galicia Menor Teor de Gluten Garrafa Descartavel 330ml
13090	Estrella Galicia	8412598001659	Cerveja Estrella Galicia Zero Alcool Garrafa Descartavel 250ml