Legislação

Resolução Conjunta SEF/SES Nº 6048 DE 22/06/2026 Revoga a Resolução Conjunta Nº 3316/2002, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na importação de equipamento médico-hospitalar, realizado por clínica ou hospital, com isenção do ICMS. Estadual - MG - DOE - 27 jun 2026
Lei Nº 23294 DE 25/06/2026 Revoga a Lei Nº 22967/2026, que dispõe sobre o recolhimento e a destinação final ambientalmente adequada de colchões usados. Estadual - PR - DOE - 26 jun 2026
Portaria DER Nº 4262 DE 26/06/2026 Dispõe sobre os requisitos a serem observados para o uso de rodovias sob responsabilidade do DER-MG, por veículos transportadores de cargas com limites superiores aos estabelecidos na legislação e disciplina a concessão de Autorização Especial de Trânsito (AET). Estadual - MG - DOE - 27 jun 2026
Instrução Normativa SAT Nº 86 DE 23/06/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 jun 2026
Instrução Normativa SAT Nº 87 DE 23/06/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 jun 2026
Instrução Normativa SAT Nº 88 DE 23/06/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 jun 2026
Instrução Normativa SAT Nº 89 DE 23/06/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 jun 2026
Instrução Normativa SAT Nº 91 DE 23/06/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 jun 2026
Decreto Nº 31722 DE 23/06/2026 Regulamenta o Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação (FITHA), instituído pela Lei Complementar N° 292/2003, e revoga o Decreto N° 11296/2004. Estadual - RO - DOE - 26 jun 2026
Instrução Normativa SAT Nº 90 DE 23/06/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 jun 2026

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