Legislação

Lei Nº 23294 DE 25/06/2026 Revoga a Lei Nº 22967/2026, que dispõe sobre o recolhimento e a destinação final ambientalmente adequada de colchões usados. Estadual - PR - DOE - 25 jun 2026
Instrução Normativa IAT Nº 13 DE 23/06/2026 Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos, para o licenciamento ambiental de Estações Comerciais Emissoras de Campos Eletromagnéticos no território do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 25 jun 2026
Decreto Nº 5490 DE 26/06/2026 Altera dispositivos do RICMS/PA, relativamente à emissão de documentos fiscais. Estadual - PA - DOE - 29 jun 2026
Comunicado DIGES Nº 6 DE 26/06/2026 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 29 jun 2026
Portaria SRE Nº 32 DE 26/06/2026 Estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 29 jun 2026
Portaria GABIN Nº 244 DE 22/06/2026 Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 26 jun 2026
Decreto Nº 1589 DE 26/06/2026 Altera o Decreto Nº 1056/2025, que define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens pós-consumo no Estado e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 26 jun 2026
Decreto Nº 6455-R DE 26/06/2026 Regulamenta a Lei Nº 12643/2025, que dispõe sobre a dispensa do estorno do saldo credor acumulado de que trata o inciso I, § 1º, art. 3º da Lei Nº 10550/2016, e estabelece os termos e as condições para a utilização e a transferência desses créditos. Estadual - ES - DOE - 29 jun 2026
Decreto Nº 6456-R DE 26/06/2026 Introduz alteração no RICMS/ES, para estender o prazo para atualização das informações relativas ao pedido de restituição do ICMS/ST em razão da não definitividade da base de cálculo presumida. Estadual - ES - DOE - 29 jun 2026
Portaria SEFAZ Nº 60-R DE 26/06/2026 Amplia o montante de recursos disponíveis para o financiamento dos projetos desportivos no ano de 2026. Estadual - ES - DOE - 29 jun 2026

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