O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no parágrafo único, do artigo 5º-B, X, "c", da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, bem como o processo 2026-RRB46;

RESOLVE:

Art. 1º Ampliar em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) o montante de recursos disponíveis no ano de 2026 para o financiamento dos projetos desportivos, fixado pela Portaria nº 03-R, de 08 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 26 de junho de 2026.

BENÍCIO SUZANA COSTA

Secretário de Estado da Fazenda