Publicado no DOE - RJ em 30 jun 2026
Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SUBEREC Nº 433/2025 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do processo nº SEI-040006/021122/2026,
RESOLVE:
Art. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SUBEREC nº 433, de 26 de dezembro de 2025, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:
Ao inciso I - CERVEJAS
| 1.2. HEINEKEN | ||||||
| Subitem | Marca | Volume (ml) | Alumínio Descartável | Lata | Vidro Descartável | Vidro/Pet Retornável |
| 1.2.71 | Heineken 0,0% | 250 | 5,3 | |||
| 1.2.72 | Baden Baden Chocolat Beer | 600 | 14,99 | |||
| 1.2.73 | Amstel Ultra | 350 | 4,29 | |||
| 1.2.74 | Amstel Ultra | 473 | 5,21 | |||
| 1.2.75 | Heineken Alumínio | 330 | 7,52 | |||
| 1.2.76 | Praya Lager | 473 | 5,14 | |||
| 1.2.77 | Heineken Ultimate | 350 | 5,4 | |||
| 1.2.78 | Heineken Ultimate | 330 | 6,76 | |||
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de maio de 2026
CARLOS ALBERTO CINCURÁ DE ANDRADE E SILVA JÚNIOR
Subsecretário de Estado de Receita
