Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 34 DE 18/05/2026 Dispõe sobre a Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica - DACE, nos termos do Ajuste SINIEF Nº 5/2021. Estadual - AL - DOE - 19 mai 2026
Instrução Normativa SEF Nº 35 DE 18/05/2026 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 41/2021, que dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS), modelo 67, e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE OS), para implementar disposições do Ajuste SINIEF Nº 17/2025. Estadual - AL - DOE - 19 mai 2026
Instrução Normativa SEF Nº 36 DE 18/05/2026 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 23/2017, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (DANFE NFC-e). Estadual - AL - DOE - 19 mai 2026
Portaria IEF Nº 32 DE 18/05/2026 Dispõe sobre os procedimentos para o cadastro e obtenção de autorização para as atividades de uso e manejo de fauna silvestre ou exótica em cativeiro, a serem observados dentro das políticas de gestão, controle e manejo de competência do Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 19 mai 2026
Portaria SAT Nº 3832 DE 18/05/2026 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 19 mai 2026
Edital de Notificação SAT Nº 37 DE 18/05/2026 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: azeites, misturas de óleos e outros óleos, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), vinculada à Coordenadoria de Apoio à Administração Tributária (CAAT), nos termos do art. 9º-C do Anexo III ao RICMS, para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) dos referidos produtos. Estadual - MS - DOE - 19 mai 2026
Instrução Normativa SEFA Nº 10 DE 18/05/2026 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 023, de 21 de dezembro de 2023, que disciplina as normas relativas à publicidade dos atos administrativos e comunicações oficiais por meio do Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (DOe/SEFA). Estadual - PA - DOE - 19 mai 2026
Lei Nº 13370 DE 18/05/2026 Altera a Lei nº 11.869, de 31 de agosto de 2022, que dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abe- lhas-sem-ferrão (meliponíneas) no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 18 mai 2026

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